quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Justiça autoriza aluno de 14 anos a cursar medicina na universidade federal

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O estudante José Victor Menezes Teles (na foto), 14 anos, conseguiu autorização na Justiça para cursar medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Após tirar 751,16 pontos na prova objetiva e 960 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o adolescente conquistou uma das 100 vagas oferecidas pela UFS no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Aluno do 1º ano do ensino médio, José Victor consegiu a certificação após passar em prova de proficiência realizada na última quarta-feira (28). A liminar que autorizou a prova – reservada apenas a alunos maiores de 18 anos – foi expedida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite. As matrículas dos aprovados no Sisu ocorrem nesta sexta (30), segunda (1º) e terça (2).

Vice-Governador recepciona Embaixador do Equador

O Vice-Governador Fábio Dantas recebeu o Embaixador do Equador no Brasil, Horácio Cevilla Boja, nesta quarta-feira (28), na Governadoria.
Essa é a primeira vez que um embaixador equatoriano visita oficialmente Rio Grande do Norte e também a primeira visita de um embaixador a nova gestão. O Embaixador estava acompanhado do Cônsul do Equador em Fortaleza, Sérgio Bayas. Fotos: Demis Roussos.
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Prouni tem mais de 1,3 milhão de inscritos

O site do Prouni (Programa Universidade para Todos) bateu o recorde nesta segunda-feira (29) com mais de 1,3 milhão de inscritos por volta das 17h. Na primeira edição do ano passado, o programa registrou 1.259.285 candidatos. O prazo termina hoje às 23h59. No site (siteprouni.mec.gov.br), os candidatos podem fazer a inscrição e consultar a nota de corte para cada curso. A primeira chamada será divulgada na segunda-feira (2).
O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em 2015, serão ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas serão para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas. Uma vez por dia, o Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados para cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total dos candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência. O candidato que desejar, pode mudar de opção até o final do período de inscrição.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Político expulso de partido poderá perder o mandato

Como sugestão para a reforma política, a senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou após as eleições de 2014 um projeto de lei que disciplina a fidelidade partidária (PLS 339/2014). A proposta, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aproveita na íntegra a mais recente regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 22.610/2007, mas traz uma importante inovação: concede à direção nacional de um Partido o poder de desfiliar um detentor de mandato para os casos de “descumprimento das orientações dos órgãos de direção em matéria tida como relevante ao programa e à identidade política do partido”. Nesses casos, o detentor do mandato também perderia o cargo.
A proposta também traz para o ordenamento jurídico critérios validados pelo TSE, como justa causa para a desfiliação de um Partido, nos casos de incorporação ou fusão de uma determinada legenda; a criação de uma nova legenda; a mudança substancial ou o desvio reiterado do próprio programa partidário e para casos de grave discriminação pessoal.

Governador Robinson Faria anuncia pagamento de janeiro em dia

O governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta. “Sempre tenho reiterado que o Governo não medirá esforços para cumprir o calendário de pagamento e que não estamos aqui para punir os servidores do Estado. O desequilíbrio fiscal existe, mas desde que assumimos, temos trabalhado incansavelmente para cumprir com o mínimo devido aos servidores do Estado”, disse o governador, Robinson Faria.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, ainda não há condições de se estabelecer um calendário para os próximos meses, devido o desequilíbrio fiscal em que foram encontrados os cofres públicos. Segundo informações da Seplan, o valor total que será pago aos servidores estaduais é de R$ 283.764.758,87, distribuídos entre 62.596 servidores ativos; 33.447 aposentados e 10.482 pensionistas.

