Pontos definidos pela Comissão seguem agora para o plenário do SenadoFoi enterrada a proposta de emenda constitucional que previa o fim da reeleição e estabelecia mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. O parecer pela continuidade da reeleição, apresentado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), foi aprovado ontem, 22, por maioria de votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na mesma sessão, os senadores acertaram ainda a coincidência de mandatos para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e presidente da República a partir de 2018. A data da posse também mudou. Tudo segue agora para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados.
Confira o que os senadores da CCJ aprovaram ontem sobre a reforma política.
Duração do mandato
A CCJ derrubou o mandato único de cinco anos proposto pela comissão da reforma política no início do ano e manteve o direito à reeleição com mandato de quatro anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Data da posse
A data das posses também foi alterada. Os prefeitos tomam posse em 5 de janeiro; os governadores, em 10 de janeiro; e o presidente da República, 15 de janeiro.
Coincidência de mandatos
Foi aprovada a coincidência de mandatos a partir de 2018. Ou seja, em vez de eleição a cada dois anos, o país teria pleitos para todos os cargos eletivos no mesmo ano. Hoje, governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República são eleitos num determinado ano e os prefeitos e vereadores dois anos depois. A emenda aprovada pela CCJ unifica tudo.
