PT entra em acordo e Josivan será candidato a vice em Mossoró

O reitor da Ufersa, Josivan Barbosa, será o candidato a vice-prefeito de Mossoró na chapa liderada pela deputada Larissa Rosado (PSB). Josivan foi escolhido pela maioria dos petistas do município para concorrer à Prefeitura, mas uma resolução da Executiva nacional determinou o apoio a Larissa, que é a pré-candidata pelo PSB. O reitor chegou a afastar a possibilidade de entrar na disputa, mas recuou e aceitou pedido da Executiva Nacional do PT compor a chapa de Larissa.

Inicialmente, o grupo de petistas que davam sustentação a Josivan resistiram a cumprir a resolução. Mas hoje, nas conversas com integrantes do diretório nacional e parlamentares petistas, Josivan tem manifestado que aceita a candidatura a vice. Com isso, ele será confirmado, na reunião da executiva municipal do próximo sábado (2), como a indicação do partido para compor a chapa.

No dia 24 de maio, o PT nacional decidiu que o partido retiraria a pré-candidatura à Prefeitura de Mossoró para apoiar a candidatura de Larissa Rosado. No primeiro momento, Josivan Barbosa lamentou a decisão e garantiu que não participaria da campanha majoritária, concentrando o trabalho eleitoral na região Oeste e na chapa proporcional em Mossoró. Porém, o reitor mudou o posicionamento e aceitou ocupar a chapa.

(Com informações do Tribuna do Norte)

DEM de Areia Branca fará convenção neste sábado, homenageando Expedito Leonez

O ex-prefeito de Areia Branca, Expedito Gomes Leonez, falecido no ano passado, será o grande homenageado na convenção do Partido Democratas (DEM) local, marcada para este sábado, 2, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade haverá a escolha dos novos integrantes da diretoria da sigla partidária.Iraneide Rebouças com o ex-prefeito Expedito Leonez, num dos últimos eventos políticos que ele participou antes da sua morte

O DEM em Areia Branca é presidido pela enfermeira Iraneide Xavier Rebouças, que é pré-candidata a prefeita nas eleições deste ano, pelo sistema oposicionista. Ela convida filiados, correligionários, amigos e todos aqueles que queiram prestigiar a festa do Democratas.

De acordo com o Edital de Convocação da convenção do DEM areia-branquense, neste sábado será deliberada a seguinte Ordem do dia:

1)     Eleição dos membros titulares e suplentes do Diretório Municipal

2)     Eleição dos delegados e suplentes à Convenção Regional

3)     Eleição do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo Municipal

4)     Outros assuntos do interesse do Partido

(com informações do blog costa branca news)

Polícia Federal tenta desmascará suposta máfia

Existe uma confusão na cobertura e no entendimento da “Operação Vulcano” feita pela Polícia Federal, ontem, em Mossoró, com suporte do Ministério Público e sob amparo judicial.

De antemão, é preciso que seja dito: a Câmara Municipal de Mossoró não é alvo preferencial das investigações. É periférica, objeto de rastreamento arrabaldino.

De antemão, é preciso que seja dito: um elenco de empresários do setor de combustíveis da cidade é o núcleo de apuração por parte da Polícia Federal.

De antemão, é preciso que seja dito: está em evidência uma série de indícios que apontam para formação de quadrilha à prática de crime contra a economia popular. Seria um cartel. Os prejudicados: o consumidor, que paga combustível com preços altos e praticamente alinhados.

Na busca de garantias para execução da Operação Vulcano, a PF e o MP apresentaram ao juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, um elenco de elementos que tipificariam esses delitos. Gravações em áudio, filmagens, fotos, escutas telefônicas autorizadas, estudos-relatórios técnicos quanto a preços praticados etc. ensejaram o convencimento do magistrado.

Mesmo assim, Cláudio Mendes acatou “parcialmente” os pedidos feitos. Não obstante as restrições justificadas, ainda atendeu a nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.

Nessa teia supostamente criminosa, aparecem diversos nomes da política e do empresariado mossoroense. Os escaninhos do Palácio da Resistência (sede da prefeitura) e do Palácio Rodolfo Fernandes (sede da Câmara Municipal) também são percorridos pelas investigações que tiveram início ainda no começo do ano passado. O povo, a partir de um abaixo-assinado, cobrou providências contra preços abusivos e assemelhados nos combustíveis, sobretudo gasolina.

No primeiro trimestre deste ano os trabalhos da PF voltaram à carga em maior intensidade, com a utilização sobretudo de escutas telefônicas autorizadas. E o que provocou maior rastreamento quanto ao suposto cartel foi um projeto da própria prefeitura. A matéria alterava Código de Obras e Postura do Município, criando dificuldades à instalação de novos postos de combustíveis.

(Com informações do Blog do Carlos Santos)

"Operação Vulcano" Promotora diz que “já se pode afirmar que há cartel na revenda de gasolina em Mossoró”

“Agora já se pode afirmar que há cartel na revenda de gasolina em Mossoró: há provas! Provas são o que não faltam na Operação Vulcano: estou estafada de ler os autos e satisfeita com o nível e profundidade da investigação”.

Ximenes: sim, "há um cartel"

Essas declarações acima são da promotora da Defesa do Consumidor de Mossoró, Ana Ximenes, que a infindáveis anos empreende uma cruzada contra preços abusivos e assemelhados no ‘concorrido’ setor de combustíveis automotivos do município.

