sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Ministros do STF decidem que vereadores têm imunidade parlamentar

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Só as Câmaras poderão aplicar sanções aos legisladores, nesse caso
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vereadores não podem ser processados por danos morais e pelos crimes de calúnia, difamação e injúria quando estiverem no exercício da atividade legislativa.
O Plenário da Suprema Corte acatou recurso de um vereador do município de Tremembé, no interior paulista, que tem repercussão geral, valendo para os demais casos.
Por oito votos a um, os ministros entenderam que os vereadores dispõem de imunidade material para expressar sua opinião, ou seja, não podem ser processados na esfera civil por dizerem o que pensam, desde que isso ocorra durante a atividade legislativa. Com isso, sanções só poderão ser aplicadas pelo próprio Poder Legislativo, nesses casos.

Fonte: Costa Branca News

Polícia apreende mais de 500kg de maconha, crack e cocaína em Parnamirim

O BPchoque apreendeu  aproximadamente 550kg de drogas(Maconha, Crack e Cocaína), em Japecanga, município de Parnamirim.

MP ajuíza ação contra prefeito de Acari por ato de improbidade administrativa



O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do prefeito daquela cidade, Isaías Cabral, devido a contratação de empresas através de dispensas indevidas de licitação mediante esquema de fracionamento ilegal de despesas.
A contratação das empresas pelo poder público municipal através de dispensas de licitação foram realizadas pelo atual prefeito no início de sua gestão a partir de janeiro de 2013 resultando, pelo que foi apurado, em evidente dano ao erário com contratações desvantajosas para a Administração.
Os objetos de aquisição, que poderiam ser contratados conjuntamente, eram licitados de forma autônoma, em procedimentos independentes cuja soma individual era inferior ao limite de R$ 8 mil previsto legalmente para compras e alienações (art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações).

Resíduos sólidos: municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade nos recursos da União

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).
Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.
— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos.

Bandidos explodem um caixa-eletrônico em São José do Seridó


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A pacata cidade de São José do Seridó foi despertada pelo medo nesta madrugada de sexta-feira. Por volta das 4 horas da manhã homens armados explodiram o caixa-eletrônico do Bradesco.
Segundo as primeiras informações os bandidos, provavelmente em quatro teriam chegado a cidade em uma caminhonete Ford Ranger, e após o crime praticado fugiram com destino à Zona Rural. A Polícia ainda não tem pistas dos assaltantes, e do que foi levado do caixa. Nas redes sociais, moradores da cidade relatam o drama:

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Decreto histórico do governador para o turismo do Rio Grande do Norte

O governador Robinson Farias (PSD) deu um passo importante hoje (26) para reafirmar seu compromisso com o setor do turismo do Estado, um dos mais importantes da nossa economia.
Depois de uma rodada de negociações com representantes de empresas áreas e do trade turístico, Robinson assinou nesta quinta-feira o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação de 17% para 15%. Trata-se de uma reivindicação antiga dos empresários do setor.
Com a redução do ICMS sobre o querosene de aviação, o governo tenta recuperar o tempo perdido - cerca de três anos, segundo especialistas - frente a outros estados que já tomaram essa medida, como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Todos eles são concorrentes diretos do nosso elefante.
Sabe o que é que está acontecendo há bastante tempo, e deve parar a partir deste decreto?
Por ordem de suas companhias, os aviões descem em São Gonçalo do Amarante, não enchem o tanque e seguem para os Estados vizinhos. Lá, sim, enchem o tanque para continuar a viagem. O relato foi do próprio governador em sua mensagem anual na Assembleia Legislativa.
E mais: com o combustível mais caro em relação aos vizinhos, o Rio Grande do Norte se transformou num destino mais caro, perdendo turistas e, consequentemente, empregos e receita em impostos.
O governador fez as contas, e viu que a perda de receita com o querosene de aviação será recompensada com mais impostos de toda a cadeia do turismo. 
A Fecomércio registrou um exemplo clássico de como a redução do imposto sobre o combustível de aviação é imprescindível para o crescimento da malha aérea é o aeroporto de Brasília.
Após a diminuição do ICMS no Distrito Federal, o aeroporto de Brasília apresentou, em três meses, um aumento de mais de 60% na frequência de voos.
O governador exige agora que as companhias aéreas criem novos voos para Natal com tarifas mais baratas. Este é o acordo, e ele terá de ser cumprido pelas empresas.
A parte do governo neste acordo está sendo cumprida hoje. Com a palavra, as companhias aéreas.

