Tribunal de Justiça nega pedido da Prefeitura de Natal e mantém decisão favorável ao ex-prefeito Carlos Eduardo

A juíza convocada para o Tribunal de Justiça Welma Menezes, negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Natal e manteve a decisão judicial em que suspende os efeitos da votação da Câmara Municipal de Natal, que reprovou as contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo. Essa é a segunda decisão da Corte estadual negando recurso contra o ex-gestor.

Com essa decisão do TJ, Carlos Eduardo mantém fora da lista dos políticos condenados pelos Legislativos municipais. O entendimento da juíza Welma Menezes foi semelhante ao que ocorreu na semana passada, quando ela negou o recurso da Câmara Municipal de Natal.

A primeira decisão favorável ao ex-prefeito ocorreu com liminar concedida pelo juiz Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

(Fonte: Tribuna do Norte)

Juíza da 32ª Zona Eleitoral indefere registro de candidatura de “Padeca”, em Tibau

A titular da 32ª Zona Eleitoral, juíza Kátia Cristina Guedes Dias, indeferiu o pedido de registro de candidatura de José Francisco da Silva, “Padeca” (PMDB), para o cargo de vice-prefeito pela Coligação “Tibau Não Pode Parar”. No ato, foi deferido o pedido de registro de Brígido Rafael Carneiro Leite Freire (PMDB), atual prefeito de Tibau que concorre à reeleição. A decisão foi anunciada na sexta-feira, 27, e publicada na edição desta segunda-feira, 30, no Diário de Justiça Eletrônico.

“Padeca” teve negado o pedido de registro de candidatura

A decisão da Juíza Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Areia Branca e que abrange os municípios de Grossos e Tibau, foi baseada num pedido de impugnação ao registro de candidatura de “Padeca”, apresentado pela Coligação “Tibau em Novo Tempo”, sob alegação de que o atual vice-prefeito de Tibau e candidato à reeleição na chapa encabeçada pelo prefeito Rafael Freire, foi condenado por Acórdão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), por captação ilícita de sufrágio quando era vice do então prefeito Nilo Nolasco.

No seu parecer, a juíza Kátia Guedes relatou que “Padeca” foi eleito para o cargo público eletivo de vice-prefeito nos anos de 2004-2010, e foi condenado na oportunidade, por decisão colegiada da Justiça Eleitoral, pela prática de captação ilícita de sufrágio, tendo inclusive sido cassado seu diploma de vice-prefeito.

Juíza Kátia Guedes proferiu sentença no final da semana passada

O vice-prefeito, “Padeca”, por meio de seu representante legal, alegou que apesar de ter sido condenado anteriormente, não foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa. No que baseada em exame da norma, a magistrada declarou a inelegibilidade do candidato por estar ainda dentro dos 8 anos previstos na Lei, a contar da eleição que foi objeto de contestação.

Monstro de Tibau detalha ao jornal De Fato como matou a menina Cinthia Lívia

                                                                            Fotos: Marcos Garcia

Poliano Cantarelle se mostra um homem extremamente frio

O jornal De Fato Online divulgou nesta segunda-feira, 30, fotos e parte de uma reportagem exclusiva do caseiro Poliano Cantarelle Fernandes da Silva, 35, que foi preso na quinta-feira passada por tentar abusar sexualmente e depois matar Cinthia Lívia de Araújo, de 12 anos, na cidade de Tibau.

Poliano contou em detalhes como tudo aconteceu

Um homem extremamente frio. Essa é a definição mais simples sobre a personalidade de Poliano Cantarelle. Ele resume o ato que cometeu como uma vingança contra a mãe e uma das irmãs da vítima.

Ele manteve relacionamento amoroso com as duas e se julga explorado financeiramente. Para se vingar, resolveu matar Cinthia. (Por Andrey Ricardo / Da Redação / Jornal De Fato).

Juíza mantém liminar a favor de Carlos Eduardo

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal do Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves.

A liminar concedida na primeira instância suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, seu último ano de mandato como prefeito.

A Câmara Municipal pediu o efeito suspensivo alegando estar presente a relevância da fundamentação no fato de a decisão agravada ter realizado juízo de valor sobre o ato interno do órgão, que foi a rejeição de contas pela Câmara Municipal; e o perigo de lesão grave, no fato de a manutenção da decisão agravada impedir que a atribuição de fiscalização do Poder Legislativo surta efeitos práticos, ou seja, possibilitar à justiça eleitoral a análise das condições de legibilidade de Carlos Eduardo, principalmente quando tal condição é aferida no momento do pedido de registro de candidatura, a realizado no dia 5 de julho de 2012.

Ao analisar o recurso, a juíza convocada não observou que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora e assim entendeu que não é possível atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal.

