O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei que inclui as
práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de
exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses
crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados
também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais
difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão
do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
