A promotora Patrícia Antunes Martins, da 1ª Comarca de Pau dos Ferros, instaurou procedimento investigatório criminal, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), para investigar o possível crime de corrupção ativa praticado pelos vereadores de Rafael Fernandes, José Airton Lopes (PTB), Geverton Fernandes Costa (PSB) e o atual presidente da Câmara, José de Anchieta Ferreira (PSB).
Segundo a publicação, uma documentação encaminhada à Promotoria denuncia a existência de termo de compromisso entre José Airton e Geverton Fernandes e José Anchieta. Os vereadores teriam pago respectivamente R$ 16,8 mil e R$ 19,2 mil ao presidente da Câmara para serem eleitos para o mesmo cargo nos biênios 2009/2010 e 2011/2012, respectivamente.
Na documentação apresentada ao Ministério Público consta uma cópia de ata do Congresso Extraordinário Municipal do PSB de Rafael Fernandes, e a ata do Congresso Extraordinário Municipal do (PTB), datadas de 20 de dezembro de 2008. Na ocasião, os partidos decidem previamente acerca da composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, antes mesmo de começar legislatura atual.
A promotora determinou que os vereadores sejam informados por meio eletrônico sobre inquérito civil.