A magistrada entendeu que o argumento da CMN de que, a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave para si, é insustentável, pois não há que se falar que a decisão que rejeitou as contas de Carlos Eduardo deixa de surtir efeitos práticos se eventualmente for a ação for julgada improcedente, posto que a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, cm fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Ela esclareceu que é possível ao judiciário a análise de legalidade os atos administrativos, que, no caso em exame, diz respeito ao cumprimento, ou não, do devido processo legal pela Câmara Municipal. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade nº 2012.008800-1)

Fonte: Jornal Omossoroense

Iraneide Rebouças realizou sua primeira caminhada ontem

A candidata Iraneide Rebouças realizou sua primeira caminhada pelas ruas de Areia Branca, ontem à tarde.

Na Praia de Redonda Bruno e Lidiane continuam liderando

 Bruno esteve presente em todas as casas de Redonda

 O aperto de mão nos amigos e coreligionarios

 Prefeito Souza esteve presente na caminhada

 Bruno e Lidiane no bar de Neguinho

 A equipe que faz a saúde em Redonda

 Bruno faz discurso de agradecimento na praça de Redonda

A  bonita praia de Redonda recebeu no sábado a caravana da coligação vitória do povo com Bruno, Lidiane, Souza  e os candidatos a vereador. Dr. Bruno e Lidiane visitaram as residencias e fizeram corpo a corpo de 09:00 da manha ate as 20:00. Um comício em praça publica encerrou a programação de visita a praia de Redonda.

Vereador há 56 anos, pernambucano ficará de fora da primeira eleição desde 1955

“Caciques do PMDB inviabilizaram a minha condição de ser candidato”. Com essa frase, o vereador mais antigo com mandato no Brasil, Liberato Costa Júnior (PMDB), resume por que essa vai ser a primeira eleição municipal desde 1955 sem o decano da Câmara do Recife (PE).

Liberato Costa Júnior é vereador há 56 anos (Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem)

Ele demonstrou, em entrevista ao Jornal do Commércio no mesmo dia que formalizou apoio ao candidato a prefeito Geraldo Julio (PSB), que tinha disposição para pleitear novo mandato. Reforçou o apoio do PMDB ao socialista, mas avaliou que foi um erro o PMDB ficar integrado no “chapão proporcional” da Frente Popular (PSB, PSD, PMDB, PTB, PCdoB, PSL, PRB e PSC), o que, avalia, prejudicou o partido. Para ele, se saísse sozinho na proporcional o PMDB elegeria pelo menos dois vereadores e, no chapão, só deve eleger apenas um.

E mais: Liberato considerou que o PMDB, ao tomar essa decisão “impensada”, esqueceu o vereador mais antigo em atividade no País para ser “bucha de canhão, camurim”, ou seja, ajudar a eleger vereadores de outras legendas. (Com informações do Portal UOL).

Sancionada lei que garante salário e benefícios trabalhistas a conselheiros tutelares

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam a partir de ontem quinta-feira (26) a fazer parte dos direitos dos conselheiros tutelares. Os benefícios são assegurados pela Lei 12.696, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem mesmo.

O projeto que deu origem à nova lei, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), tramitou no Congresso desde 2009. A Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo que foi finalmente aprovado no início de julho, no retorno para segundo exame no Senado.

A norma modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece que lei municipal ou distrital defina o salário dos conselheiros. A lei determina ainda que os conselheiros terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, além de 13º salário.

Carla Ubarana afirma que pediu asilo político no exterior

O escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pode ganhar repercussão internacional.

Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do tribunal, e seu marido, o empresário George Leal, acusados no processo deflagrado após a Operação Judas, pediram asilo político a consulados e embaixadas estrangeiras, por meio de uma série de documentos encaminhados aos Estados Unidos, Canadá, França e Suíça.

A informação foi dada ontem pelo casal ao Diário de Natal. A servidora do TJ afirma que a decisão se deve à falta de segurança sentida pelo casal e sua família. “Nos sentimos ameaçados e pedimos a ajuda externa para garantir nossa integridade e nossos familiares”, explicou Carla Ubarana.

Vizinho confessa ter matado criança em Tibau

O sumiço de Cinthia Lívia de Araújo, que tinha 12 anos e estava desaparecida desde sábado passado acabou da pior forma: o corpo foi encontrado ontem, em Tibau. O suspeito foi detido no fim  da manhã de ontem. Poliano Cantarelelle Fernandes da Silva, de 35 anos, é vizinho da família de Cinthia, e confessou ter matado a jovem, por vingança. Ele disse aos policiais que já havia tido relação com a mãe e uma irmã de Cinthia e que teria tentado abusar sexualmente da menina.

mbento/jornal de fato

Corpo da pequena Cíntia foi encontrado em poço de casa de praia

Todo o caso foi resolvido na manhã de ontem. Começou com o encontro do corpo de Cinthia, por volta das 7h. Ela estava dentro de um poço, no quintal de uma casa na praia das Emauelas, na zona leste da cidade-praia. A princípio, não havia confirmação se o corpo era realmente da menina, isto porque havia notícias de que um homem estava desaparecido. O cadáver já estava em avançado estado de apodrecimento (a água acelera), o que impossibilitou a identificação visual, num primeiro momento. Foi a partir das roupas da menina que os parentes confirmaram que era mesmo ela.