Desembargador anula decisão de juiz do Piauí que suspendeu Whatsapp

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cassou hoje (26) a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11.
Alencar entendeu que o mandado judicial é "sem razoabilidade" por suspender um serviço “que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local”, conforme sumário publicado nosite do tribunal.
Ontem (25), a decisão do juiz Luiz Moura Correia foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações que considerou a medida desproporcional, segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
“O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”, disse, em nota, a entidade.
A Polícia Civil informou que vai solicitar novas medidas judiciais, que ainda estão sendo estudadas. O objetivo, segundo o órgão policial, não é bloquear o aplicativo, mas obter as informações necessárias que estão sendo solicitadas desde 2013 aos responsáveis pela empresa.
A delegada Kátia Esteves, que comanda a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, designada para chefiar as investigações, ao falar nessa quarta-feira com a imprensa sobre a decisão do juiz foi indagada se os processos estão relacionados a investigações sobre denúncias de exposição de imagem de crianças e adolescentes na rede social. Ela, no entanto, não confirmou a informação. De acordo com a polícia, o caso está sob segredo de Justiça.
Nesta quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também falou sobre a decisão do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Ele  disse que aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil. “As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”, ressaltou.

Deputado Souza Neto defende frente parlamentar em defesa das comunidades assentadas

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Souza se reuniu hoje com Vinícius Araújo, superintendente do Incra-RN
O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza Neto” (PHS), esteve com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Rio Grande do Norte, Vinícius Ferreira de Araújo.
Na oportunidade, o deputado argumentou sobre a ideia de criar uma frente parlamentar em defesa das comunidades assentadas para tratar das questões dos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue, Mossoró, entre outros municípios do Estado.
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Souza ficou satisfeito com a forma como sua sugestão foi recebida
São questões que envolvem a regularização fundiária, abastecimento de água e agenda comum do setor que possam tratar de decisões.
De acordo com o deputado Souza Neto, é necessário que o Incra, Seara, Recursos Hídricos, Agricultura e outros órgãos, trabalhem para desenvolverem pauta comum. “Entendemos que dessa forma, os processos vão se tornar mais ágeis, de tal maneira que os benefícios vão acontecer de forma mais célere”, observou o deputado Souza.
Fotos: Cedidas / Assessoria

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Lava Jato: Ezequiel Ferreira faz pronunciamento sobre investigações do Ministério Público

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O deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), esclarecendo as denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado. Ele negou as acusações contra ele e explicou a tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de celeridade na tramitação de determinados projetos.
“Em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, o deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à época, em audiência pública. “Como presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.

Polícia prende estelionatários que aplicaram golpe de aproximadamente R$40 mil em hotel

Policiais Civis da Delegacia Especializada de Assistência ao Turista (Deatur) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Deprema) prenderam na manhã de ontem terça-feira (24) os estelionatários Brune Kaina Cruz Santiago, 23 anos, e Paulo José da Silva, 37 anos. A dupla é do Estado do Acre e estava hospedada em um hotel de Natal. Um menor também foi apreendido.
estelionato
Os acusados chegaram a gastar cerca de R$40 mil durante a hospedagem e pagaram todas as despesas com cartões de crédito. A prisão aconteceu após um funcionário do hotel achar a situação suspeita e acionar a Polícia, que ao chocar as informações dos cartões utilizados pelos suspeitos constatou que se tratavam de cartões clonados.