Fátima Bezerra será empossada neste domingo como Senadora da República

A senadora diplomada, deputada federal Fátima Bezerra (PT), recebeu comunicado de convocação para a sessão preparatória para posse dos senadores eleitos e eleição da mesa diretora do Senado Federal, que ocorrerá no próximo domingo (01 de fevereiro), às 15h, no plenário do Senado Federal.
Por sua vez, no dia 02, às 15h, no plenário da Câmara dos Deputados, ocorrerá sessão solene do Congresso Nacional de abertura dos trabalhos. Já na terça-feira (03), às 14h, terá início a primeira sessão deliberativa ordinária de 2015.

domingo, 25 de janeiro de 2015

Cimsal recruta Auxiliar de Laboratório para trabalhar a noite

A Cimsal está recrutando para seu quadro de funcionários,Auxiliar de Laboratório com experiência na área para exercer a função na salina Pedrinhas, em Areia Branca-RN.
Requisitos:
  • Experiência na área
  • Disponibilidade para trabalhar a noite.
  • Residência em Areia Branca
Benefícios:
  • Transporte
  • Alimentação
  • Plano de Saúde
  • Salário compatível com o cargo
Os interessados deverão deixar o currículo na portaria da Salina Pedrinhas, localizada na BR 110, km 06, Pedrinhas, Areia Branca/RN, ou enviar e-mail para rh_salinapedrinhas@cimsal.com.br
Outras dúvidas sobre as funções podem ser esclarecidas pelo telefone 3316-3737 no setor de Recursos Humanos.

Destino político de Rosalba será o PP

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Nos alpendres da Praia de Tibau, litoral norte potiguar onde veraneia a ex-governadora Rosalba Ciarlini, uma decisão quase fechada: ela vai assinar a ficha de filiação ao PP.
O partido hoje é presidido no Estado pelo deputado federal Betinho Rosado, irmão do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, esposo e mentor político de Rosalba. Ano passado, Rosalba articulou apoios para eleger o filho de Betinho, o deputado federal Beto Rosado (PP).

Lava Jato: Camargo Corrêa já admite assumir culpa em esquema na Petrobras

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Uma das maiores e mais influentes empreiteiras do país, a Camargo Corrêa já admite assumir sua culpa no esquema de corrupção da Petrobras. A perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal ameaça explodir o “clube da propina”, apelido das construtoras investigadas na Operação Lava Jato.
A negociação ainda não é formal, mas o time de advogados da Camargo vem discutindo os termos de um amplo acordo com o Ministério Público, a CGU (Controladoria Geral da União) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Folha apurou que a Camargo aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal. Mas ainda vacila quanto à exigência de apontar novos crimes em outras áreas do governo, como quer a Procuradoria.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Justiça Federal nega pedido de Micarla de Sousa para sair do Brasil

Micarla de Sousa pediu à Justiça Federal do Rio Grande do Norte para sair do Brasil, porém deve a solicitação negada pelo magistrado Walter Nunes, responsável por julgar o caso da Operação Assepsia, na qual a ex-prefeita da capital está supostamente envolvida. Micarla está proibida de deixar o país até que seja finalizado o processo, entretanto a ex-chefe do Executivo municipal teria alegado à Justiça Federal que precisaria passar um ano na cidade de Boca Raton, no estado da Flórida (EUA), para realizar um curso de inglês com os filhos e se recuperar de problemas de saúde relacionados ao estresse.
Na argumentação do pedido, Micarla de Sousa disse que a cidade americana tem baixo custo de vida e que por lá era teria tranquilidade, em virtude do anonimato. O motivo, segundo o pedido, seria o fato de a ex-prefeita ser “hostilizada” pela imprensa local, sendo alvo de piadas e motivo de chacota “em todas as camadas da sociedade”. Micarla alegou que não consegue ter uma vida normal em razão da proporção que tomaram as “lendas sobre sua pessoa”.
Walter Nunes negou o pedido, afirmando que a solicitação não é “razoável”. “O curso do processo e os atos processuais a ser praticados que dependam da atuação e participação direta da Requerente não podem ficar à mercê da sua vontade ou das contingências da aquisição de passagem área internacional”, disse o magistrado na decisão.
Fonte: Novo Jornal

Roberto Germano recebeu visita de comitiva da secretaria estadual de Esportes

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O prefeito Roberto Germano recebeu na manhã de hoje (20) a visita de uma comitiva da secretaria estadual de Esportes e Lazer, formada pelo secretário George Câmara e pelos caicoenses Canindé de França e Andrei Valério, que ocupam a secretaria adjunta e área técnica da pasta.
George Câmara esteve visitando o estádio Marizão, o ginásio Nonosão na Ilha de Sant’Ana e depois fez uma visita de cortesia ao prefeito Roberto Germano onde colocou a sua pasta a disposição da secretária municipal de Educação, Socorro Mariz, que também acompanhou a visita ao estádio Marizão. George prometeu empenho na liberação do campo esportivo para jogos receber jogos do Campeonato Estadual, além de lutar por recursos para fazer a reforma na parte física.

