A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite da última terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional - PEC dos Vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A Emenda Constitucional nº 58/09 foi promulgada ontem à noite pelo Congresso Nacional.
Com esta promulgação, aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país. Em Mossoró, a Câmara Municipal deverá voltar a abrigar 21 edis. Para o presidente da Casa, vereador Claudionor dos Santos (PDT), a aprovação da PEC é muito bem-vinda. "Graças a Deus foi aprovada. Nós somos totalmente favoráveis a essa medida e vamos adaptar nossa estrutura para receber os novos colegas", afirmou.
Claudionor explicou que, apesar da satisfação com a aprovação da PEC, ainda existem alguns detalhes que devem ser observados. Segundo o presidente da Câmara, o momento agora é de esperar a promulgação da emenda e o pronunciamento dos Tribunais Superiores para saber se a medida valerá para este mandato.
O presidente do Legislativo mossoroense também já consultou a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para saber se há necessidade de mudanças na Lei Orgânica. Além disso, de acordo com Claudionor dos Santos, há que se verificar se pelo cálculo com base nas regras da PEC e nos dados sobre a população de Mossoró serão realmente mais 8 vagas de vereadores. "Precisamos saber se é esta a proporcionalidade exata e se Mossoró tem direito aos 21 parlamentares", declara.
Sobre a questão dos deputados federais terem aprovado também a PEC que reduz os gastos com os Legislativos municipais, o presidente da Câmara não vê grandes empecilhos para a entrada dos novos colegas: "Teremos que nos adaptar física e financeiramente à nova realidade", conclui Claudionor.
SUPLENTES
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, oito novos parlamentares deverão assumir mandatos na Câmara Municipal. São eles: Arlene Souza (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSB), Luiz Carlos Martins (PT), Narciso Silva (PSL), Izabel Montenegro (PMDB), Vingt-un Neto (PDT) e Benjamin Machado (PTB).