Segundo o delegado Renato Batista da Costa, a partir daí, o caso começou a ser desvendado. "Tínhamos várias linhas de investigação. A população dava informações de carros suspeitos... A polícia vinha investigando as pessoas que circulavam e que moravam próximo a residência da vitima. Após o encontro do cadáver, descobrimos que um dos moradores, caseiros de casas ali na praia das Manuelas, tinha uma residência praticamente vizinho a casa da vítima. Isso levou a polícia a uma busca imediata ao suspeito Poliano, que já vinha fugindo da ação policial", esclarece o delegado de Tibau.

Rapidamente, os policiais descobriram que ele havia embarcado em um táxis com destino a Mossoró. Acionaram a equipe da delegacia regional de Mossoró, que interceptaram o suspeito já na entrada da cidade. "Logo de início, foi feito um breve interrogatório, onde ele confessou e detalhou como ocorreu o crime", relata Batista, explicando que o crime teria sido uma espécie de retaliação contra a mãe e a irmã mais velha de Cinthia, Vânia Maria de Araújo, 39 anos, e Jadina Larisse de Araújo, 19. Poliano disse que já havia tido um relacionamento amoroso com a mãe, primeiro, e depois com a filha. 

CONFISSÃO

À polícia, Poliano Cantarelelle Fernandes da Silva disse que tentou estuprar a pequena Cinthia Lívia. Ela resistiu, foi estrangulada e depois jogada no poço. Segundo o perito criminal Joaquim Guimarães, do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) de Mossoró, o corpo havia sido deixado no poço entre sábado e domingo.

A constatação foi feita a partir do estado avançado de putrefação (apodrecimento) que o corpo de Cinthia Lívia foi encontrado ontem pela manhã. Joaquim afirma que, a princípio, não é possível precisar o tempo exato da morte.

O corpo da pequena foi levado trazido ontem para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) de Natal para ser submetido a um exame de raio-x (o Itep de Mossoró não tem).

A previsão era de que o corpo chegaria por volta das 22h, quando começaria a ser analisado. Até o fechamento dessa edição, a causa verdadeira da morte era desconhecida.

Segundo Joaquim Guimarães, havia uma aparente marca de lesão no pescoço da jovem, que pode ter sido provocada pelo agressor (como ele mesmo confessa) ou quando ela foi jogada no poço.

"Pode ter sido provocado pela queda. Ela não tinha vestígio nenhum de perfuração. A morte pode ter sido por afogamento, após ter sido jogada na cacimba, ou ele quebrou o pescoço dela", explica o perito.

ABUSO

O caseiro disse ainda em depoimento que teria tentado abusar sexualmente da vítima, mas não conseguiu. A perícia irá confirmar ou não essa versão apresentada em depoimento, através de exames. Ontem mesmo já seria possível afirmar se a menina havia mantido algum tipo de relação sexual.

Segundo Joaquim Guimarães, perito do Itep de Mossoró, é possível verificar se houve rompimento do hímen, logo nesse exame inicial. Caso seja positivo, outros exames serão realizados. A perícia tentará coletar vestígios de espermatozóide para comparar com amostras coletadas no suspeito.

Pelo estado que se encontrava o corpo, é possível que o trabalho da polícia encontre maiores dificuldades, no entanto, não será empecilho para responder a essas questões, conforme avalia Guimarães. 

Além disso, a perícia detecta, por exemplo, se o suspeito utilizou algum tipo de substância entorpecente na vítima, ou se a fez ingerir bebida alcoólica, que é comum nesses casos. Esses exames, no entanto, são mais complicados e o resultado é mais demorado. Não há previsão de quando serão concluídos e entregues à polícia.

Fonte: Tribuna do Norte

Tribunal pode rejeitar nomeação de Ruth Ciarlini

Segundo fontes muito bem posicionadas no Tribunal de Contas do Estado, a nomeação da enfermeira Ruth Ciarlini (foto) para integrar a corte, pela governadora Rosalba Ciarlini ou pela Assembleia Legislativa, tende a enfrentar na casa uma grande resistência, em parte por sugerir a ocorrência de nepotismo e também por coerência.

No ano passado, quando Rosalba pretendia entregar à prefeita Fafá Rosado a vaga aberta na corte pela aposentadoria do médico e ex-deputado estadual Alcimar Torquato, o presidente do tribunal, conselheiro Valério Mesquita, reagiu, em nome dos companheiros, dizendo que não aceitariam ver a nomeação ser usada como moeda de troca em função da sucessão em Mossoró e porque não viam qualificação numa enfermeira para integrar o colegiado.

