O Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte informa que já está disponível o sistema informatizado
Justifica, desenvolvido pelo TRE de Santa Catarina, que possibilitará ao
eleitor protocolar, por meio da rede mundial de computadores, a sua
justificativa de ausência às urnas após a eleição, observando-se os
prazos estabelecidos na Resolução nº 23.390/2013, expedida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Registrado o requerimento no sistema, o
eleitor receberá um código de protocolo para acompanhamento. Após
análise dos dados e da documentação exigida, o eleitor receberá,
automaticamente, a decisão da Autoridade Judiciária registrada no
sistema.
