Os cerca de 40 prefeitos que participaram da 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aproveitaram a viagem para cobrar apoio da bancada potiguar.Eles pediram aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para ações na área da saúde, e a aprovação da proposta que garante o pagamento da dívida dos municípios com precatórios sem o comprometimento da gestão municipal, entre outros.
A deputada Fátima Bezerra (PT) destacou a necessidade de o parlamento e a Conferência Nacional dos Municípios (CNM) trabalharem juntos para dar status de Lei aos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal.
“Vamos priorizar essa questão para que os programas de hoje passem de políticas de governo e para políticas de estado”, disse.A deputada Fátima Bezerra (PT) destacou a necessidade de o parlamento e a Conferência Nacional dos Municípios (CNM) trabalharem juntos para dar status de Lei aos programas sociais desenvolvidos pelo governo federal.
Seis dos 11 parlamentares do RN compareceram à reunião: as deputadas Fátima Bezerra (PT), Sandra Rosado (PSB), o deputado Felipe Maia (DEM) e os senadores Garibaldi Alves (PMDB), José Agripino (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM).
Pacote
Ontem, o presidente Lula anunciou um pacote de benefícios aos 2.870 prefeitos que estiveram presentes na Marcha.
Entre as medidas está a redução de até 40% na contrapartida dos municipios em projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o financiamento a fundo perdido de mais de quatro mil ônibus escolares e a liberação de R$ 1 bilhão para cidades com menos de 50 mil habitantes participarem do programa Minha Casa, Minha Vida.
