A Comissão Especial da
Primeira Infância discutiu ontem (19), pela primeira vez, emendas para o
Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira
infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de
licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar
Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo
discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as
empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros,
não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações
para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para
crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a
criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo
a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar
espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados
para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de
um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar
se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância
começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira
infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais,
afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para
assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias
(PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão
Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 – o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Agência Brasil
