Paulo Henrique Amorim - Deputada, qual é a sua idéia a respeito da liberação da internet para campanhas eleitorais?
Manuela D’Ávila – Eu acredito que a internet cumpre dois papéis muito grandes no processo eleitoral. Um deles é a democratização do acesso à informação por parte dos eleitores. Pela internet tem uma dimensão muito grande. Você tem vários mecanismos de comunicação dentro da internet, site, comunidade de relacionamento. Cada vez mais surgem ferramentas que fazem o eleitor ter acesso à informação. E o outro aspecto é o barateamento das campanhas eleitorais, que é importante para facilitar o acesso de parlamentares ligados a movimentos sociais a comunidades mais empobrecidas.
PHA – Agora, deputada, a senhora sabe melhor do que eu que a legislação brasileira trata a internet como se fosse rádio e televisão, portanto, concessões de serviço público. Não é um obstáculo muito grande tentar superar essa barreira?
MD – Eu acho que a legislação brasileira trata muito pouco sobre internet, sobre como nós vemos essa questão de internet e quando trata, trata mal. O que nó vivemos com relação às eleições, Paulo Henrique, foi no último período as decisões do Tribunal Superior Eleitoral no vazio de legislação. Então, o que nós fazemos? De um lado, nós liberamos a campanha na internet e a campanha dentro dos moldes do rádio e da televisão, ou seja, com os prazos estabelecidos para eles. Inclusive por ser uma ferramenta muito forte, também não seria correto se pudesse existir campanha na internet a qualquer momento. Mas nós vedamos a campanha paga na internet. Ou seja, nós temos o cuidado de não fazer com a internet aquilo que foi feito com os jornais. Foi permitida a propaganda em jornais e é público e notório que só podem anunciar em jornais candidatos com muito poder aquisitivo e muita relação com o setor econômico. Nós montamos uma relação dupla. A liberdade sobretudo para o eleitor ter essa informação, mas por outro lado, pegamos a propaganda paga.
PHA - A senhora prevê também no seu projeto, eu li no site Vermelho, do PCdoB, que a senhora prevê financiamento de campanha através de cartão de crédito na internet. Qual é o obstáculo a fazer isso hoje?
MD – Hoje a legislação permite que a doação seja feita sempre presencialmente, com a emissão do recibo. Essa era a maior limitação da doação de internet. Eu defendo, e essa é a posição do meu partido, o financiamento público de campanha. Enquanto nós não conseguirmos aprovar uma mudança do sistema político brasileiro, nesse debate que estamos fazendo nessa semana e na semana que vem, sobre regras menores, nós estamos tentando incluir a doação por cartão de crédito. Por que, Paulo Henrique? Porque que acho que tu podes também democratizar a construção das campanhas eleitorais. Nós tivemos recentemente um grande caso para observar, que foi a eleição do presidente Barack Obama, nos Estados Unidos. E a grande vinculação da mobilização popular e do financiamento da campanha a partir dessa mobilização. É evidente que eu não estou dizendo que o Obama foi eleito a partir dessas contribuições, pois nós sabemos os montantes da contribuição da iniciativa privada…
PHA – Claro. Mas que ajudou, ajudou.
MD – Ajudou e também mobilizou. Agora, um deputado pode ser eleito. Mas o presidente da maior potência do mundo é difícil que seja eleito com essa participação e essa voluntária. Um deputado, um vereador, alguém ligado ao movimento social, pode sim ser eleito a partir dessa cota de contribuição, enquanto nós não mudamos o sistema de financiamento das campanhas.
Fonte: www.paulohenriqueamorim.com.br
