sábado, 6 de junho de 2009

TJ mantém cassação do vice-prefeito de Jardim do Seridó

Patrício Júnior teve negado recurso com o qual tentava reverter decisão tomada em primeira instância cassando seu mandato.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou a decisão de primeira instância e manteve a condenação contra o ex-prefeito e atual vice-prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. A decisão atinge também seu então assessor especial Itamar Azevedo.

Os dois terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 67.563,81, além de pagar multa no mesmo valor do dano, com juros, somando um total de aproximadamente R$ 140 mil.

O TJ confirmou a sentença ao julgar recurso de Patrício e Itamar contra a decisão de primeira instância. Eles também terão seus direitos políticos suspensos por oito anos e durante cinco anos não poderão contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Com a cassação do vice-prefeito, fica o presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó como o responsável pela administração do município em caso de impedimento ou ausência do prefeito Jocimar.