RN é o oitavo do país em número de fraudes virtuais

A tendência de realizar cada vez mais transações financeiras por meio eletrônico, incluindo compras com cartões de crédito e de débito e saques em terminais bancários, é diretamente proporcional ao aumento de  fraudes e delitos relacionados a esses tipos de operações. Entre as modalidades criminosas mais comuns, a clonagem de cartão figura em posição de destaque. Em recente levantamento divulgado pela ClearSale, empresa responsável por monitorar cerca de 80% do comércio eletrônico no Brasil, o Rio Grande do Norte está entre os 10 estados que mais sofrem fraudes virtuais no país.

A pesquisa é relativa ao primeiro semestre de 2012 e os números apontam que 5,19% de toda a movimentação no RN houve fraude ou tentativa de fraude. No relatório apresentado o Ceará aparece em primeiro lugar com 8,18%; Bahia vem em segundo com 7%; seguidos por Maranhão 6,71%, Distrito Federal 6,27% e Pernambuco, onde 6,22% das transações financeiras por meio eletrônico são falsas. “Há uma carência grande na fiscalização desse tipo de negócio na região Nordeste”, verifica Kelly Souza, da assessoria de imprensa da ClearSale. “Na lista dos dez estados com os maiores índices de fraudes eletrônicas, sete são nordestinos”.

Prefeitura de Areia Branca concede isenção para os contribuintes do IPTU/2012

Interessados devem ir à Secretaria de Finanças e procurar o Setor de Tributos

A Prefeitura de Areia Branca está instituindo processo de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2012) para os seus contribuintes.

Os contribuintes com direito à isenção devem comparecer ao Setor de Tributos da prefeitura a partir do dia 1º de agosto.

Os beneficiários devem estar munidos dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência.

Quem já tiver recebido o boleto de pagamento do IPTU/2012 não pode esquecer esse documento para apresentar no ato da consulta.

Para facilitar o aceso do contribuinte à isenção, a prefeitura disponibilizará na sua página eletrônica (www.areiabranca.rn.gov.br) o formulário para pagamento do IPTU.

Vereador de Serra do Mel perdeu o mandato por ter trocado de partido sem justa causa

Vereador “Zé da Pipa” perdeu o mandato na tarde de hoje

Em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 25, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decretou a perda do mandato do vereador José Elpídio de Moura Filho, “Zé da Pipa” (PTB), de Serra do Mel, por infidelidade partidária.

No processo ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador “Zé da Pipa” alegou que se desfiliou do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo qual foi eleito em 2008 para filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por ter sofrido grave discriminação pessoal.

O relator, juiz Nilson Cavalcanti, porém, entendeu que os fatos e argumentos expostos não foram suficientes para provar a justa causa, votando no mérito, pela procedência do pedido. O voto foi acompanhado pelos membros da Corte à unanimidade.

Corte Eleitoral cassa mandato do vereador Nildson Dantas

O Tribunal Regional Eleitoral julgou nesta terça-feira (24) a ação de perda de manado por desfiliação partidária, sem justa causa, impetrada contra o vereador Nildson Dantas, que trocou o PR pelo DEM. Atuou na sua defesa o advogado Felipe Cortez.

Durante sua explicação, o advogado tentou convencer a Corte de que Nildson foi praticamente expulso pelo PR, quando a comissão provisória de Caicó decidiu apoiar a candidatura de Roberto Germano (PMDB), em detrimento ao seu projeto político de disputar o cargo de prefeito.

O relator do processo, juiz Jailson Leandro, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, e determinou a cassação do mandato de Nildson, declarando que o mesmo não tinha justa causa para trocar de partido. Por maioria de votos, os juízes decidiram pela cassação.

Paraiba tem o menor e o maior candidato em 2012

Assunção é um pequeno município localizado na região do Cariri paraibano e tem pouco mais de três mil habitantes. Entre os seus moradores encontra-se Joellison Fernandes, conhecido nacionalmente como Ninão, um dos homens mais altos do mundo (2,29m). Ele é candidato a vice-prefeito ao lado de Nezinho França.

E não é apenas Ninão que chamará a atenção da disputa eleitoral deste ano pela estatura física. No outro extremo, Santino Feliciano da Silva, um anão de apenas 1,08 m, vai disputar uma das vagas da Câmara Municipal de João Pessoa, pelo PV.

Santino, como é conhecido, sempre gostou de política e cresceu circulando pelos corredores da Assembléia Legislativa e dos principais órgãos públicos. Muito conhecido na cidade, ele tem uma voz aguda como a de uma criança, compra roupas em lojas infantis (tamanho 6 anos) e calça número 25. Santino é falante e faz planos para o caso de ser eleito. “Vou trabalhar muito”, diz, levantando a bandeira da defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, em especial a acessibilidade. “Eu sinto isso na pele todos os dias”, justifica.