Segunda ela, “desde ontem estudo o inquérito policial da Operação Vulcano (que eclodiu ontem, por ação da Polícia Federal, com apoio subsidiário do Ministério Público). Havia fundamento para prisões e buscas”.

Ela lembra, o que este Blog citou ontem em primeira mão: o Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça (CADE), participou de forma suplementar da força-tarefa. Existiam elementos indicando a formação de cartel em Mossoró, a partir de formação de grupo com esse fim – envolvendo empresários da área de combustíveis.

O QUE É UM CARTEL – É um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

“Há tantas provas a confrontar com os depoimentos, inclusive oriundas das buscas, que o doutor Eduardo Bonfim (delegado federal responsável pela operação) precisará de todos os 5 dias da prisão temporária”, estima.

A promotora lembra que “buscas da Operação Vulcano foram submetidas à análise previa de especialistas do Cade, ao parecer do MP e ao crivo do juiz Cláudio Mendes (3ª Vara Criminal)”.

Em resposta à nota oficial da Câmara de Mossoró, que considerou a busca e apreensão nesse poder algo descabido, ela fustiga: “Será que todos estes órgãos e instituições têm ‘fetiches’ e são contrários ao Estado Democrático de Direito?”

Quando o Projeto de Lei da Prefeitura de Mossoró, nº 057/2011, tramitava na Câmara Municipal, criando facilidades para um cartel impedir a livre concorrência, Ana Ximenes reagiu. Chegou a ameaçar entrar com procedimento legal, arguindo inconstitucionalidade da matéria.

Ao mesmo tempo, a Polícia Federal já rastreava reuniões, diálogos telefônicos e outros movimentos de personagens da política e da vida empresarial mossoroense. Levantava elementos que indicariam a existência do cartel.

(Com informações do blog do Carlos Santos)

Canindé assume desafio da Regularização Fundiária em São Gonçalo

Com o objetivo de implantar uma Política de Regularização Fundiária no município de São Gonçalo do Amarante, o advogado e dirigente estadual do PCdoB, Canindé de França, foi nomeado secretário municipal Extraordinário. A nomeação foi feita através da portaria de número 746, publicada no dia 2 de maio.
 

“Assumimos este desafio com o compromisso social da promoção dos direitos humanos e da cidadania, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Para isso, buscaremos estimular a participação social e fortalecer a relação e convivência com as diversas correntes do movimento social e sindical que lutam e se organizam em torno das questões relacionadas à regularização da terra, a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o secretário Canindé de França.

Canindé tem uma rica experiência em torno das questões que envolvem ações de regularização fundiária. De 2003 a 2010, atuou como Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, órgão com responsabilidades de execução da política fundiária e das ações complementares à reforma agrária no Rio Grande do Norte.

Segundo Canindé de França, a instabilidade jurídica e a indefinição sobre a propriedade da terra são sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Inibem a realização de investimentos, prejudicam a produção agropecuária e favorecem a ocorrência de conflitos pela posse da terra.

Para o novo secretário, a implantação de uma política de regularização fundiária permitirá ao município de São Gonçalo o conhecimento da sua realidade fundiária e, consequentemente, a elaboração, proposição e planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

A ação garante, ainda, benefícios às famílias que terão suas terras regularizadas. Com a titulação, os proprietários, além da segurança jurídica de seu bem, podem acessar mais políticas públicas do Governo Federal e garantir renda e cidadania.

Biografia

Canindé de França é norte-rio-grandense, profissional da área de educação pública, Pedagogo, Professor, Advogado e pós-graduado em Políticas Públicas e Planejamento. 

Iniciou sua participação política e social em 1982, no movimento juvenil, e participou de várias entidades do movimento estudantil secundarista e universitário.

Desempenhou atividade como dirigente sindical dos Trabalhadores em Educação Pública, sendo coordenador do SINTE regional de Caicó e coordenador estadual. Exerceu mandato de Vereador em Caicó pelo PCdoB (1996-2000).

Foi professor substituto da UFRN/CERES/Caicó. Exerceu a vice-presidência e presidência da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra – ANOTER, por dois mandatos. Atuou como membro efetivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS/RN, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do Comitê de Articulação Territorial dos Territórios da Cidadania no RN. Presidiu a Câmara Setorial de Acesso à Terra do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Canindé de França é membro da direção estadual do PCdoB/RN desde 1986.

De 2003 a 2010, atuou como Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária.

Um vereador e oito empresários presos na “Operação Vulcano"

O juiz Claudio Mendes, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, determinou que os oito presos na Operação Vulcano, na manhã desta quarta-feira (30), fossem transferidos para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Natal.

PRESOS REMOVIDOS:

Pedro de Oliveira Monteiro Filho, dono do Posto Mossoró; Otávio Augusto Ferreira da Silva, da rede Fan; Claudionor dos Santos, vereador do PMDB; Pedro Edilson Leite Júnior, dono do posto Santa Luzia; Robson Paulo Cavalcanti, dono do Posto Nacional; Carlos Otávio Bessa e Melo, do posto Nova Betânia; Sérgio Leite de Souza, da rede Posto Olinda; José Mendes da Silva, dono da rede de Postos 30 de Setembro.

Os empresários e o vereador Claudionor dos Santos foram presos em casa. O delegado que cumpriu a determinação judicial, Eduardo Bonfim, disse que o trabalho começou às 4h da manhã, nas residências dos suspeitos e foi concluídO por volta das 8h.