OAB apresenta projeto de lei para unificar atendimento emergencial no RN


O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, Paulo Cesário, esteve reunido na quinta-feira (15) passada com o vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB), para discutir um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que visa melhorar o atendimento prestado à população na segurança. A ideia da OAB/Mossoró é estruturar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), transformando-o em uma Coordenadoria. Dantas disse que o projeto será analisado.

O encontro entre o advogado Paulo Cesário e o vice-governador do RN ocorreu em Alexandria, quando eles participavam de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. Cesário apresentou o projeto de lei que transformaria o Centro Integrado de Operações em uma Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública, funcionando a partir de Natal, concentrando todos os atendimentos feitos no estado do RN. O Ciosp já é utilizado no estado, mas a lei prevê sua atuação só para a Região Metropolitana. A mudança possibilitará a criação de núcleos em várias regiões.
O tenente PM Josué Jácome Filho, que é responsável pelo Ciosp em Mossoró, é o idealizador do projeto que visa unificar o Centro Integrado. Uma de suas funções é atender as ocorrências registradas pelas instituições de segurança, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como atuar estrategicamente na gestão de dados. Jácome explica que partir das informações registradas no Ciosp, seria possível definir estratégias eficazes de ação e prevenção, utilizando todo o aparato da segurança pública estatal de forma unificada.
“Percebemos claramente que a gestão da informação, em termos de gerenciamento eletrônico de dados, é uma necessidade imediata para otimizar o serviço na área da segurança”, ressalta o tenente Jácome, defendendo o uso da informação e da tecnologia como ferramentas de combate à criminalidade. Para o advogado Paulo Cesário, o Ciosp deve ser mais valorizado pelos gestores públicos e foi justamente isto que ele defendeu durante o encontro de quinta, representando a OAB/Mossoró, que tem lutado ao longo dos últimos meses por melhorias nesta área.

O governo da Indonésia deporta Repórter da TV Globo

O repórter Márcio Gomes, da TV Globo, e um cinegrafista foram deportados pelo governo da Indonésia. A informação foi confirmada pelo setor de comunicação da emissora. Enviada para acompanhar a execução do brasileiro Marco Archer, de 53 anos, a dupla chegou a ser detida, sábado passado, na cidade de Cilacap. Foi liberada depois, mas os passaportes ficaram retidos.
O Itamaraty tenta ajudar a resolver a questão. Segundo a rede Globo, ainda não se sabe o motivo dos passaportes terem sidos apreendidos.

Quadrilha fortemente armada explode agência do bradesco em Serra Caiada


Um caixa eletrônico do Bradesco foi explodido na madrugada desta terça-feira (20), por volta das 2h45, no município de Serra Caiada, distante 66 quilômetros de Natal. De acordo com a Polícia Militar, informações dão conta que cerca de 10 homens fortemente armados participaram do crime e fugiram em dois veículos. 

Curiosamente, a ação criminosa ocorreu após o fechamento do destacamento da PM, cujo funcionamento ocorre até 2h. Acredita-se que os criminosos aguardaram o policiamento encerrar as atividades para início da violação do terminal. Após a explosão, os bandidos em pelo menos dois veículos em direção da cidade de Boa Saúde. 
Diligências ainda foram realizadas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. Não se tem informação do prejuízo provocado.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Festa da banda grafith atraiu milhares de pessoas a praia de ponta do mel

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A praia de Ponta do Mel foi pequena para acomodar milhares de pessoas que foi assistir ao show da banda Gafith na tarde deste domingo, 18. O povo prestigiou o primeiro grande evento do ano realizado pela Prefeitura de Areia Branca.
Entre os muitos pontos positivos do evento, destaque para o aparato de segurança montado em torno do show. No geral, tudo transcorreu como o previsto, já que quem foi a Ponta do Mel, ontem, foi no intuito de se divertir.
Satisfeita com o resultado do evento, a prefeita Luana Bruno (PMDB) parabeniza a população da vila-praia e os visitantes, bem com o trabalho das equipes de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar, equipe de Eventos e Turismo, Cultura, Comunicação, enfim todos que direto e indiretamente somaram para o sucesso da programação.