Além dos cartões, foram apreendidos com a dupla máquinas de fazer cartão e celulares. Brune e Paulo foram autuados pelos crimes de estelionato, falsificação de documento e associação criminosa.

“Vantagens por parte de Wilma e Lauro foi toda intermediada por Delevam”, diz o MP.

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Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu nova denúncia como desdobramento da operação Sinal Fechado. Desta feita, a acusação atinge o engenheiro civilDelevam Gutemberg Queiroz, ex-secretário adjunto de Infraestrutura, ex-diretor do DER e ex-diretor da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) durante a gestão Wilma de Faria (PSB), de 2003 a 2010. A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal da Zona Sul de Natal.
Segundo o Ministério Público, Delevam negociou o recebimento de propina para si e para a então governadora Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia, já réus no processo que investiga as condutas criminosas relacionadas à operação Sinal Fechado. Segundo a nova denúncia apresentada, a cada contrato registrado,Wilma recebia R$ 15,00 (quinze reais), enquanto Delevam e Lauro Maia dividiam o montante de R$ 3,00 (três reais), sendo que o valor integral da corrupção era pago normalmente a Delevam, para posterior repasse aos demais acusados.
Delevam foi fundamental para a consecução do esquema em benefício de Wilma e Lauro e dele próprio e também, depois, para o governador Iberê Ferreira de Souza que sucedeu Wilma de Faria no governo. Wilma e Lauro já foram denunciados no que atine à celebração do convênio entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN).
Segundo o MP, Wilma, à época governadora e valendo-se de tal posição, autorizou a celebração do convênio entre o IRTDPJ/RN e o DETRAN/RN, em troca de valores indevidos pagos por George Olimpio. De acordo com o MP, Lauro Maia, para defender os interesses da organização criminosa perante a administração pública estadual, cuja gestora máxima era a sua própria mãe, patrocinou os interesses da organização. “A percepção de vantagens por parte de Wilma e Lauro foi toda intermediada por Delevam”, diz o MP.
Fonte: Jornal de Hoje

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Redução de preço nas ligações de telefone fixo para móvel já está valendo

A partir de hoje, as ligações de telefone fixo para celular ficarão mais baratas. A redução do preço, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale para chamadas locais ou de longa distância originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis.
A redução chegará a 22% nas ligações de telefone fixo para móvel em que as discagens diretas a distância (DDD) são iguais. Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual como, por exemplo, 61 e 62, haverá queda de 14%, em média. Já nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes – 31 e 41 –, a redução será de 12%, em média.

Juiz do caso Eike Batista usa Porsche do empresário, diz advogado

posche 2O juiz que determinou a apreensão dos bens do empresário Eike Batista estaria de posse de um Porsche e um piano que pertenciam ao empresário, afirma o advogado Sergio Bermudes, que representa o ex-bilionário.
O automóvel de luxo teria sido levado à casa do juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, após ter sido apreendido por agentes da Polícia Federal.
O automóvel, um Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002, segundo o advogado, estaria estacionado na vaga do edifício onde mora o juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Hoje pela manhã o juiz foi visto pela reportagem do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, dirigindo o carro no centro do Rio, próximo à sede do Tribunal Regional Federal.
“Isso não é só suficiente para afastar o juiz como é um ilícito. Esse ato é gravíssimo”, afirma Bermudes.