Com o registro das candidaturas de Ninão e Santino, a Paraíba poderá entrar no Guiness Book (livro dos recordes) por ter os candidatos mais alto e mais baixo das eleições de 2012.

Segurança de Serra agride jornalista

Um dos integrantes da equipe de segurança de José Serra (PSDB), candidato à Prefeitura de São Paulo, agrediu um repórter da Rádio Jovem Pan durante a visita do tucano a Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. O episódio se deu quando o candidato finalizava sua fala na coletiva de imprensa concedida após caminhada pelo centro comercial do bairro. O segurança tentou afastar bruscamente o repórter de perto do candidato.

Sem conseguir, deu-lhe então um soco nas costas e um chute nas pernas. Como Serra já se encaminhava para o carro que o levou embora, não foi possível ouvi-lo a respeito, mas sua assessoria confirmou que o agressor compõe a equipe de segurança do tucano.

Mossoroenses saem às ruas com Larissa na maior passeata dos útimos tempos

Os bairros Santo Antônio e Barrocas assistiram a uma das maiores mobilizações políticas dos últimos tempos, em Mossoró, na noite de ontem, 21. A passeata dos candidatos Larissa Rosado (PSB) e professor Josivan Barbosa (PT) arrastou multidão pelas ruas em clima de euforia e entusiasmo com a vitória.

Larissa e Josivan levam multidão às ruas de Mossoró

Foi uma grande festa popular para celebrar o aniversário de Larissa e o fortalecimento da caminhada à Prefeitura de Mossoró, o povo cantando em coro, batendo palmas, acenando das calçadas, as mãos em “L”, aglomerando-se em esquinas, em sacadas de prédios.

“Quero agradecer pelo presente que foi essa grandiosa passeata, e esse sentimento de entusiasmo que vimos, aqui no Santo Antônio e Barrocas, é o mesmo que encontramos em todos os bairros de Mossoró, o que só reforça confiança na nossa vitória”, afirmou Larissa.

Garotinha de 12 anos some misteriosamente ao sair de casa para comprar chiclete

A população da pequena cidade de Tibau, conhecida pelo seu badalado veraneio que chega a atrair até 70 mil pessoas ao longo da temporada, vive momentos de apreensão e diante de uma pergunta que não quer calar: o que aconteceu com a garotinha Cíntia Lívia, 12 anos, que sumiu misteriosamente no curto percurso de sua casa até um ponto comercial, próximo?

Cíntia Lívia, de 12 anos, sumiu misteriosamente na cidade de Tibau

Conta sua mãe, Vânia Maria de Araújo, que por volta das 19h de sábado, 21, a filha saiu para comprar chiclete numa venda próximo à sua casa e não mais foi vista. A família está desesperada com o sumiço misterioso da garota.

Até à tarde de hoje, 48 horas depois do desaparecimento de Cíntia Lívia, não havia nenhuma informação que pudesse ajudar a localizá-la. Familiares e amigos temem pela vida da garotinha, já que não há nenhuma pista sobre o que teria acontecido no curto trajeto da casa da menina até o comércio ao qual ela se dirigia, nas proximidades.

Que tiver qualquer informação que possa ajudar a localizar Cíntia Lívia repasse às autoridades policiais e à família, pelos telefones (84) 8857-1159 e 9471-3100.

Presidência: Dilma vê Eduardo indo muito cedo ao pote

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o governador Eduardo Campos (PSB-PE) antecipou a disputa de 2014 com movimentos precoces nessas eleições municipais.

Informações palacianas dão conta que Eduardo fez gestos ousados ao mudar peças importantes do xadrez político como em Recife, Fortaleza e Belo Horizonte. A constatação interna é que Eduardo Campos fez uma aposta arriscada nessas eleições. Uma eventual derrota poderá prejudica-lo, observa um interlocutor de Dilma.

”Mas se o PSB vencer as eleições municipais nas principais capitais, Campos estará com musculatura para um projeto nacional em 2014.

Nas palavras desse interlocutor palaciano, o governador de Pernambuco será candidato em 2014 se cair a popularidade do governo Dilma. Portanto, a maior crítica é ao discurso de Campos, interpretado como “dúbio”. Isso porque ao mesmo tempo em que ele confirma apoio ao governo Dilma, Campos acrescenta que é preciso alternância de poder e que o PSB não é satélite do PT.”

Eletricista que obteve apenas 49 votos nas eleições de 2008 assumirá o mandato

O eletricista Francisco das Chagas Barbosa, conhecido como “Chico Neguinho”, assumirá uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Ceará-Mirim amanhã, 10. Após a cassação do vereador Ronaldo Venâncio (PMN) por infidelidade partidária, Chico Neguinho, que teve apenas 49 votos na eleição no município, assumirá a cadeira.