Henrique classifica “traição como defecção”

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O deputado federal Henrique Eduardo Alves ainda inconformado com a derrota para presidência da FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte:
“Nós já sabíamos, mais ou menos, das dificuldades. Todo o governo se mobilizou, nós conhecemos a força de um governo que se inicia. A surpresa foi ver algumas defecções do próprio PMDB, que eu não esperava. Acho que o partido tem que ter compromisso. Tem que ter coerência. Tem que ter história. Não pode ficar ao vagar das conveniências por interesses menores. Houve defecções do próprio PMDB que me surpreenderam”.

Prefeitura de Grossos contrata empresa por aproximadamente R$ 160 mil para manutenção de “eletrodomésticos e móveis”

A Prefeitura de Grossos desembolsará quase R$ 80 mil para cuidar dos eletrodomésticos do Executivo. O contrato já foi publicado no Diário Oficial. A empresa Bel Service Eletropeças Comércio Ltda, sediada em Mossoró, receberá R$ 77.945 para o trabalho de “prestação de consertos e manutenção de fogões, geladeiras e materiais elétricos, para suprir as necessidades das Secretarias que compõe a Prefeitura Municipal de Grossos”. 

O extrato do contrato não trouxe a informação de por quanto tempo haverá esse contrato para conserto de eletrodomésticos na Prefeitura. 

Já o contrato número 28/2014 firmou negociação no valor de R$ 78.286 para conserto e reparação de móveis da Secretaria Municipal de Saúde. O valor está sendo destinado do Fundo Municipal de Saúde. E a empresa contratada foi a G & P Indústria e Comércio.


Fonte: Política em Foco

Garota de 18 anos namora com o proprio pai a dois anos e se prepara para casar


Depois de 12 anos afastados, a jovem americana e seu pai se conheceram e passaram uma semana juntos - tempo suficiente para, segundo ela, se apaixonarem e terem a sua primeira relação sexual. Quase dois anos depois, eles planejam se casar e ter filhos biológicos 

Na década de 80, Barbara Gonyo, fundadora de um grupo de apoio a crianças adotadas que tiveram a chance de conhecer os pais biológicos, cunhou o termo “Atração Sexual Genética” (GSA - sigla em inglês). Segundo ela, ele diz respeito aos intensos sentimentos amorosos e sexuais observados nas reuniões de reaproximação. Em entrevista ao The Guardian, contou que este sentimento tabu ocorre em 50% dos casos em que parentes afastados se reencontram na fase adulta. É exatamente esta a realidade vivida por uma garota americana de 18 anos. 

Em entrevista à The New York Magazine, a jovem da região dos Grandes Lagos, nos Estados Unidos, deu todos os detalhes do relacionamento de dois anos com o seu pai biológico, que ela conheceu 12 anos depois de completo afastamento. Um relato bastante perturbador.