TSE mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini

A ministra do TSE, Maria Tereza de Assis Moura, que manteve a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini em um processo, decretou sua inocência em outro.
O recurso especial eleitoral 31460, tratava da denúncia de abuso de poder político.
Rosalba era acusada de mandar perfurar poços na comunidade de Terra Nova, em troca de votos para a prefeita eleita à época, Cláudia Regina(DEM).
Por entender que houve abuso de poder, a ministra manteve a inelegibilidade.
Já no julgamento do recurso especial de número 54754, a ex-governadora foi inocentada.
O processo tratava do uso da aeronave do Governo na campanha de Cláudia Regina(DEM), em Mossoró, e da participação intensa da governadora.
Nesse recurso, a ministra Maria Tereza até reconheceu que houve abuso de poder, porém, a acusação à ex-governadora era por conduta vedada.
Na sua decisão, a ministra Maria Tereza explica que, em caso de conduta vedada, não há cassação de diploma nem decretação de inelegibilidade.
O que parecia ser o processo mais pesado, terminou por inocentar Rosalba(DEM).
E no caso dos poços, que nem chegaram a ser reabertos, apenas prometidos, Rosalba se manteve inelegível.

Empresário diz ter pago propina a políticos para aprovar lei no Rio Grande do Norte

Será possível alguém comprar o que não deveria estar à venda? Por exemplo: comprar uma lei? Pois um empresário nordestino diz que fez exatamente isso: distribui propina a vários políticos para aprovar uma lei que era do interesse dele.
O homem que não quis ser identificado falou durante três horas e meia para o Ministério Público. “Ou é 100 mil, que é o valor total do mês, ou é 100 menos o valor que tinha sido antecipado”, afirma homem.
O empresário, que pediu para não ter o rosto gravado durante o depoimento, é George Olímpio, do Rio Grande do Norte. O esquema delatado teria ocorrido entre 2008 e 2011, quando George montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado.
O instituto tinha a função de cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no Rio Grande do Norte. Mas segundo o Ministério Público, nessa taxa estava embutido o custo da propina.
Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Wilma de Faria, do PSB, hoje vice-prefeita de Natal. “Eu fui chamado para uma reunião com Lauro Maia”, diz o delator. Lauro Maia é o filho de Wilma.
“Essa reunião foi dentro da casa da governadoria, dentro de um gabinete que era o gabinete que Lauro recebia as pessoas para fazer tratativas”, diz George Olímpio.
Segundo o delator, era Lauro quem determinava o valor da propina de cada contrato de veículo financiado no estado. “Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, conta.
O que daria, por mês, R$75 mil de propina para o governo. Em março de 2010, a então governadora deixa o cargo para concorrer ao Senado. Quem assume é o vice, Iberê Ferreira, também do PSB, hoje falecido. Segundo a promotoria, ele também recebeu propina.
As investigações, que começaram em 2011, mostram que o esquema só era viável porque o então diretor do Detran, Érico Vallério de Souza, recebia dinheiro.
“A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirma o delator.
Neste mesmo período, o empresário George Olímpio investe em um esquema mais audacioso: a compra de uma lei para tornar obrigatório a inspeção veicular no estado.
“Você imagina um veículo acabou de sair da fábrica, teria que pagar inspeção veicular”, afirma Paulo Batista Lopes Neto, promotor de Justiça.
Para a lei ser aprovada rapidamente, George diz que contou com a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira, do PMDB, hoje presidente da Assembleia Legislativa.
“Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, conta o delator.
Na última sexta-feira (20), o procurador-geral da Justiça denunciou Ezequiel, ou seja, entregou a acusação formal ao juiz por crime de corrupção passiva.
“A lei foi aprovada com a dispensa de toda a burocracia legislativa. Não passou, não tramitou em nenhuma comissão temática da assembleia”, afirma o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.
O valor foi pago, mas a inspeção nunca chegou a funcionar porque, ainda em 2011, o Ministério Público descobriu todo o esquema. Na época, 34 envolvidos foram denunciados inclusive George Olímpio. Mas foi só em 2014 que ele decidiu contar tudo.
“Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, diz a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena.
Em um dos trechos da delação George Olímpio cita José Agripino, senador do DEM pelo Rio Grande do Norte. Diz que o senador pediu para ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.
O encontro entre o empresário e o senador teria sido no apartamento de Agripino. “Subimos para parte de cima da cobertura de José Agripino e começamos a conversar e ele disse que, ele José Agripino disse: ‘É George, a informação que nós temos é que você deu R$ 5 milhões para campanha de Iberê'”, afirma o delator.
Iberê era o governador na época. “Eu dei R$ 1 milhão para campanha de Iberê. Ele disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: ‘pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê’. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,150 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, diz o delator.
Por telefone, Fantástico falou com José Agripino que estava em Miami, nos Estados Unidos.
Fantástico: O senhor conhece George Olímpio?
José Agripino: Conheci George Olímpio, é uma figura conhecida em Natal e é parente de amigos do meu pai de muito tempo atrás, eu o conheci sim.
Fantástico: Ele disse que já foi na casa do senhor em Brasília. Ele já foi, senador?
José Agripino: Teria ido. Ele foi na minha casa uma vez.
Fantástico: E este apartamento no Rio Grande do Norte ele disse que esteve lá também? Ele já esteve nesse apartamento também?
José Agripino: Esteve também.
Fantástico: Ele disse que o senhor pediu mais de R$ 1 milhão para ele e este pedido foi feito no apartamento do senhor.
José Agripino: Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma.

