Em solenidade hoje (17) na Governadoria, Wilma de Faria (PSB) sancionou o projeto de Lei que isenta de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a venda de carne bovina do Rio Grande do Norte.A Lei funcionará também para regulamentar a criação de gado no estado através do selo de qualidade Boi da Terra. A intenção é estender a política à carne dos caprinos e ovinos nos próximos anos.
“Essa Lei vai dar mais competitividade à carne que é produzida aqui; por incrível que pareça, a carne de fora mais barata que a daqui”, disse o deputado Walter Alves (PMDB), autor do projeto de Lei.
Ela também regulamentou o projeto de Lei que oficializa o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e tornou obrigatória a realização do Teste do Olhinho.
“Essa Lei vai dar mais competitividade à carne que é produzida aqui; por incrível que pareça, a carne de fora mais barata que a daqui”, disse o deputado Walter Alves (PMDB), autor do projeto de Lei.
Ela também regulamentou o projeto de Lei que oficializa o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e tornou obrigatória a realização do Teste do Olhinho.