Eletricista “Chico Neguinho” será o novo vereador de Ceará-Mirim

Eleito pelo PMDB, Ronaldo Venâncio teve a vaga na Câmara questionada pelo Ministério Público por infidelidade partidária. Ele deixou o PMDB após o ingresso da ex-prefeita de Ceará-Mirim Edinólia Melo, adversária política, nos quadros do partido.

Há 31 anos trabalhando como eletricista na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Cosern), “Chico Neguinho”, de 54 anos, disputou duas eleições. Em 2006, quando buscava uma cadeira de deputado estadual, ele obteve 1.294 votos pelo PTC, comandado por Miguel Mossoró, e não conseguiu a eleição. Em 2008, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e acreditava que poderia repetir a boa votação que teve no município na eleição de dois anos anteriores. No entanto, conseguiu apenas 49 votos na disputa. Mesmo assim, ficou com a primeira suplência do PMDB e aguarda somente a intimação da Câmara de Ceará-Mirim para que assuma a vaga. (Com informações da Tribuna do Norte Online).

Governo de São Paulo doa cinco mil pistolas para a PM do Rio Grande do Norte

PM potiguar terá melhores condições de trabalho

No último dia 29 de junho, o Governo do Estado de São Paulo oficializou a doação de cinco mil pistolas calibre .40 à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte através do Decreto nº 58.182/2012.

O Decreto sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a doação do material bélico, pertencente ao patrimônio do Estado e sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Estado do Rio Grande do Norte.

A doação das armas à PMRN foi possível devido à intervenção da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, que formulou o pedido de doação especificando as necessidades da Corporação Militar para proporcionar melhor condição de trabalho aos Policiais Militares do RN.

Com a assinatura do Decreto nº 58.182/2012, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte receberá a doação de cinco mil pistolas Taurus PT 100, calibre .40.

Foto ilustrativa mostra modelo da pistoila Taurus PT 100, calibre .40

O material bélico doado à Instituição potiguar já foi separado e conferido pelo Major PM Spínola no Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da PMESP.

O Comando da PMRN realizará contato com o Diretor de Apoio Logístico da PMESP, Coronel PM Mariano, no intuito de agilizar a liberação e o transporte do armamento. (Com informações da Assessoria de Imprensa PM/RN).

Brasil produzirá mosquito transgênico para combate à dengue

O Brasil dará início à produção em larga escala de mosquito transgênico que será utilizado para o combate à dengue. Neste sábado (7), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, na Bahia, da inauguração da fábrica com maior capacidade de produção mundial do mosquito da dengue estéril. A unidade funcionará em Juazeiro, na sede da empresa pública Moscamed, especializada na produção de insetos transgênicos para controle biológico de pragas.

Com 720 m2 de área, a unidade fabril vai confeccionar em larga escala do macho do aedes aegypti geneticamente modificado. A produção do mosquito transgênico será supervisionada pelo Ministério da Saúde. A intenção do governo federal é utilizar tecnologia inovadora criada nacionalmente como opção de controle da dengue em todo o Brasil. “Nós incentivamos o desenvolvimento deste projeto e vamos monitorar de perto, pois promete ser uma alternativa efetiva de controle da principal epidemia urbana do país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve presente no evento, ao lado do governador da Bahia, Jacques Wagner, e de outras autoridades públicas.

“Nossa expectativa é ter esse tipo de tecnologia agrupada a outras para controlar a dengue, com isso conseguiremos melhorar o diagnóstico e o tratamento. Para isso, é preciso apostar em novas tecnologias”, ressaltou Padilha.

Primeira pesquisa em Mossoró mostra Larissa com 46% e Claúdia com 28%

A primeira pesquisa eleitoral na campanha sucessória mossoroense de 2012, realizada pelo Instituto Consult, traz uma vantagem de 18% na intenção de votos em favor da candidata oposicionista – deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Segundo o Instituto Consult, que ouviu 600 pessoas em Mossoró, à semana passada (dias 3 e 4, terça e quarta-feira, respectivamente),  Larissa empalma 46% da preferência popular na pergunta “Estimulada”. Em segundo lugar aparece a vereadora Cláudia Regina (DEM), nome governista, com 28%. Da primeira para a segunda, portanto, 18% de diferença. Os demais concorrentes têm presença residual na disputa pelo voto. Raimundo Nonato Sobrinho, o “Cinquentinha”, do Psol, empina 1%. Já Josué Moreira (PSDC) e Ednaldo Calixto (PRTB) estão empatados com 0,17%.

“Nenhum” é registrado com 8,17% e “Não Sabe Dizer” (Indeciso) totaliza 16,50%.

- Larissa Rosado (PSB) – 46%
- Cláudia Regina (DEM) – 28%
- Cinquentinha (Psol) – 1%
- Josué Moreira (PSDC) – 0,17%
- Ednaldo Calixto (PRTB) -
- Nenhum – 8,17%
- Não Sabe Dizer – 16,50%.