O senador enviou ao Fantástico o documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirma José Agripino.
Como senador, Agripino tem o chamado foro por prerrogativa de função. Por isso, todo o material que se refere a ele foi enviado para a Procuradoria-Geral da República.
O Fantástico procurou todos os outros citados.
Em nota, Wilma Faria diz que considera qualquer citação ao seu nome nesse contexto como ilação caluniosa, injusta, desrespeitosa e antidemocrática. O filho dela, Lauro Maia, disse que desconhece o conteúdo da delação de George Olímpio e, mesmo assim, repudia qualquer afirmação de que teria participado em esquema criminoso.
O Fantástico não encontrou Érico Vallério, ex-diretor do Detran, no prédio dele. A equipe deixou recado mas ele não ligou de volta.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza diz que não recebeu a notificação oficial da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que no momento oportuno provará a inconsistência do processo.
Em nota, a família de Iberê Ferreira disse que o ex-governador, antes de falecer, negou as acusações feitas contra ele.
Mesmo com a delação premiada, George Olímpio é réu no processo. E aguarda o julgamento em liberdade.
“O que nos impressionou é exatamente que toda a investigação levada a efeito pelo Ministério Público e toda análise da prova foi uma análise perfeitamente compatível com que de fato aconteceu, da forma como George, posteriormente, narrou”, afirma promotora Keiviany Silva de Sena.
Fonte: www.globo.com

Governo Robinson Faria anuncia pagamento de salários de fevereiro dentro do mês trabalhado



O Governo do Estado começa a pagar ao funcionalismo público estadual na quinta-feira, dia 26.
No primeiro dia receberão os pensionistas.
Os demais servidores receberão na sexta, dia 27.
“Pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, não é uma tarefa simples fechar a folha de pagamento. Mas estamos unindo esforços para honrar o pagamento do salário de cada um dos servidores que prestam um serviço tão valoroso ao Rio Grande do Norte”, declarou o governador Robinson Faria.
Segundo o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, a partir deste mês o Estado começa a reduzir “de forma substancial” a retirada de recursos do Fundo Previdenciário, autorizada por lei.
Agora a previsão é de que a retirada seja reduzida de 90 para 35 milhões.
“O pagamento da folha dentro do mês trabalhado fortalece a relação de respeito do Estado com seus servidores. O governador Robinson Faria pediu empenho total da nossa equipe para honrar todos os compromissos com o funcionalismo. Embora ainda não tenhamos condições de oferecer um calendário fixo para o pagamento, dado o cenário macroeconômico desfavorável, temos trabalhado dia e noite para atingir mais essa meta”, afirmou o secretário.

