terça-feira, 18 de junho de 2013

ITEP para a partir das 8h de hoje (18)

O Governo do Estado não atendeu as diversas solicitações de reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação de 48 horas dos servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão parados a partir das 8h desta terça-feira (18). A categoria se reunirá em assembleia na sede do SINPOL/RN, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta, quando deliberará mobilizações.
O sindicato observa que a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além da matéria estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e voltar nas pastas governamentais).
Na reunião ocorrida com o consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto. A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de conclusão do parecer até este momento.