Em seguida, os delegados e promotores passaram a ouvir os depoimentos dos suspeitos presos, bem como já iniciaram o trabalho pericial nos computadores e documentos apreendidos nos vinte locais que o juiz Claudio Mendes autorizou busca e apreensão.

Depois das oitivas, por volta das 15h, o juiz Claudio Mendes determinou que os presos fossem transferidos para a carceragem da Polícia Federal, em Natal. Os presos foram levados numa Van Renault Master, escoltado por uma camioneta L.200 descaracterizada da Polícia Federal.

O mandato de prisão é por um período de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5.

(Com informações do De Fato On line)

Justiça liberta Carla Ubarana e seu marido George Leal

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, decidiu pela liberdade liberdade provisória de Carla Ubarana e George Leal. O magistrado condicionou a liberdade dos réus ao cumprimento de algumas medidas cautelares.

A defesa de Carla Ubarana e George Leal solicitou, na semana passada, a liberdade provisória argumentando que não havia razões para que o casal permanecesse preso. Com o fim das diligências e da inspeção dentro do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), os dois, no entendimento dos advogados, não têm mais possibilidade de atrapalhar a coleta de provas e investigação, não se justificando, portanto, a manutenção da prisão.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido justificando que não há mais requisitos para a manutenção de prisão já que os réus relataram suas versões em depoimento à Justiça e estão impedido de deixar o país. Ainda segundo o MPRN, não há mais o risco de destruição de provas ou coação de testemunhas, pois a fase de investigação já foi concluída.

Carla Ubarana e George Leal são réus confessos da Operação Judas que investiga fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Eles estão presos desde o fim de janeiro. No dia 20 de março foram beneficiados com a prisão domiciliar. O casal estava sob proteção policial, não podendo se ausentar da residência, salvo comprovada emergência médica, e desde que a saída fosse comunicada de imediato à Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Servidores do TJRN e auditores fiscais concentram 60% dos supersalários

Mais de 60% dos cerca de 500 supersalários pagos pelo Estado estão “lotados” na Secretaria de Tributação e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A informação é do procurador-geral do Estado, Miguel Josino. São mais de 300 remunerações acima do teto constitucional de R$ 27,7 mil, salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pagos aos auditores fiscais, na maioria das vezes inativos, e servidores do TJRN, entre ativos, inativos e pensionistas.

Segundo Miguel Josino, ainda não é possível saber com precisão a quantidade de supersalários na folha estadual dividida por setores. Mas, um levantamento preliminar apontou o maior foco na pasta do governo e no judiciário. A maioria desses salários é oriunda de decisões judiciais. Mesmo assim, segundo Josino, são remunerações ilegais. “Não há direito adquirido contra o que diz a Constituição, que estabelece o limite máximo para salários no poder público. Os salários pagos acima desse limite (R$ 27,7) são inconstitucionais”, declarou o procurador.

Com a Lei da Acesso à Informação, que começou a vigorar no último dia 16, todos os entes públicos são obrigados a divulgar a lista de salários dos seus servidores. A presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que debaterá o modo como o órgão divulgará as informações sobre os salários dos servidores durante sessão do pleno na próxima semana. De acordo com a assessoria, os salários deverão ser divulgados nominalmente, seguindo o exemplo nacional.

(Com informações do Blog do Robson Pires)

MP e PF cumprem mandados de busca na Câmara e em postos de combustíveis de Mossoró

MP e PF deflagram Operação Vulcano em Mossoró

O Ministério Público do RN e a Polícia Federal, com apoio do  CADE – Conselho Administrativo de Direito Econômico, deflagaram na manhã desta terça-feira, 30/05, Operação Vulcano, com o objetivo de cumprir 20 (vinte) mandados de busca e apreensão e 8 (oito) de prisão, em postos de combustível e na Câmara Municipal da Cidade.

A investigação que visa combater o cartel da venda de combustível em Mossoró, teve inicio em novembro de 2011. Estão participando da ação cerca de 90 (noventa) policiais e 7 (sete) promotores de justiça.

Haverá coletiva de imprensa às 10h30 na Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire, 100, Nova Betânia).

Vulcano é uma referência ao Deus do Fogo (mitologia romana).


Do site do Ministério Público do RN:

Busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Silveira Jr, Claudionor dos Santos e Genivan Vale

Foram 3 os gabinetes visitados pelas equipes da Polícia Federal e Ministério Público, na Câmara Municipal de Mossoró.

Cumprindo mandados de busca e apreensão – parte da Operação Vulcano – os policiais e promotores foram aos gabinetes do presidente da Câmara, Silveira Júnior (PSD) e dos vereadores Claudionor dos Santos (PMDB), e Genivan Vale (PR).

A Secretaria Geral da Casa também passou por revista.

A sala das comissões estava fechada e os membros da Operação não tiveram acesso.

(Com informações do Blog da Thaisa Galvão)

Sinal Fechado: Expedito processa Carlos Augusto e mais cinco pessoas por calúnia

Da Tribuna do Norte - O desembargador Expedito Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça do RN, entrou com seis ações na Justiça por conta da divulgação dos vídeos de delação premiada de Alcides Barbosa. Três dessas ações já foram arquivadas pelo juízo de primeiro grau. As ações são contra lobista Alcides Fernandes Barbosa; o procurador geral do Estado, Miguel Josino; o advogado George Olímpio; o também advogado e ex-chefe da Casa Civil do RN Paulo de Tarso Fernandes; o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana); e o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado.

