O movimento gay comemora o pedido da Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais.O presidente da Associação Brasileirade Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que uma eventual vitória na Corte pode reduzir o preconceito e permitir a adoção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo.
O presidente da ABGLT já percorreu alguns gabinetes do Supremo para tratar do assunto e disse estar confiante numa decisão favorável.Ele afirmou que o reconhecimento da união entre gays e lésbicas vai assegurar a maioria dos 37 direitos que, segundo ele, são negados aos homossexuais.
"Estamos muito felizes com a ação, que é uma demanda histórica do movimento LGBT. Se o pedido for aceito, vai diminuir muito a desigualdade entre os direitos da nossa comunidade e dos heterossexuais", afirmou Reis.
Na sua avaliação, a permissão para que casais homossexuais adotem crianças seria uma consequência direta do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. "Entendo que isso está subentendido no pedido da Procuradoria", disse.
O processo
Por iniciativa da procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o Supremo Tribunal Federal pode vir a reconhecer legalmente a união estável entre homossexuais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o objetivo de conceder aos casais de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais.
"Admitir-se como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo é uma reivindicação antiga do segmento LGBT", diz a especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral."O Judiciário tem sido levado a refletir e decidir sobre a questão. O STJ já se manifestou positivamente sobre as relações homoafetivas. O acesso a muitos direitos por parte dos casais homossexuais depende exclusivamente do reconhecimento de suas uniões", explica Sylvia.
"Estamos muito felizes com a ação, que é uma demanda histórica do movimento LGBT. Se o pedido for aceito, vai diminuir muito a desigualdade entre os direitos da nossa comunidade e dos heterossexuais", afirmou Reis.
Na sua avaliação, a permissão para que casais homossexuais adotem crianças seria uma consequência direta do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. "Entendo que isso está subentendido no pedido da Procuradoria", disse.
O processo
Por iniciativa da procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o Supremo Tribunal Federal pode vir a reconhecer legalmente a união estável entre homossexuais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o objetivo de conceder aos casais de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais.
"Admitir-se como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo é uma reivindicação antiga do segmento LGBT", diz a especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral."O Judiciário tem sido levado a refletir e decidir sobre a questão. O STJ já se manifestou positivamente sobre as relações homoafetivas. O acesso a muitos direitos por parte dos casais homossexuais depende exclusivamente do reconhecimento de suas uniões", explica Sylvia.