Maioria dos deputados da Comissão da Reforma Política quer o fim da reeleição

As regras para financiamento de campanhas eleitorais devem ser um dos itens que mais dividirão os deputados da comissão especial da Câmara responsável por votar um projeto de reforma política e que começa a funcionar na tarde desta terça-feira (24). O G1 ouviu 28 dos 34 parlamentares da comissão sobre sete dos principais temas que serão debatidos na reforma política. Além da pergunta sobre financiamento de campanha, o levantamento abordou fim da reeleição; sistema para eleições legislativas; datas para realização das votações federais, estaduais e municipais; coligações nas eleições não majoritárias; fim da suplência para senador e realização de consulta popular sobre a reforma política.
Dos 28 deputados ouvidos pelo G1, três preferiram não responder e disseram que, antes, deveriam consultar as posições dos respectivos partidos: Marcelo Aro (PHS-MG), Pedro Fernandes (PTR-MA) e Luciano Ducci (PSB-PR).
Seis parlamentares não foram localizados pela reportagem: Henrique Fontana (PT-RS), Uldurico Júnior (PTC-BA), Rubens Otoni (PT-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Fonte: G1

Governador Robinson teve reunião em Brasilia com o Ministro das Cidades para apresentar as prioridades do RN

O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, marcou para o dia 20 de março uma visita ao Rio Grande do Norte para uma reunião geral com o secretariado do Governo do Estado. A agenda foi solicitada na reunião que tivemos hoje com o ministro, em Brasília, onde foram apresentadas as prioridades do Rio Grande do Norte para a liberação de recursos federais, por meio do Ministério das Cidades. Também participaram da reunião a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria e os prefeitos de Mossoró, Francisco José Júnior, de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato e de Serra Caiada, Socorro Furtado.

Folha de São Paulo destaca que Procuradoria vai investigar José Agripino

Destaque da Folha de São Paulo… O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o senador Agripino Maia (DEM-RN), acusado por um delator de esquema de pagamento de propinas a políticos do Rio Grande do Norte de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010.
O pedido está no gabinete da ministra Cármen Lúcia, que dará aval para o prosseguimento ou arquivará as investigações.Presidente nacional do DEM, partido de oposição ao governo, Agripino foi coordenador-geral da campanha do senador Aécio Neves à Presidência no ano passado.

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domingo, 22 de fevereiro de 2015

Flagrante: Mau exemplo!

Reclamação Chegada por um portador de necessidades especiais que ficou impossibilitado de estacionar o seu veículo na vaga destinada pela prefeitura para tal e para o idoso, ambas ocupadas pelos infratores, no caso a Guarda Municipal e a Polícia Militar.

Whatsapp agora terá chamada gratuita de voz sem uso de operadoras

Não é de agora que muitas especulações mostram que o caminho natural do Whatsapp é que ele faça chamadas de voz entre os usuários. Assim como o Skype, segundo o site Android Police, a partir de agora, já é possível fazer ligações pelo mensageiro sem o uso de nenhuma operadora de telefonia. Mas calma! A novidade só é possível para quem tem o sistema operacional Android e na versão web do app do Facebook. 

O site ainda afirma que a nova função só chega para quem tem a versão 2.11.528 do Google Play Store, ou 2.11.531, no site oficial do Whatsapp. Só que um detalhe chama a atenção: só poderão ter acesso ao recurso quem recebeu um convite para utilizar a ferramenta. Mas essa opção de envio não está mais disponível! 
Parece que o mensageiro do Facebook está testando a ferramenta e somente disponibilizou o uso para poucas pessoas. Se você conseguiu ser um dos felizardos, conta pra gente como é fazer ligações pelo app! 

Ainda de acordo com o Android Police, a nova versão vai dividir o divide o mensageiro em abas específicas: uma só para chamadas de voz e outra para as mensagens de texto. 
Enquanto a realidade de chamadas gratuitas via Whatsapp não acontece, que tal compartilhar imagens engraçada pelo app? Ou ainda aproveitar o fim de semana de ressaca do Carnaval e enviar memes divertidos para seu amigos! Divirta-se.