Algumas das ações eram "pedidos de explicações" para embasar uma ação principal. As reclamações de Expedito Ferreira têm como motivação as acusações de Alcides Barbosa de que o desembargador receberia R$ 50 mil no esquema de fraude da licitação da inspeção veicular, que deu origem à operação Sinal Fechado.

Contudo, as ações que envolvem o procurador geral do Estado Miguel Josino, o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado, e o ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, foram arquivadas. Elas haviam sido protocoladas na 7ª e 8ª varas Criminais de Natal. Os juízes José Armando Pontes e Ivanaldo Bezerra entenderam que os três não fizeram nenhuma menção ao nome de Expedito e portanto não podem ser processado. "Não se condena ninguém no singelo 'pedido de explicações", diz o juiz Ivanaldo Bezerra.

Justiça nega o pedido do Governo e greve da Uern prossegue

O Tribunal de Justiça negou o pleito do Governo do Estado que pretendia considerar a greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte ilegal. Com isso, fica mantida a greve da Uern.

A juíza convocada Sulamita Pacheco foi a autora da decisão. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

(Com informações do Tribuna do Norte)

Carlos Eduardo une oposição e isola candidatura de Mineiro

Os principais partidos que se opõem ao governo Rosalba em Natal – PSB, PDT, PSD, PPS, PPL e PCdoB – anunciaram aliança em torno do nome do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que brigará na Justiça para ser candidato, devido ao fato de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2008 terem sido rejeitadas pela Câmara Municipal de Natal, fato que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

A única legenda dissidente do projeto oposicionista foi o PT, que pretende lançar a candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro, mesmo sem ter conquistado nenhum apoio. A união oposicionista em torno do nome de Carlos Eduardo isolou a candidatura petista, que, apesar de ter mais de três minutos de televisão, deverá figurar entre os candidatos nanicos do pleito.

(Com informações do Blog do Robson Pires)

Documentário conta história de blogueiro executado na Serra do Mel

Edinaldo Filgueira era presidente do PT de Serra do Mel

Um documentário que pede justiça. Promete ser assim o trabalho “De ferro e flor”, registro audiovisual dirigido pela jornalista Adriana Amorim e pelo ativista digital Tiago Aguiar. O documentário conta a história de Edinaldo Filgueira, blogueiro e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT) em Serra do Mel, assassinado em maio de 2011. O prefeito do município, Josivan Bibiano, foi indiciado pela Polícia Civil como mandante do crime.

O documentário foi lançado no sábado passado, em Salvador/BA, durante a terceira edição do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, com discussões sobre Direitos Humanos, liberdade de expressão e blogosfera.

Edinaldo Filgueira era dono do pequeno jornal O Serrano, e atualizava um blog, denunciando irregularidades e problemas ocorridos no município. Sua atuação jornalística teria sido, segundo as investigações da Polícia Civil, a principal motivação para o crime. Além do prefeito da cidade, mais oito pessoas foram indiciadas pelo crime. Nenhum foi julgado ainda.

O título do documentário é baseado no poema escrito por Ferreira Gullar para homenagear o líder camponês Gregório Bezerra. Confira:

“Mas existe na terra
Muito homem de valor
Que é bravo sem matar gente
Mas não teme o matador.
Que gosta de sua gente
E que luta a seu favor
Como Gregório Bezerra
Feito de ferro e de flor”

(Com informações do site Voz de Areia Branca)

Petrobras vê menor pressão para reajuste de combustível

A queda nos preços internacionais do petróleo indica uma mudança na tendência do valor da commodity esperada pela Petrobras neste ano, em meio à crise global, e arrefeceu as pressões para um reajuste dos combustíveis no mercado brasileiro, avaliou o diretor financeiro da estatal.

"A pressão sobre a necessidade de um aumento diminuiu. A lógica parece ser essa (não ter pressão para aumentar)...", disse Almir Barbassa, comentando sobre a questão que mais tem pesado nos resultados da estatal.

A Petrobras, que sofreu no balanço do primeiro trimestre com a alta dos custos de importação de combustíveis combinada com a manutenção de preços no Brasil, acreditava em abril que o petróleo Brent se sustentaria em um nível perto de US$ 120 o barril até o final do ano, um novo patamar, segundo chegou a afirmar a presidente da estatal, Maria das Graças Foster. E isso levaria a um reajuste de preço dos combustíveis no Brasil ainda este ano.

"Essa era a leitura naquela naquele momento... estava indicando esse como o preço que deveria prevalecer. Mas o preço varia a cada dia", disse Barbassa, em entrevista ao Reuters Latin American Investment Summit, evitando estipular uma expectativa de preço do petróleo para o ano.

O petróleo Brent já caiu cerca de 15% desde o pico do ano de pouco mais de US$ 128 o barril no início de março, e agora está próximo ao valor do início do ano, em torno de US$ 106 o barril.

Segundo Barbassa, a diretoria analisa constantemente os preços internacionais e leva o assunto para análise pelo Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que as decisões sejam tomadas.

"Na última reunião, o conselho estava confortável com o preço, e parece até que estava adivinhando que ia cair."

A pressão sobre o petróleo ocorre em meio a preocupações com os efeitos da crise internacional para a demanda e com um mercado global bem abastecido, com países como a Arábia Saudita produzindo mais de 10 milhões de barris por dia, um patamar histórico.