sábado, 17 de janeiro de 2015

Brasileiro será executado na Indonésia hoje as 15h horario de Brasília

Marco dentro da cadeia na Indonésia (Foto: Rogério Paez / Arquivo pessoal) 
As autoridades da Indonésia estão finalizando neste sábado (17) os preparativos para a execução da pena de morte de seis condenados, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso e outros quatro estrangeiros, apesar dos vários pedidos de clemência.
O procurador-geral, Muhammad Prasetyo, informou que cinco condenados foram transferidos para a penitenciária de Nusakambangan e o sexto à de Boyolali, ambas situadas na ilha Java, onde as sentenças serão executadas à meia-noite no horário local, informou o jornal "Kompas".
Prasetyo acrescentou que os pelotões de fuzilamento estão preparados e que foi oferecido atendimento religioso para cada um dos condenados, segundo suas crenças.
Também disse que foram rejeitados os pedidos de clemência para os seis condenados – Marco Archer, um holandês, dois nigerianos, um vietnamita e um indonésio – todos eles pelo crime de tráfico de drogas.
"Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", declarou o procurador-geral.
Estas serão as primeiras das 20 execuções que as autoridades da Indonésia planejam realizar neste ano depois que, em 2014, não houve nenhuma e apesar dos novos pedidos de clemência de última hora.
A presidente Dilma Rousseff telefonou nesta sexta-feira (16) para o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, para pedir que a pena de morte não seja aplicada a Marco Archer, que é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar no país, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.
A Anistia Internacional (AI) pediu a interrupção da pena de morte a Widodo, que tomou posse em outubro e foi considerado por muitos ativistas como uma esperança de uma mudança no país.
"O novo governo indonésio jurou o cargo com a promessa de melhorar o respeito pelos direitos humanos, mas levar tais execuções adiante seria um retrocesso. As autoridades deveriam estipular, de maneira imediata, uma moratória no uso da pena de morte, visando sua eventual abolição", disse o diretor da AI na Ásia, Rupert Abbott.
A execução está marcada para as 15h de hoje do horario de Brasília.

Triste realidade da politicagem brasileira II: uma verdade que precisa ser enfrentada com rigor e firmeza

