Conselheiro aposentado do TCE no RN é condenado por improbidade

 

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Getúlio Alves da Nóbrega foi condenado, conjuntamente com o seu genro, o médico, professor da UFRN e auditor fiscal do Estado, Josivan Gomes de Lima, em razão deste último ter ficado à disposição do Gabinete do Conselheiro, seu sogro, em cargo comissionado sem cumprimento da carga horária devida.

A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que condenou Josivan Gomes de Lima por infração aos artigos 9 e 11 da Lei de Improbidade, para que este promova o ressarcimento de 1/7 (um sétimo) de tudo quanto recebeu entre 16 de abril de 20004 e 26 de setembro de 2008, e multa civil de R$ 50 mil.

O Conselheiro aposentado Getúlio Alves da Nóbrega foi condenado por infração aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade, por manter em seu gabinete o genro, o qual não cumpria a carga horária devida e em ofensa ao princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ex-integrante da Corte Estadual de Contas foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 40 mil e, solidariamente com o seu genro, ao ressarcimento do dano ao Erário – discriminado pelo juiz como sendo 1/7 (um sétimo) da remuneração total auferida pelo demandado Josivan Gomes de Lima.

Equipe do Globo Rural degusta carne de jumento em Mossoró

 

A equipe do Globo Rural esteve neste domingo (30) em Mossoró/RN para gravar um programa especial sobre carne de jumento na culinária regional. O almoço degustação foi servido para um seleto grupo de 20 pessoas numa área reservada do Hotel Villa do Oeste, em Mossoró.

Musa do Futebol Potiguar

Após o sucesso da primeira edição, o concurso da Musa do Futebol Potiguar ação promocional da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) está de volta ao Campeonato Potiguar 2014.

A proposta incentiva os torcedores a escolherem a representante do clube do coração e, assim, colocar a equipe em lugar de destaque na competição.

representante do Camaleão do Vale de Assú

Protesto #EuNãoMereçoSerEstuprada movimenta redes sociais

Um protesto Como batizado Virtuais  "Eu Localidade: Não mereço Ser estuprada"  movimentou Ontem à Noite o Facebook. Segundo O Globo , A Manifestação Aconteceu hum dia DEPOIS da Divulgação do Levantamento Feito Pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que que 65% dos 3.810 entrevistados concordam, parcialmente totais de UO, com a ideia de Opaco Mulheres Que deixam o Corpo a Mostra atacadas merecem ser. Indignadas com o dado, muitas delas aderiram AO protesto on-line Fotos e postaram seminuas. 

Convocada Manhã Pela, UMA Campanha pedia Opaco Mulheres tirassem UMA Roupa, se fotografarem da cintura Para cima, com hum Cartaz Que dissesse: "Eu também Localidade: Não mereço Ser estuprada" . A Princípio, Como uma Campanha começaria 20h, mas, OS Antes Fazer Horário, muitas JÁ haviam postado SEUS Registros com o hashtag # EuNãoMereçoSerEstuprada . 

Wilma recebe sinal verde do PSB para disputar o Senado

Em conversa com o presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos (PE), a ex-governadora Wilma de Faria recebeu o sinal verde para disputar o Senado. Na audiência ela esteve acompanhada pelos deputados Tomba Farias, Márcia Maia, Larissa Rosado e Sandra Rosado.

Na chegada ao RN, jantar de boas-vindas organizado pela esposa de Tomba, prefeita Fernanda Costa (PMDB),com a representação bacurau de Henrique Alves, Garibaldi Filho e Flávio Azevedo. Na pauta o lançamento de candidaturas para hoje (28), às 15h, no hotel Praiamar.

FPM depositado hoje nas contas das prefeituras vem com aumento de 21%

As Prefeituras vão receber R$ 1.722.144.389,11 nesta sexta-feira (28), referente ao último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Sem considerar o porcentual que é destinado ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), o valor a ser distribuído chega a R$ 2.152.680.486,39.

DEPOIS DE APODI AGORA CHEGOU A VEZ DE MOSSORÓ REALIZAR UMA DEGUSTAÇÃO DE CARNE DE JUMENTO.