(Com informações do O Globo)

Presidente Lula divulga nota oficial sobre publicação da Veja

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1.  No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2.  Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3.  “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4.  A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

PSDC e PT fecham aliança proporcional

PSDC e PT lançarão 11 candidatos ao cargo de vereador

No sábado passado (26), foi realizado um encontro entre membros da executiva do PT e PSDC, visando à formação de um grupo forte em Areia Branca.

O PSDC, dirigido pelo Contabilista Francisco Oliveira (Chiquinho) fechou acordo com o PT, presidido pelo estudante de física Mackson Matheus e vão caminhar juntos nas eleições deste ano, formando uma coligação na proporcional.

Em respeito da  participação na chapa majoritária, os dois partidos integram a base governista que tem como principal postulante, o ex-prefeito e atual vice-prefeito Bruno Filho (PMDB).

Chiquinho Oliveira destacou que as discussões em torno da eleição para prefeito e vereador devem ser intensificadas e o PSDC está disposto a contribuir com novos nomes na política areia-branquense.

Quatro nomes deverão entrar na a disputa ao cargo de vereador pelo PSDC.  Thiago Nepomuceno,  Dalbací Fernandes, João Batista e Oliveira Filho foram apresentados como pré-candidatos pelo partido.

O Partido dos Trabalhadores poderá lançar os nomes de Ronaldinho, José Maria de Sena, Daniel Filho, Irmão Jonas, Cristiano Calheiro e Roberto Duarte e César de Pedrinhas.

As duas siglas poderão ainda fechar novas alianças com outros partidos, estando abertas ao diálogo. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores informou ainda que no próximo dia 02 de junho, promoverá o Encontro Municipal do PT, que conforme o estatuto definirá estratégias, políticas de aliança e ratificará os pré-candidatos a vereador e o apoio para a candidatura de prefeito nas eleições deste ano. Lideranças politicas locais e convidados deverão participar do evento que está sendo preparado pelo PT.

(Com informações do site Voz de Areia Branca)

#Caixa2doDEM: Último trecho das gravações mostra uso de notas frias e fraude na prestação de contas

O último trecho dos áudios das interceptações que mostram os crimes eleitorais do PFL/DEM nas eleições de 2006 no RN explicita as estratégias de uso de notas fiscais frias e fraudes no processo de prestação de contas do partido.  Era a última semana antes do prazo final para envio da documentação ao TRE.  As conversas a seguir acontecem em 24 e 25 de outubro de 2006.  As três primeiras aconteceram na tarde do dia 24 (às 12h54, 16h33 e 16h35).  A última é das 10h09 do dia 25.

P.S.: As fraudes, nesse caso, envolvem inclusive as contas de campanha do "candidato a governador", que era Garibaldi Filho (PMDB). Além disso, Neves explica a Galbi que o dinheiro seria usado no trabalho do dia da eleição, podendo significar que as notas frias poderiam ser usadas para justificar uma ação de compra de votos na boca de urna.

(Com informações do blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: Carlos Augusto e Galbi Saldanha conversam sobre saque

O trecho abaixo, penúltimo do pacote de 42, é o registro de uma conversa entre Carlos Augusto e Galbi Saldanha sobre possível saque em conta para pagamento daquelas contas mais urgentes.

(Com informações do blog do Daniel Dantas)

Justiça nega solicitação de liminar do Governo que pedia ilegalidade da greve na Uern

Do Jornal O Mossoroense - Desde o início do mês, professores e servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Na manhã desta segunda-feira (28), contudo, foi negado o pedido de liminar que determinava a ilegitimidade da manifestação.

Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos docentes hoje, em Natal, a partir das 10h. Além do pedido de ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.

“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso, somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores, ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.

TRE julga vice-prefeito e vereador por infidelidade partidária nesta terça-feira

Mais um vice-prefeito potiguar estará sendo julgado pela Corte Eleitoral do TRE, sob a acusação de crime contra a fidelidade partidária. Raimundo Nonato Pereira, vice-prefeito de Rafael Godeiro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral na ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Ele trocou o PSB pelo PMDB.

Na mesma sessão e pelo mesmo motivo, ou seja, perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, será julgado o vereador José Inaldo da Silva (Senador Elói de Souza).

Vice de Carlos Eduardo será anunciado até a próxima sexta-feira

A movimentação é intensa no PSB. A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) marcou para esta semana o anúncio do nome indicado pelo partido para ser o vice do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), na disputa pela sucessão da prefeita Micarla de Sousa (PV).

Os nomes mais cotados são o da vereadora Júlia Arruda (PSB) e do engenheiro Damião Pita (PSB), que foi secretário de Obras na gestão de Wilma de Faria e continuou na de Carlos Eduardo. Os dois nomes agradam ao ex-prefeito. Mas, fontes ligadas a ele dizem que o pedetista prefere Júlia Arruda.

A convenção que homologará a chapa encabeçada por Carlos Eduardo deverá ocorrer no dia 16 de junho.

(Com informações do Blog do Robson Pires)

Natal é a 1ª e Areia Branca a 8º no ranking dos maiores repasses de ICMS para o governo

No ranking dos municípios que mais receberam repasse de ICMS nos primeiros quatro meses de 2012, a cidade de Natal mantém a liderança. No quadrimestre o Governo do Estado repassou para o Executivo R$ 89.789.834,74. Mossoró é o segundo lugar, para a qual foram repassados R$ 30.607.643,55. Já a Prefeitura de Guamaré ganhou R$ 22.541.817,35.