 
Mesmo sendo mais do que patente a triste realidade do cenário nacional, em que os mandatos eletivos são conquistados pela força poderosa dos recursos financeiros, alimentados pelos recursos que escorrem dos cofres públicos, por força das garantias constitucionais, não se pode julgar procedente nenhum pedido de cassação de registro ou perda de mandato, em termos práticos, sem que se tenha um mínimo de prova de qualquer tipo de abuso de poder em seu sentido mais amplo possível.
Ou seja, todas as espécies de ações existentes em nosso ordenamento jurídico e que podem inclusive serem intentadas cumulativamente a partir do mesmo fato - mesmo se tendo a certeza de que muito do que se comenta no meio do próprio povo realmente acontece – tem que vir embasadas em provas, logo para que haja uma mudança no resultado formal das eleições, não basta a remissão genérica a essa realidade, pois o Juiz nunca pode impor os seus valores pessoais para fundamentar suas decisões.
A realidade aqui noticiada é inclusive objeto de pesquisa científica de um colega juiz em livro recente intitulado “O nobre Deputado”, citado em nota de rodapé, precisa para surtir efeito dentro de um processo judicial de provas e isso também não pode ser olvidado.
Exemplifico: sinceramente, nunca tive dúvidas a partir de nossa experiência judicante e até mesmo de vida - que mesmo tendo me esforçado junto com minhas equipes de trabalho ao longo desses anos de atuação eleitoral, em especial nos últimos dias dos pleitos, que não houvesse compra de votos, inclusive de forma mais evidente - como é de conhecimento – sei que houve utilização de dinheiro e outros recursos espúrios para fazer com que o eleitor votasse por algum interesse particular, todavia, somente se pode atribuir alguma consequência a esses fatos que para mim, pessoalmente, acontecem de forma muito evidente, se houver alguma prova, mesmo que mínima. Na boca do povo como se diz a compra foi rasgada, inclusive de ambos os lados de quase todas as cidades que trabalhamos, contudo o que não está nos autos devidamente comprovado, infelizmente não tem serventia para imposição de qualquer responsabilidade, por mais que subjetivamente possamos depreender que seja verdade.
Segundo: sei também que os que detêm o poder político e administrativo de alguma forma se utilizam da estrutura pública para beneficiá-los eleitoralmente falando e por mais que se queira negar tal situação, infelizmente isso é outra prática ocorrente dentro do processo eleitoral e que somente uma visão real e firme dessa situação poderá no futuro minimizar esse uso indevido do dinheiro público. Acredito que nem mesmo o financiamento público das campanhas, por si só, será suficiente para resolvê-lo, daí porque somente a conscientização do eleitor e a atuação concreta do Judiciário quando da comprovação de tais práticas poderá verdadeiramente mudar essa situação, logo em se comprovando, por meio lícito e através do devido processo legal numa ótica substancial, mesmo que de forma mínima, a ocorrência desse tipo de abuso de poder, talvez um dos piores, deve a Justiça ser firme, retirando inclusive o mandato dado pelo povo de forma ilegítima, independentemente das críticas que as autoridades pessoalmente possam vir a sofrer e isso é natural, principalmente daqueles que de alguma forma dependem diretamente dos que forem retirados do poder.
Terceiro: os partidos e coligações políticas infelizmente são utilizados com fins meramente eleitoreiros, ou seja, suas estruturas formais e jurídicas, na maioria dos casos, só servem para assegurar ou manter privilégios pessoais de alguns de seus integrantes, sem que haja qualquer interesse realmente partidário e com isso os abusos de poder ficam mais fáceis de serem praticados, já que a falta de uma ideologia partidária na acepção da palavra faz com que haja todo tipo de acomodação e muitas vezes, através dessas entidades, é que se comete muitas das ilegalidades que viciam o processo eleitoral e tal fato não deve ser também olvidado em nenhum dos julgamentos a serem feitos pela Justiça Eleitoral.
Quarto e último: dentro da limitação do objetivo desse primeiro ensaio, que de propósito serve como introdução aos casos que iremos expor nos demais ensaios e que todos foram reais, referimo-nos à questão também indiscutível do abuso que existe dos políticos que detém Brasil afora a propriedade dos meios de comunicação oficiais e oficiosos, utilizando-os de forma categórica para eleger a si e seus familiares, bem assim parceiros políticos, promovendo uma extremada desigualdade de oportunidades no que tange aos demais candidatos, principalmente os menos abastecidos, que na maioria das vezes só tem direito ao tempo previsto na legislação eleitoral junto às rádios e televisão, quando tais políticos passam o tempo inteiro promovendo as suas candidaturas, de forma travestida, por óbvio, mas que ao final cometem ilicitude, também passível a perda do registro, diploma ou até mesmo mandato, enfim serem decretadas as suas inelegibilidades por tal abuso de poder dos meios de comunicação em geral.
Ao longo de todo o processo eleitoral, em especial na véspera do início das propagandas sempre chamamos atenção a esse fato, em que mesmo sem se referir a nenhum caso concreto, as oligarquias acabam se mantendo no poder justamente por força do abuso dos meios de comunicação que são proprietários. Não tenho qualquer receio em afirmar que em todo o Brasil tais meios são de propriedade de políticos que há muito tempo se perpetuam no poder, até mesmo porque hoje um dos maiores bens é justamente a informação repassada pela comunicação. O cidadão que sabe utilizar as informações e trabalhá-las na mídia, sem sombra de dúvidas, levará vantagens em relação aos demais que não tem esse mesmo acesso.
Nessa linha de raciocínio, pensamos que todos os fatos e teses jurídicas expostas em todos os processos eleitorais nunca devem se distanciar da realidade aqui descrita, sopesando em cada caso as provas existentes com relação a todos os feitos, e em se comprovando a ocorrência de qualquer situação que se enquadre legalmente como ilícita, deve se aplicar a vontade da Constituição e das leis constitucionais, sem qualquer tipo de preocupação, com todo respeito à suposta vontade popular, que nesses casos estará viciada, e mais qualquer decisão que venha a ser dada desagradará uma das partes, contudo os representantes da Justiça Eleitoral não precisam agradar ninguém, pelo contrário, na maioria das vezes, o cumprimento dos atos normativos no sentido lato sempre é desagradável para a maioria. Logo, a função judicial eleitoral é fazer valer tais atos, que constitucionalmente representam na essência a vontade do povo.

*HERVAL SAMPAIO JUNIOR é Mestre em Direito Constitucional, Juiz de Direito e Juiz Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte e escritor renomado nacionalmente, com obras publicadas em diversas áreas do direito, inclusive direito eleitoral
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