sexta-feira, 5 de junho de 2009

Câmara aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio


PEC ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado. Com nova lei, casais podem se divorciar logo após a decisão da separação.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. O projeto foi aprovado em segundo turno com 315 votos a favor, 88 contrários e 5 abstenções.

A PEC do Divórcio ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado.

No primeiro turno da votação da emenda, o placar registrou 375 votos favoráveis e 15 contrários. Porém, no segundo turno, deputados da bancada evangélica e parte de católicos atuaram para tentar derrubar a proposta. O projeto foi aprovado com apenas sete votos a mais do que o mínimo necessário.

Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial - decretada por um juiz - ou dois anos de separação de fato, em que marido e mulher continuam casados perante a Justiça, mas na prática vivem separados.

Com a nova lei, os casais podem se divorciar logo após a decisão da separação.