Conheça o ranking dos municípios que mais receberam repasses de ICMS no primeiro quadrimestre:

1. Natal R$ 89.789.834,742. Mossoró R$ 30.607.643,553. Guamaré R$ 22.541.817,354. Parnamirim R$ 17.928.992,545. São Gonçalo do Amarante R$ 9.104.098,916. Macaíba R$ 8.402.979,527. Macau R$ 6.185.010,358. Areia Branca R$ 4.981.775,129. Caicó R$ 3.722.288,11

Fonte: Panorama Político

#Caixa2doDEM: Como prestar contas de pagamento feito em dinheiro?

Em conversa no dia 06 de outubro de 2006, Galbi Saldanha e Neves conversam sobre as dificuldades de lançar na prestação de contas pagamento feito à Cosern - concessionária de energia elétrica - em dinheiro vivo em nome da coligação majoritária.  O pagamento refere-se a um comício.  Dois erros complicam o trabalho de fechar a prestação: não poderia ter sido feito em dinheiro e a coligação não tem comitê financeiro para atribuir o pagamento. 

(Com informações do Blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: Carlos Augusto: "Coisas que não podiam gerar nota"

Carlos Augusto Rosado e Galbi Saldanha falam, em 15 de setembro de 2006, sobre um depósito feito por equívoco na conta do atual primeiro-cavalheiro.  O valor era R$ 3 mil e deveria ter sido depositado na conta pessoal de Rosalba Ciarlini - não a de campanha - para pagamento de coisas "que não podiam gerar nota".  Forte indício de mais uma ação de Caixa 2.

No fim dessa conversa, Galbi fala sobre um pedido de Júnior Maia para que ele fosse a algum compromisso.  Carlos Augusto responde:

- Fica difícil as pessoas quererem man [dar]... orientar você mais do que eu.

(Com informações do Blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: Ruth Ciarlini admite ter pagado por apoio de vereador em Serrinha

Nesta conversa, dois dias depois da eleição de 2006, Ruth Ciarlini pergunta a Galbi Saldanha sobre dinheiro que foi enviado para um vereador no município de Serrinha.  Em troca de apoio.  Como o vereador não trabalhou em prol de Ruth, e não sabe quanto dinheiro foi depositado em sua conta, pretende devolver o dinheiro.

(Com informações do Blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: Ruth Ciarlini e Galbi Saldanha falam sobre conta estourada e cheques de Shirley

Em 13 de outubro de 2006, Ruth Ciarlini e Galbi Saldanha conversam sobre a conta da deputada.  Sua conta está estourada em R$ 20 mil por causa de pagamentos de diversas dúvidas.  Inclusive cheques de Shirley, tratados no dia 16, já citado neste post.

(Com informações do Blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: "Esses bandidos, que fazem essas coisas com os políticos, você tem que dizer aos outros", diz Getúlio

A conversa mais cheia de ironia é talvez esta, entre Galbi Saldanha e um interlocutor identificado como Getúlio, ligado a Robinson Faria. 

Falam sobre "os furos"da campanha.  Apoiadores que prometem votos em comunidades e não dão.  Na conversa, após o primeiro turno mas em data não identificada, fala-se abertamente sobre pagamentos com recursos de gabinete e "por fora"para apoio de um político no interior:

"Esses bandidos, que fazem essas coisas com os políticos, você tem que dizer aos outros", diz Getúlio. "Vá não, é um bandido, um ladrão, um assaltante", complementa

"Um cabra prometeu duzentos votos a Ruth lá em Montanhas. Getúlio, não saiu um voto! Digo mais o nome: um tal de Canindé dos Queijos. (...) Recebeu... Eu mesmo dei R$ 700 a ele para a mobilização do dia e teve uns negócios por fora...", diz Galbi.

"Esse merece uma pisa!", brinca Getúlio.

"Fui eu que dei, dei lá do gabinete (de Ruth Ciarlini) (...) e foi feito um acerto, parece que foi R$ 4 mil", complementa Galbi.

(Com informações do blog do Daniel Dantas)

#Caixa2doDEM: "Se tiver uma pessoa que recebeu, que descobrir que ninguém botou na prestação de contas, é perigoso", diz Jacaúna

Galbi Saldanha conversa em 03 de outubro de 2006, logo após essas três conversas, com José Jacaúna de Assunção, ordenador das despesas de campanha do candidato a governador Garibaldi Alves Filho (PMDB).

A conversa gira em torno do registro de pagamento realizado ao Correio.   Segundo Galbi, contrato foi feito pelo "pessoal de Mossoró"e pago com dinheiro vivo. 

O pagamento com dinheiro vivo era ilegal, uma vez que todas as despesas de campanha devem ser pagos com cheques das contas de campanha.  Galbi pede ajuda para como justificar e registrar esse pagamento.  O Correio queria que o dinheiro fosse depositado na conta da instituição para que fosse realizado o ressarcimento.

- Eu tenho que pagar com cheque esse negócio ou eu posso omitir esse contrato com Correio?, pergunta Galbi.

- É perigoso.  Se tiver uma pessoa que recebeu, que descobrir que ninguém botou na prestação de contas, é perigoso, respondeu Jacaúna.

(Com informações do blog do Daniel Dantas)

Prefeito de Passagem é investigado por comprar televisão e liquidificador para “distribuir com a população”

Uma licitação feita pelo prefeito da cidade de Passagem, Ronaldo Meireles, chamou atenção do Ministério Público. Pregão presencial número 02/2012 realizado pelo Executivo adquiriu “fogões, refrigeradores, televisores, liquidificadores industriais e gelágua”, que teriam como objeto distribuir em evento comemorativo ao Dia das Mães.

