A proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais será colocada hoje para segunda e última votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PMDB na Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves, disse não ter dúvida que a matéria será aprovada.
"Com certeza, ela será aprovada. Agora, se haverá questionamento ou não no Supremo, essa é outra questão. A Câmara aprovou a matéria ainda no ano passado e demorou para ser apreciada no Senado", comentou o líder peemedebista.
O questionamento jurídico ao qual ele se refere é o fato de que, mesmo aprovada na Câmara dos Deputados, juristas e políticos discutem se a PEC terá aplicação retroativa à eleição de 2008, ou seja, empossando os suplentes do pleito passado, ou passará a ser válida apenas para a eleição municipal de 2012.
De acordo com o texto aprovado pela comissão especial da Câmara, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. No caso de Natal, a PEC aumentará em oito o número de parlamentares, passando dos atuais 21 para 29 vereadores. Em Areia Branca aumentará em dois o número de parlamentares, são eles Alexandre Santeiro (PCdoB) e Roberto Gonçalves (PP).
