Confira o que entrou e o que ficou fora da reforma, de acordo com reportagem publicada na edição deste domingo(13) da Folha de S.Paulo:
CASSAÇÃO
- DENTRO: 2º colocado em eleições de cargos executivos não assume caso vitorioso seja cassado; há nova eleição se mandato estiver na 1ª metade; se estiver na 2ª, Legislativo escolhe sucessor
PRESTAÇÃO DE CONTAS
- DENTRO: Candidato não precisa mais ter contas aprovadas de eleições anteriores para concorrer, basta entregá-las à Justiça
- SEM ACORDO: partidos, coligações e candidatos passam a divulgar pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, além de recursos, os doadores e gastos da campanha
- DENTRO: exige que candidatos comprovem "idoneidade moral e reputação ilibada" para obterem o registro de candidatura
FINANCIAMENTO E DOAÇÕES
- FORA: Campanhas eleitorais pagas só com dinheiro público para tentar equalizar disputa. Ideia era reservar R$ 910 mi para 1º turno e R$ 260 mi para o 2º turno
- DENTRO: Permissão para doações por internet com cartão ou telefone
- DENTRO: Permite "doação oculta", em que o dinheiro para campanhas entra na conta do partido, não do candidato
- SEM ACORDO: Proíbe doação de entidades esportivas que recebem dinheiro público
- DENTRO: Eleitor pode doar bens próprios de até R$ 50 mil
NORMAS DE VOTAÇÃO
- FORA - Lista fechada: eleitor não escolhe candidato para o Legislativo, mas sim o partido ou coligação, que define em lista acordada a ordem dos nomes que entram
- FORA - Cláusula de desempenho: partidos que não obtiverem porcentagem mínima de votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados não garantem uma vaga
- SEM ACORDO: Impressão de 2% dos votos para conferir urnas eletrônicas
- SEM ACORDO: Voto em trânsito: permite que eleitor vote para presidente fora de seu Estado
- DENTRO: Fica proibido portar celular e câmeras dentro da cabine de votação
- DENTRO: Para votar, será necessário mostrar título de eleitor e documento com foto
- FORA: Sistema misto: conjuga o atual voto proporcional com o voto distrital, em que apenas um deputado é eleito para determinada região
PARTIDOS
- FORA: Fidelidade: políticos que trocam de partido ficam inelegíveis ou perdem o mandato
- FORA - Coligações: proibição de alianças entre partidos em eleições para o Legislativo
OBRAS E PROGRAMAS SOCIAIS
- DENTRO: Governo só pode fazer publicidade ou inaugurar obras até quatro meses antes das eleições.
- DENTRO: Fica proibido criar ou ampliar programas sociais em anos eleitorais; reajuste é permitido
MÍDIA E INTERNET
- DENTRO: Permissão para candidato ou eleitor fazer campanha em sites, blogs e redes sociais. Aplicação, porém, é duvidosa
- SEM ACORDO: Em sites de notícia, fica proibido dar opinião, privilegiar ou veicular propaganda paga de candidatos (exceto para presidente); proibe anonimato e estabalece direito de resposta
- SEM ACORDO: Debates na TV, rádio e internet devem ter no, mínimo 2/3 dos candidatos; participa quem for de partido ou coligação com no mínimo 10 congressistas
- SEM ACORDO: Proíbe sites de publicar vídeos mostrando preferência de um eleitor ou com montagens que prejudicam/beneficiam candidato
PESQUISAS
- DENTRO: Proíbe divulgação com "manipulação de dados" e obriga institutos a seguirem metodologia do IBGE
PRÉ-CAMPANHA
- DENTRO: Permite participação de candidatos em programas de TV e rádio, encontros fechados e prévias partidárias antes do início oficial de campanha
JUDICIÁRIO
- DENTRO: Apenas resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5.mar serão válidas
- DENTRO: Pedidos de direito de resposta terão prioridade
MULHERES
- DENTRO: Partido deve usar, no mínimo, 5% dos recursos para promover a participação das mulheres na política
PROPAGANDA
DENTRO: Proibe outdoor de candidatos nas ruas, mas libera em muro particular permitido.