O fato gerou duas medidas do Ministério Público. O promotor Vinícius Lins Leão emitiu recomendação para que o prefeito suspendesse o pregão para compra dos produtos e, além disso, também foi aberta investigação sobre o real objetivo da compra dos bens, inclusive porque Passagem é um dos 139 municípios em estado de emergência no Rio Grande do Norte.

“Em que pese a situação de emergência decretada pelo Município de Passa­gem/RN, a distribuição de bens, valores ou benefícios não pode ocorrer de forma irrestrita, devendo, ao contrário, guardar rigorosa relação de pertinência com a motivação excepcional que ensejou a decreta­ção do estado de emergência”, escreveu o promotor na recomendação.

Por Anna Ruth Dantas

A foto que marcou a inauguração da fabrica de cimento Mizu

Cláudia e Josivan sentaram lado a lado na inauguração da fabrica de cimento Mizu. Acompanhado de assessores o reitor da Ufersa foi um dos convidados dos empresários catarinenses dono da fabrica de cimento que fica em solo baraunense. Na área reservada as autoridades Josivan ficou lado a lado com Claudia pré candidata do DEM a prefeitura de Mossoró. Para os analistas  politico a  aproximação dos dois pré candidatos pode trazer novidades  na sucessão de Mossoró. Depois do que o PT Nacional aprontou com o Reitor, as chances de apoio ao projeto do DEM são enormes.

TCE-RN enviará lista com mais de mil nomes de fichas sujas no Rio Grande do Norte

Valério Mesquita, presidente do TCE-RN (Foto: Alberto Leandro / Tribuna do Norte)

Mais de mil pessoas que exerceram ou exercem cargos públicos no Rio Grande do Norte podem ficar impedidas de disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os gestores condenados ou com prestações de contas pendentes será divulgada até o dia 5 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não cabe ao TCE decretar a inelegibilidade de forma automática, mas sim enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) os nomes dos que cometeram irregularidades relacionadas na Lei da Ficha Limpa como impeditivas para candidaturas.

A informação sobre o número de políticos e gestores que vão constar na lista foi dada pelo presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Ele também alerta para os cuidados que a governadora Rosalba Ciarlini deve ter na escolha do novo conselheiro do TCE. Afirma ainda que, se houvesse uma mudança na forma de preenchimento das vagas de conselheiro, seria importante adotar o concurso público como critério de seleção.

O presidente do Tribunal de Contas aponta que o superfaturamento está entre as irregularidades mais comuns cometidas nas Prefeituras do Rio Grande do Norte.

Com a experiência de quem foi prefeito de Macaíba e deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, ele recomenda que os políticos "tenham juízo" para enfrentar os principais problemas do Estado e cuidar de forma adequada dos recursos públicos.

Valério Mesquita, que vai deixar o TCE em novembro, quando completa 70 anos e terá que se aposentar, como determina a Constituição, nega que tenha pretensão de articular para influenciar na escolha do conselheiro para a vaga a ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa.

(Com informações do Tribuna do Norte)

Inscrições para exame do ENEM começam segunda-feira

Os estudantes interessados em participar da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderão se inscrever no programa a partir das 10h da próxima segunda-feira, 28, até ás 23h59 de 15 de junho, no horário oficial de Brasília. O cronograma do exame, que no ano passado teve 5,4 milhões de inscritos, foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 24. O edital para o exame foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25.

As inscrições para o exame custam R$ 35,00 e devem ser pagas até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerado no ato de inscrição. Caso contrário, a inscrição não será confirmada. São isentos da taxa os alunos de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio em 2012. Para isso, a escola deve estar cadastrada no censo escolar da educação básica e ele deve informá-la no ato da inscrição.

Também estão isentos de pagamento aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa somente poderá ser feito por meio do sistema de inscrição.

A nota do Enem pode ser utilizada para o ingresso do participante em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Também servirá para que o estudante se beneficie do Programa Universidade para Todos (ProUni), obtenha o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participe do programa Ciência Sem Fronteiras. Além disso, os participantes maiores de 18 anos que ainda não terminaram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderirem ao processo – secretarias estaduais de educação, os institutos federais e os centros federais. A lista das instituições certificadoras está no edital do Enem 2012.

MUDANÇAS – Entre as mudanças para a edição 2012, estão a correção da redação, que passa a ter mais mecanismos de controle, e a nota mínima para certificação de conclusão de ensino médio, que passa de 400 para 450 pontos em cada área do conhecimento. Na redação está mantido o mínimo de 500 pontos.

Em 2011, o Enem envolveu mais de 400 mil pessoas em sua realização e as provas foram aplicadas em 140 mil salas de aula. Este ano a logística de distribuição das provas, que ficará a cargo dos correios, terá 9.728 rotas. O Enem é o segundo maior exame do gênero, atrás apenas do realizado na China.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro, em todas as unidades da federação, a partir das 13 horas, no horário de Brasília. No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as provas de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação. O gabarito está previsto para o dia 7. O resultado final do exame estará disponível para os estudantes no dia 28 de dezembro.

PT nacional oficializa apoio a Larissa Rosado

A Comissão Executiva Nacional do PT oficializou ontem à noite, durante reunião em São Paulo, a determinação para que o partido apoie, em Mossoró, a candidata da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura. Com a resolução aprovada, o PT local vai sofrer uma intervenção, se insistir com a candidatura própria à sucessão da prefeita Fafá Rosado. 

