Incoerência. Esta é a impressão de todos que estavam presentes à sessão plenária da Câmara Municipal de Mossoró em relação à bancada do governo.
Ontem, os vereadores Cláudia Regina (DEM), Chico da Prefeitura (DEM), Flávio Tácito (PSL), Daniel Gomes (PMDB), Maria das Malhas (PSL), Claudionor dos Santos (PDT) e Ricardo de Dodoca (PDT) votaram contra o projeto do vereador Lairinho Rosado (PSB) e, em seguida, aprovaram outro com o mesmo teor de autoria do Poder Executivo.
O Regimento Interno da Câmara Municipal, no artigo 225, prevê que em caso de matérias que versam o mesmo teor deve tramitar a que chegou primeiro. No caso, a proposição de Lairinho, apresentada em 29 de setembro, deveria ser a escolhida, e a do Executivo, apresentada em 5 de outubro, devolvida. Essa decisão chegou a ser tomada no dia 14 de outubro, com o aval dos seguintes vereadores governistas: Daniel Gomes (PMDB), Zé Peixeiro (PMDB), Ricardo de Dodoca (PDT), Maria das Malhas (PSL), Flávio Tácito (PSL) e Chico da Prefeitura (DEM). Na sessão que teve as ausências da líder do governo Cláudia Regina e do presidente da Câmara Municipal, Claudionor dos Santos, apenas Niná Rebouças foi contra a decisão. Ontem, ela reconheceu ter cometido um erro e se absteve de votar contra o projeto de Lairinho. Enquanto Zé Peixeiro se retirou do plenário durante a votação. Os demais mudaram de posição e permitiram que o projeto do Executivo tramitasse.
A líder do governo e o presidente da Câmara garantiram a tramitação do projeto, sob o argumento de que a proposição de Lairinho deveria ser uma lei complementar. Claudionor poderia utilizar o artigo 226, que possibilita a anexação de projetos que versam sobre o mesmo assunto, mas não fez.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jório Nogueira, decidiu dar preferência ao projeto apresentado antes, mas encontrou dificuldades para designar relator, porque Cláudia Regina e Daniel Gomes se recusaram a aceitar o serviço. Sem opções, Jório se nomeou relator e promoveu a conversão para lei complementar. "Essa é uma prerrogativa da comissão, e nós fizemos com objetivo de aprovar o projeto respeitando o que reza o Regimento Interno. O que vejo aqui é uma tentativa de derrubar o projeto de Lairinho", frisou.
Mesmo assim, Cláudia insistiu na tese de que o projeto estava errado em sua denominação, o que irritou Lairinho: "Fico triste quando vejo uma colega distorcer a realidade para atender aos interesses do Palácio da Resistência. Ela poderia fazer essa modificação e não a fez. O Executivo tinha esse projeto desde janeiro e não o apresentou. Só fez isso quando apresentei o meu. A senhora sabe que esse projeto não tem nada de irregular ou inconstitucional. Foi amplamente discutido com integrantes do Sebrae", lembrou.
Ao final da sessão, Cláudia Regina reconheceu que poderia ter apresentado uma emenda modificando o teor do projeto. "Não ia inventar a roda se já tinha um outro projeto que contempla tudo", explicou.
Ainda na tentativa de convencer os colegas a não seguirem a liderança da bancada, Lairinho apelou para a valorização da Câmara. "Pergunto a vocês se vale mais a vaidade e pisar num colega ou aprovar um projeto que beneficia o povo? Isso é algo contra a minha pessoa. Peço aos colegas que não se deixem levar por interesses de outros", questionou. Genivan Vale (PR) e Francisco José Júnior (PMN) usaram também o mesmo argumento, mas não obtiveram sucesso, e o projeto foi derrubado por seis a quatro.
Na sequência, foi votado um requerimento extra pauta que solicitava a tramitação em urgência do projeto do Executivo que trata do mesmo assunto. A proposição foi aprovada por oito a quatro.
Diante da situação, Jório Nogueira tentou designar Lairinho como o relator do projeto, mas Claudionor colocou o projeto em votação. A oposição ainda lembrou que foi firmado um acordo na última terça-feira no qual só deveriam ser votados projetos com parecer escrito, o que não era o caso do projeto do Executivo. "A gente podia fazer a votação quando o relatório escrito estivesse pronto", sugeriu Jório Nogueira. O pedido foi em vão, e o projeto foi aprovado por unanimidade. "Meu mandato é do povo de Mossoró, que não aceita o cabresto do Palácio, que não respeita esta Casa. Estou orgulhoso porque somente com o meu projeto o Executivo permitiu esse benefício em favor do povo de Mossoró", concluiu Lairinho.