Depois do Ministério Publico através do promotor Silvio Brito da Comarca da Cidade de Apodi/RN, realizar uma degustação de carne de jumento em uma churrascaria da cidade de Apodi, para autoridades civis e militares, imprensa e convidados, agora chegou à vez de Mossoró, que vai realizar a 2ª degustação, no domingo (29), no Vila Oeste, só para a equipe do Programa Globo Rural que é transmitido aos domingos pela Rede Globo de televisão, que está no Estado do Rio Grande do Norte, fazendo uma reportagem sobre a possibilidade da carne de jumento servir para o consumo humano.

Promotor Silvio Brito responsável pela degustação

 A equipe do Globo Rural já visitou o laboratório Safári na Cidade de Macaíba, que examinou os animais que serão servidos na degustação deste domingo e que não há nenhum problema para o consumo, Já visitou a “APA” Associação de Proteção de Animais onde estavam os animais e o abatedouro frigorifico que ficará a cargo do abate dos mesmos, na próxima segundo (22), a equipe acompanhará a operação do “2º DPRE” Distrito de Policia Rodoviária Estadual, que tem como comandante o Capitão PM/RN Maximiliano Bezerra, com ajuda de voluntários, que vai retirando os animais das rodovias estaduais. Ainda fomos informados que o abatedouro frigorifica que fica na Cidade de Parnamirim/RN. Ficará a cargo do abate dos animais e se não for aprovado para ser incluído nas alimentações dos detentos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, o referido frigorifico ficará responsável para exportar a carne do jumento para um país asiático.

TSE manteve sentença condenatória contra as deputadas Sandra e Larissa Rosado

O Tribunal Superior Eleitoral, à unanimidade de votos do Pleno, manteve sentença condenatória contra a deputada estadual Larissa Rosado e também contra a deputada federal Sandra Rosado, ambas do PSB, por propaganda eleitoral fora do tempo permitido no rádio.

Os processos (recursos) julgados na noite dessa quinta-feira, 27, pelos ministros do TSE foram os de número 16.564 e 18.033, gerados a partir do uso da Rede Resistência de Comunicação pelas deputadas Larissa e Sandra Rosado em período não permitido por lei.

A relatora dos processos foi a ministra Luciana Lóssio e os demais ministros seguiram o seu voto nos dois processos. Com a decisão, se confirma, em tese, a decisão do juiz de primeira instância da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, condenando-as.

Uma das implicações imposta pela sentença contra as deputadas do PSB é que Larissa Rosado, por exemplo, terá dificuldades para conseguir na Justiça Eleitoral o registro de candidatura para concorrer a eleição suplementar, prevista para o dia 4 de maio, em Mossoró.

Com informações do De Fato

Lei da internet cria mecanismos para retirada de conteúdo rapidamente

Aprovado pela Câmara anteontem, o texto do Marco Civil da Internet tem um dispositivo específico para atender a quem se sentir ofendido por conteúdo publicado na web.A informação é da Folha de São Paulo.

O artigo 19 e seus parágrafos 3º e 4º permitem que magistrados de juizados especiais recebam reclamações e decidam, motivados em “interesse da coletividade” (um conceito que não é preciso), sobre a retirada de algum material de um site.

Flávio Azevedo confirmado primeiro suplente de Wilma

Conforme o blogue adiantou o ex-presidente da Fiern, Flávio Azevedo filiado ao PMDB, será o indicado do partido para primeira suplência da senadorável Wilma de Faria (PSB). A questão já foi resolvida!

Vivaldo esterna preocupação com a situação da seca

O deputado Vivaldo Costa (PROS) renova, em pronunciamento em plenário nesta quinta feira (27), a sua preocupação com a falta de providência concretas para a solução do problema da seca no Rio Grande do Norte, “pois até agora não temos inverno no Estado e a situação continua como a cantiga da perua, de pior a pior”.

Ele disse que os açudes permanecem quase que totalmente secos, com volumes que acumulam no máximo de 15% a 20% de suas capacidades. “Não temos água garantida. Há a incerteza de como as cidades serão abastecidas”, afirmou. O deputado destacou que a governadora tomou uma posição sensata ao assinar decreto aumentando de 150 para 159 o número de municípios em situação de emergência no Rio Grande do Norte. Vivaldo disse que se a transposição do rio São Francisco tivesse sido concluída antes, como estava prevista para 2012, o sertanejo não estaria nessa situação.

