O Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem trouxe a sanção da governadora Wilma de Faria (PSB) ao projeto de lei complementar de n.º 402/09, que reajusta em 8,88% os subsídios dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do RN. Os magistrados do TJ potiguar passarão a ter por base em suas remunerações, a partir de consolidado o aumento, R$ 24.074,22 (desembargadores) e R$ 15.795,42 (juízes). Outros dois projetos, que elevam salários no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa, aguardam sanção governamental. Além destes, a matéria que concede auxílio- alimentação aos servidores do MP, no valor de 25% dos vencimentos, também aguarda parecer do Poder Executivo.
Na última terça-feira foi sancionado o projeto que reajusta salários no Ministério Público. Quinta-feira da semana passada os procuradores do Estado já tinham seus projetos sob a anuência da chefe do Executivo. Há a expectativa de que as demais matérias sejam sancionadas ainda esta semana. Os salários reajustados no TJ, MP, TCE, AL e Governo do Estado serão elevados em 5%, retroativo a primeiro de setembro deste ano; e em 3,88%, após 1º de fevereiro de 2010.
Na última terça-feira foi sancionado o projeto que reajusta salários no Ministério Público. Quinta-feira da semana passada os procuradores do Estado já tinham seus projetos sob a anuência da chefe do Executivo. Há a expectativa de que as demais matérias sejam sancionadas ainda esta semana. Os salários reajustados no TJ, MP, TCE, AL e Governo do Estado serão elevados em 5%, retroativo a primeiro de setembro deste ano; e em 3,88%, após 1º de fevereiro de 2010.
