terça-feira, 21 de junho de 2011

Fim da reeleição e mandato de cinco anos para o executivo voltam à pauta da CCJ do Senado


A Reforma Política voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22), às 9h, quando os senadores retomarão a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos.
Também constam na pauta, a proposta que determina que qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo; Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária, e a proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.