Irmã da governadora Ruth Ciarline é indiciada por estelionato qualificado e falsidade ideológica

A Polícia Civil de Mossoró indiciou a assistente social Ruth Alaíde da Escócia Ciarlini, que é irmã da governadora  Rosalba Ciarlini, e o médico Eider Barreto de Medeiros, que é diretor do Hospital Regional Tarcísio Maia, além de outros 11 servidores do mesmo hospital, por crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, peculato culposo entre outros crimes.

A investigação começou no mês de maio de 2013, a imprensa noticiou, que a assistente social Ruth Ciarlini ganhava sem trabalhar no HRTM e recebia uma bonificação especial que recebe como nome Plantão Eventual. No caso, este tipo de benefício só deveria ser pago para quem de fato trabalhasse além de seu expediente normal completando escala. Ela se quer aparecia no hospital.

Além da irmã da governadora, o Retrato do Oeste também revelou vários outros nomes, que estava ganhando plantão eventual sem trabalhar no HRTM. A notícia ganhou repercussão estadual e os delegados Fábio Montanha, da 1ª DP de Mossoró; Nivaldo Floripes Batista, da 2ª DP, e José Vieira, da Delegacia de Defraudações, instauraram inquérito policial para apurar o caso.

No dia 27 de setembro, com ordens judiciais, os delegados apreenderam documentos no HRTM que viria mais tarde comprovarem os desvios de recursos públicos através de fraude na folha de pagamento, destinando plantão eventual para quem não merecia. Eram destinadas até quatro plantões eventuais (o máximo) para pessoas que se quer iam ao HRTM, como era o caso da irmã da governadora, e quem trabalhava completando as escalas contaram aos delegados que não recebiam.

O próprio diretor Eider Medeiros recebia carga máxima de plantão eventual todo mês. Além dos depoimentos e os documentos, os crimes foram comprovados através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça com o aval do Ministério Público Estadual. “Só está sendo indiciado quem tem comprovação testemunhal e material”, explica Fábio Montanha, lembrando que teve vários casos que até havia prova material, mas não havia casamento com a prova testemunhal. Estas pessoas ficaram de fora do indiciamento.

Indiciados

1 – Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini (na foto ao lado da governadora Rosalba, sua irmã), indiciada por estelionato qualificado e falsidade Ideológica que o Código Penal Processual (CPP) prevê pena de 2 a 10 anos de prisão. Segundo o delegado José Vieira, a ex-deputada e ex-vice-prefeita de Mossoró ainda tentou esconder que recebia plantão eventual e salário sem trabalhar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

2 – A Chefe do Setor de Serviço Social do HRTM, Rosângela Almeida Moreira Carioca, foi indiciada por estelionato qualificado, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos de prisão, além de Fraude Processual, que o CPP prevê pena de 3 meses a 2 anos. “Esta senhora recebia plantão sem ter direito e criou um livro para tentar esconder a fraude”, explica.

3 – Assistente social que trabalha no setor administrativo, Margareth Paiva Cavalcante, foi indiciada por estelionato qualificado, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos de prisão, e por  falsidade ideológica, que o CPP prevê pena de 1 a 5 anos. Ela não trabalhava na Assistência Social, mas colocava seu nome para receber Plantão Eventual noturno.

4 – Mirna Aparecida de Sousa de Lima foi indiciada por estelionato

5 – Zuleide da Conceição Sousa foi indiciada por estelionato

6 – Alzeniza Nunes de Lima, a Geiza, foi indiciada por estelionato

7 – Valcineide Alves da Cunha de Sousa – foi indiciada por estelionato. Esta senhora tem uma particularidade. Recebia plantões eventuais noturno de um setor do HRTM que não  funciona à noite. Na prática, Valcineide se quer trabalhava no HRTM. Só recebia.

8 – Antônia Edna de Morais foi indiciada por estelionato

9 – Janilce da Silva Falcão foi indiciada por estelionato

10- Maria Goretti Alves de Araújo foi indiciada por estelionato

11 – Maria Goretti Bezerra foi indiciada por estelionato

12 – Eider Barreto de Medeiros, que é o diretor geral do HRTM foi indiciado por peculato culposo, pois, segundo o delegado, sabia de tudo quando assumiu, deixou o esquema continuar e ainda autorizava pagar a si próprio com plantão eventual.