Fonte: MSN

Tribunal de Contas prepara concurso para Auditor com salário de 25 mil reais

A comissão responsável pela organização do próximo concurso do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) já foi escolhida. A informação, confirmada pela assessoria de comunicação do órgão, é de que o cargo oferecido será o de auditor, com remuneração inicial de R$ 25.260,20. Serão duas vagas disponíveis. Contudo, a publicação do edital ainda depende de aprovação de projeto de lei, alterando a lei orgânica do TCE, para adequação do novo cargo.
Para se candidatar ao cargo é necessário ter curso de graduação nas áreas ciências contábeis, ciências jurídicas, economia ou administração, além de dez anos de experiência profissional nas respectivas áreas. A idade exigida para o cargo é de 35 a 65 anos. Entre as atribuições do cargo está a substituição dos conselheiros em caso de vacâncias, ausências, impedimentos, licenças ou outros afastamentos legais dos respectivos titulares.

Reportagem do Fantástico trará suposto envolvimento do Senador José Agripino com a Sinal Fechado

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Deu no Política em Foco… A reportagem que será veiculada hoje no programa Fantástico, da Rede Globo, trará o suposto envolvimento do senador José Agripino Maia com a operação Sinal Fechado, que resultou em uma investigação do Ministério Público onde, supostamente, teria ocorrido corrupção na implantação de uma taxa do Detran nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira.
Ao repórter do Fantástico, o presidente nacional do Democratas é direto: “está completamente faltando com a verdade”, diz o senador em referência às acusações.

PCdoB de Areia Branca acompanha Governador Robson Faria em solenidade na Serra do Mel

Jocsã Cerqueira e Eilson Ricardo dirigentes do PCdoB de Areia Branca estiveram acompanhando o governador Robinson Faria(PSD) em Solenidade em serra do Mel, que teve a participação da Senadora Fátima Bezerra(PT) e dos Deputados Estaduais Souza(PHS) e Mineiro(PT).
Estamos aqui para pedir a instalação do Campus do IFRN para Areia Branca e mais segurança, destaca Jocsã Cerqueira.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Final do Campeonato de Blocos vai movimentar a cidade nesta sexta-feira

Largados -2015
Largados está com uma equipe bem montada para esta final (Foto: Jair Silva)
As equipes do Largados e do Gladiadores farão a final do Campeonato de Blocos Carnavalescos de Futsal de Areia Branca. O confronto que apontará o campeão da edição 2015 da competição, será nesta sexta-feira, 13, a partir das 20h, no Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral.
Antes dessa partida, hoje, terá outra final, desta feita pelo Campeonato de Blocos Feminino, entre Largados e Pererê Baby.
Um assunto que vinha gerando questionamentos é se haveria ou não o tradicional “Arrastão dos Blocos” após a final e a premiação das equipes vencedoras da competição no masculino e no feminino.
GLADIADORES, FINALISTA
Gladiadores terá um osso duro de roer pela frente, hoje (Foto: Reprodução / Portal dos Árbitros)
A boa notícia é que a Liga de Futsal Areia-branquense (LFSA) juntamente com as equipes Largados, Gladiadores. Gatos.com e Nativos bancaram a contratação de banda e trio elétrico para realizar o “arrastão”.
Portanto, após a final de Largados x Pererê Baby (pelo feminino) e Largados x Gladiadores (pelo masculino), Yure e Os Barões farão o tradicional “arrastão”, saindo do Ginásio Poliesportivo até o Centro da cidade.
LARGADOS FEMINI
Equipe feminina do Largados quer levantar a taça mais uma vez (Foto: Reprodução / Portal dos Árbitros)
O valor do ingresso na noite de hoje será R$ 8,00 (inteira) e R$ 4,00 (estudante).
Com o encerramento do Campeonato de Blocos, que tem como ponto alto a festa de premiação dos campeões do certame nas categorias masculino e feminino, hoje, a folia predominará no Carnaval de rua da cidade.
PERERÊ BABY, FINALISTA
Meninas do Pererê Baby estão motivadas para a final contra o Largados (Foto: Reprodução / Portal dos Árbitros) 
Este ano, por recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Areia Branca não utilizou recursos do município com contratação de trios elétricos e bandas de renome para animar a folia de Momo, como fazia até o ano de 2012.
Mas garantiu incentivo financeiro para que o evento acontecesse de maneira alegre e participativa pelas ruas da cidade durante todo o período momesco.
Fonte: Costa Branca News

