terça-feira, 26 de agosto de 2014

TCE julgará pedido de suspensão de auxílio-moradia do MPRN e TJRN na proxima quinta-feira

TCE julgará pedido liminar.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Gilberto Jales anunciou nesta terça-feira (26) que pretende apresentar sua decisão liminar a respeito do pedido de suspensão do pagamento de auxílio-moradia a membros do Ministério Público do RN e Tribunal de Justiça do Estado na sessão da próxima quinta-feira (28).
Na ocasião, representantes dos dois órgãos requeridos irão apresentar sustentação oral defendendo a legalidade do pagamento, que foi avalizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no caso do MPRN, e negado pelo Conselho Nacional do Justiça (CNJ), no caso do TJRN.
Posteriormente, explicou Jales, abre-se o prazo para manifestação da defesa do TJRN e MPRN para que apresentem seus argumentos sobre o mérito do processo, quando o colegiado do TCE votará definitivamente pela liberação ou suspensão do pagamento.
O pedido suspensivo foi requerido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE). Para o procurador de Contas, Luciano Ramos, a concessão do pagamento atende a uma lógica de generalização, o que configura caráter remuneratório ao auxílio-moradia.