(Com informações do Portal Coata Branca)

Procuradoria eleitoral do RN cria o Portal da Ficha Limpa

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) tornou públicas, por meio do seu site (www.prern.mpf.gov.br), as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa. Os documentos contêm dados solicitados pela Procuradoria a diversos órgãos, dentre eles tribunais, câmaras municipais e órgãos profissionais.

Com a criação do site, a PRE/RN pretende propiciar aos promotores eleitorais das 69 zonas do estado subsídios para que possam analisar os pedidos de registro de candidatura e apreciar se há ou não hipótese de inelegibilidade, caso em que poderá ser apresentada a respectiva impugnação ao pedido de registro. Outra finalidade desejada pela PRE/RN é permitir um controle social maior por parte dos eleitores relativamente às pessoas que pretendem ocupar cargos públicos.

Deputado federal do PT renuncia ao mandato em protesto contra direção do partido

Por Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) oficializou hoje (6) seu pedido de renúncia do cargo. Em documento lido pelo deputado João Caldas (PSDB-AL), no exercício da presidência da sessão, Rands afirma que sai da vida pública e desfilia-se do partido para exercer “mais plenamente” a cidadania.

Em nota intitulada Carta ao Povo Pernambucano, Rands argumenta que sua decisão foi motivada pela postura “autoritária” da direção nacional do PT em relação à candidatura petista para a prefeitura de Recife, quando a disputa interna foi suspensa em benefício do senador Humberto Costa (PT-PE). A decisão de renunciar ao mandato havia sido anunciada na última quarta-feira (4).

No segundo mandato consecutivo, Rands estava licenciado da Casa para exercer o cargo de secretário de Governo de Pernambuco. “Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada da minha candidatura e a do atual prefeito [João da Costa], recolhi-me à reflexão. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT”, diz trecho do documento.

Na carta, Rands diz que a Executiva Nacional do PT cometeu “grave equívoco" por ter imposto, a partir de São Paulo, um candidato à prefeitura da capital pernambucana. “Por não terem dialogado com a militância do PT em Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT”, escreveu Rands.

Para o deputado, a medida provocou danos na relação com o partido.  “Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida. Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário”, pontuou.

Pelo Regimento Interno da Casa, a renúncia, para ser efetivada, ainda precisa ser publicada Diário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (9).

Revelação de espionagem contra Dilma e Lula “causou surpresa e desagrado” ao governo, diz ministro

A revelação de que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram espionados pelos órgãos de inteligência, mesmo após a redemocratização do país (durantes os governos de José Sarney e Fernando Collor), “causou surpresa e desagrado” ao Palácio do Planalto. A afirmação foi feita hoje (6) pelo ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República.

“Claro que causa surpresa e desagrado, mas é um tempo que a gente espera não viver mais no Brasil. Esta é a nossa expectativa, e não é uma prática do nosso governo”, disse Gilberto Carvalho.

Sinal Fechado: TJRN terá de fundamentar impossibilidade de medidas alternativas à prisão de investigado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu em parte habeas corpus a pessoa denunciada na operação Sinal Fechado, por suposta participação em esquema ilícito na inspeção ambiental do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). O tribunal local terá de analisar a possibilidade de concessão de outras medidas cautelares menos gravosas que a prisão.

O denunciado responde juntamente com 34 pessoas por suposta prática de atividades criminosas na realização de serviço de inspeção de gases poluentes na frota de veículos em circulação no estado, assim como no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos.

No STJ, a defesa argumentou que o decreto prisional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não possuía fundamentação concreta para manter o paciente preso, pois não estaria demonstrada sua capacidade de ferir a paz social. Ela pedia a concessão da ordem para soltá-lo, igualando-o à situação de um codenunciado, ou, substitutivamente, a aplicação de outras medidas cautelares.

Contracheques na web mostram que renda mensal do TJDFT passa de R$ 230 mil

A transparência de contracheques pode até ser constrangedora para parte dos servidores que ganham como altos executivos de grandes corporações, mas a exposição tem sido reveladora sobre a disparidade e as distorções salariais no serviço público.

A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de maio aponta remunerações generosas. Há vários salários de servidores, mesmo aqueles que não são juízes nem desembargadores, só limitados pelo teto constitucional. Da folha de pagamento do TJDFT, 85 ganham R$ 26.723,13, porque parte do salário é glosado em virtude do limite imposto ao funcionalismo. Em maio, há vários servidores que atingiram três dígitos e receberam em torno de R$ 100 mil, R$ 150 mil e até R$ 182.195,20, cifras pagas a analistas judiciário. Um juiz contou, no mesmo período, com R$ 220.843,72. Um desembargador recebeu R$ 230.807,21.

As informações estão na página do tribunal desde ontem e a divulgação é em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação dos dados referentes às remunerações de servidores. É possível consultar informações como o salário-base e penduricalhos, como os de auxílios-alimentação, creche, valores de cargos comissionados e ganhos eventuais em que estão as quantias mais altas.

Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta-feira

A propaganda eleitoral será permitida a partir desta sexta-feira, 6. De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Justiça Eleitoral dita as normas das eleições municipais deste ano

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado, 7, estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações.

Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

TRE/RN decreta perda de mandato para três vereadores que trocaram de partido

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) julgou, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira, 5, três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Cloves Tibúrcio da Costa, de Angicos, teve o mandato cassado, hoje

Os vereadores Francisco de Assis Souza, de Jardim de Angicos; Ronaldo Marques Rodrigues, de Ceará-Mirim; e Cloves Tibúrcio da Costa, de Angicos, perderam seus mandatos porque a Corte Eleitoral não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato prevista na Resolução 22.610/2007, do TSE.

Nos três casos, foi indicada a posse do primeiro suplente das respectivas agremiações partidárias dos vereadores cassados. (Com informações do TRE/RN).

Santiago Silva rouba câmera de jornalista brasileiro após derrota do Boca Junior para o Corinthians

O atacante Santiago Silva não lidou com a derrota do Boca Junior para o Corinthians por 2 a 0 na final da Copa Libertadores 2012. Ao descer para o vestiário do visitante, no Estádio Pacaembu, o argentino roubou a câmera do jornalista Rogério Voldan, profissional da Rit TV, enquanto passava pela zona mista.

O principal jornal da Argentina, o “Diário Olé”, reproduziu a cena na capa do seu site. A publicação informou que a polícia teve que intervir na situação e notificou os dirigentes do Boca Juniors no local. O jogador só devolveu a câmera quando os diretores do clube pediram.

TSE determina que Nazareno Lemos retorne ao mandato na Câmara Municipal

Nazareno Lemos reassumirá mandato no Legislativo areia-branquense

Com o mandato cassado desde o dia 17 de maio passado, sob acusação de infidelidade partidária pelo fato de ter trocado de partido, o vereador José Nazareno de Lemos (DEM) vai reassumir sua cadeira na Câmara Municipal de Areia Branca, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse será imediata.

O retorno de Nazareno Lemos ao cargo foi determinado nesta segunda-feira, 2, pelo TSE. Eis o que diz o ministro-relator Caputo Bastos, na sua decisão:

“Em face as ponderações apresentadas pelo edil José Nazareno de Lemos e, inexistindo óbice legal a concessão do seu pedido, o Partido Progressista – PP, Diretório Municipal, através de seu Presidente, defere o pleito do suplicante na forma requerida, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.” (sic)

Observo, ao menos neste juízo preliminar, que a decisão do Tribunal Regional está em dissonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, “autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo” (AgR-AC nº 2556/RJ, DJ de 8.9.2008, rel. Min. Caputo Bastos).

Ante o exposto, defiro a liminar para emprestar efeito suspensivo ao recurso especial manejado por José Nazareno de Lemos, nos autos daPet nº 842-33, determinando que o requerente retorne no cargo, até o julgamento do recurso por esta Corte.

Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte”.

Com a decretação da perda de mandato do vereador Nazareno Lemos, o primeiro suplente da então coligação do edil e também do partido, Roberto Gonçalves de Melo (PP), assumiu a vaga. Nazareno se desfiliou do PP e ingressou no DEM.

Fonte: Costa Branca News

Justiça Federal condena três pessoas por lavagem de dinheiro e evasão de divisas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte sentenciou mais um processo envolvendo a Operação Paraíso, onde um grupo de noruegueses e brasileiros é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes. Proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, a sentença com 170 páginas expedida esta semana condena o norueguês Arvid Birkeland e os brasileiros Guilherme Vieira da Silva e Ivan Antas Pereira Pinto Júnior.

Também figurava como réu no processo o norueguês Trygve Kristianse. No entanto, para esse último o juiz extinguiu o processo sem julgamento do mérito porque em outro processo, julgado anteriormente, ele foi condenado pelos mesmos crimes e fatos narrados nesse processo atual. Com isso foi configurada a litispendência (quando se repete nova ação judicial, com fundamento no mesmo fato e contra idêntico réu, após a existência ou continuidade de anterior ação pendente de decisão com trânsito em julgado).

O norueguês Arvid Birkeland foi condenado a 11 anos, 6 meses e 15 dias de prisão. E pagará uma multa de R$ 672.000,00. Guilherme Vieira da Silva foi condenado a 9 anos 8 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 126.000,00. Ivan Antas Pereira Pinto Júnior cumprirá 7 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e deverá pagar multa no valor de 60.000,00. No caso de Arvid Birkeland e Guilherme Vieira o cumprimento da pena será iniciado em regime fechado. Ivan Antas terá o início em regime semiaberto.

Partidos têm até o dia 05 de julho para apresentaram coligações

Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos.

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

Ministro Garibaldi prestigiou a convenção que lançou a chapa da situação com Bruno e Lidiane