Deputado Estadual Souza reivindica à Caern benefícios para Areia Branca, Porto do Mangue e Baraúna

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Souza quando apresentava pleitos a Marcelo Toscano e técnicos da Caern (Foto: Divulgação / Assessoria)
Na tarde desta quinta-feira, 12, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza Neto” (PHS), esteve com dirigente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, além de técnicos da empresa, para tratar de assuntos relacionados aos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Baraúna.
Para o município de Areia Branca, o deputado Souza Neto tratou sobre o saneamento básico, onde apresentou pleitos para melhoria do abastecimento d´água, no que se refere ao poço localizado no bairro Santa Amália.
Conforme o deputado Souza Neto, o poço foi perfurado, mas não foi instalado. “É necessário a sua instalação para beneficiar as famílias, como as do bairro Santa Amália. Entendemos que não adianta apenas perfurar o poço e não o fazer funcionar para atender a população”, ressaltou Souza Neto.
Além disso, o deputado também requereu junto a Caern o compromisso desta na implantação de uma adutora para reforçar o abastecimento d´água na zona urbana.
Em relação ao município de Porto do Mangue, o deputado Souza Neto também tratou da questão do saneamento básico. “Assim como Areia Branca, a cidade de Porto do Mangue precisa ser dotada de melhorias no saneamento básico. Daí, requeremos investimentos nessa área”, disse Souza Neto.
Para o município de Baraúna, o deputado Souza Neto requereu o abastecimento d´água para as comunidades de Vertentes, Campestre e Juremal. “São comunidades que sofrem constantemente devido à falta d´água, logo, é nossa preocupação que a Caern possa solucionar esse grave problema”, argumentou Souza Neto.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Governo do Estado renova locação de veículos para a PM e substitui 50 viaturas



O Governador Robinson Faria irá formalizar, nesta quinta-feira (12), a renovação, por mais um ano, do contrato de locação de 200 veículos destinados às ações de Segurança Pública. Com isso, o Governo do Estado fará a substituição imediata dos veículos da frota. Neste primeiro momento está previsto o recebimento de 50 novos veículos locados para o fortalecimento das ações da Polícia Militar. O Governador fará amanhã o repasse inicial de 29 veículos para as cidades do interior com maior prioridade. A substituição das demais viaturas, que já estão em fase de adesivagem e instalação dos equipamentos de comunicação, ocorrerá gradativamente ao longo do mês.
As cidades onde ocorrerão as substituições imediatas de viaturas são: Poço Branco, São Miguel, Severiano Melo, Encanto, Assú, Ielmo Marinho, Taipu, Touros,  Montanhas, Parelhas, Luiz Gomes, Serrinha dos Pintos, José da Penha, Antônio Martins, Carnaubais, São Rafael, Cerro Corá, Lagoa Nova, Coronel Ezequiel, Pureza, Jardim de Piranhas, Tenente Ananias, Lagoa de Pedras, Brejinho, Várzea, São Pedro, Nova Cruz, Santo Antônio e Ceará-Mirim. A renovação do contrato de locação de 200 veículos para Sesed custou cerca de R$ 7,1 milhões / ano.