O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sítio Novo, Francisco Hudson Xavier Cunha, e a empresa Juacema Construções Ltda., a devolverem R$ 2.534.378,81 aos cofres do Tesouro Nacional.
Relatório do TCU aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além da contratação, por dispensa de licitação, de empresa “laranja”, o ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na obra.
Cunha e a empresa terão que pagar, cada um, multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia do posicionamento à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Com informações do TCU
Relatório do TCU aponta que a destinação dos recursos públicos federais repassados ao município, para a implantação da Adutora Serra da Tapuia, não cumpriu o plano de trabalho definido no convênio assinado com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional.
Além da contratação, por dispensa de licitação, de empresa “laranja”, o ex-prefeito utilizou tubos de durabilidade e resistência à pressão inúmeras vezes inferior ― PVC no lugar de ferro dúctil ― e em menor quantidade e, ainda, realizou pagamento de itens não localizados na obra.
Cunha e a empresa terão que pagar, cada um, multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia do posicionamento à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Com informações do TCU