Evelson de Freitas/AEPresidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão comanda reunião da executiva nacional

Os petistas que integram a Executiva nacional foram convocados para discutir os problemas nas cidades onde havia conflitos da cúpula com os dirigentes locais. O imbróglio foi provocado porque o PSB exigia o apoio do PT em Mossoró (RN), Duque de  Caxias (RJ) e Recife (PE), para garantir a reciprocidade em São Paulo, onde os petistas disputam a Prefeitura com a candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad.

Com isso, caciques do PT, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalham para que a legenda apoie nomes do PSB nestas três cidades. Ontem, a Executiva do partido deu a palavra final.

Os dirigentes aprovaram uma resolução na qual afirmam que vão "propor o apoio do PT à candidatura do PSB na cidade de Mossoró/RN". Além disso, destacam que a legenda vai apresentar um candidato a vice-prefeito para compor a chapa majoritária. Haverá também uma articulação para que petistas e pessebistas estejam coligados na disputa por vagas na Câmara Municipal. 

A candidatura própria do PT em Mossoró foi definida em um encontro municipal da legenda no dia 18 de março. Na ocasião, a maioria dos filiados à sigla escolherem o reitor da Ufersa, Josivan Barbosa, para concorrer à sucessão da prefeita Fafá Rosado. 

Havia uma ala do partido que preferia o apoio à candidata do PSB, Larissa Rosado. mas a tese da candidatura própria venceu com 162 votos a favor. Foram 157 votos contra. Ontem, a Executiva nacional derrubou a decisão do encontro local.

(Com informações do Tribuna do Norte)

Jurista afirma que decisão não significa inelegibilidade

A decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) é considerada 'nula' pelo jurista Paulo de Tarso Fernandes. Ele destacou que a CMN, para julgar improcedentes as finanças do ex-prefeito, teria que dispor de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais, só poderia julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE, o que não foi o caso do saque da previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil e dos atos administrativos. "A Constituição é exigente nesse ponto", enfatiza o advogado. Paulo de Tarso observa ainda que Carlos Eduardo Alves não está inelegível. Isso porque para esta tese se consolidar é necessário o pronunciamento oficial da Justiça Eleitoral no período em que forem registradas as candidaturas, em julho. O jurista assinalou ainda que, mesmo se não houvesse o que considera "vício grave de atribuição da Câmara" - ao se sobrepor ao TCE - ainda é preciso examinar se as razões para a reprovação implicam ato doloso de improbidade. Ele tem convicção de que o ex-prefeito obterá êxito na esfera Judicial porque considera os atos da Câmara meramente políticos e frágeis do ponto de vista legal. Veja na íntegra.

Alberto Leandro

Paulo de Tarso Fernandes, jurista: Tudo isso transfere a decisão para a Justiça Eleitoral.

A decisão de uma Câmara Legislativa de reprovar as contas de um chefe de Executivo, como foi o caso de Carlos Eduardo Alves, leva automaticamente à inelegibilidade?

O órgão que declara inelegibilidade não é a Câmara Municipal, é a Justiça Eleitoral. E isso só se dá no processo de registro que vai ser aberto em julho. Além do mais, essa decisão  não significa dizer que a é a Câmara quem tem esse poder e que a decisão dela será automaticamente acatada pela Justiça Eleitoral. Primeiro porque é necessário examinar se essa decisão foi tomada tendo os requisitos da Constituição e das leis. Segundo, ainda há um aspecto que a Justiça Eleitoral examina com profundidade, que é se os motivos que levaram à rejeição das contas  implicam em improbidade administrativa dolosa, com prejuízo ao tesouro púbico e etc. Tudo isso transfere a decisão para a Justiça Eleitoral.

Quais os casos em que há previsão para indeferimento de registro de candidatura devido a rejeição na prestação de contas?

A própria Lei da Ficha Limpa diz que as contas geram inelegibilidade se for por ato doloso e de improbidade. Porque de repente essa rejeição (e eu falo hipoteticamente) pode ter se dado apenas por formalidade documental, uma falta administrativa, mas que não é o prejuízo ao erário e ao patrimônio público.

Na opinião do senhor, a Câmara de Natal agiu corretamente ao desaprovar as contas do ex-prefeito?

Não agiu. Ela só pode julgar contas a vista de um parecer prévio do TCE [Tribunal de Contas do Estado]. A decisão final é da Câmara, assim como no caso da presidente é do Congresso e do governador é da  Assembleia Legislativa. Ocorre que há uma limitação que a Constituição impõe, que é justamente a de que a Câmara só pode se manifestar sobre contas a luz de um parecer prévio do TCE. No caso aí concreto, julgado ontem (quarta-feira), não é o fato do parecer [do Tribunal de Contas] ser favorável. Esse fato não vincula a Câmara que pode inclusive ser contra. O problema é que ela não pode julgar matérias que não estão no parecer do TCE. A Constituição é exigente nesse ponto. O juízo da Câmara, embora político, só pode ser exercido se as matérias discutidas tiverem tido uma apreciação técnica do TCE. No caso que foi julgado ontem o Tribunal emitiu parecer das contas anuais, que tratam de um balaço geral, execução global, não trata de atos específicos. A Câmara trouxe três fatos que não estavam no parecer e nem podiam estar porque o parecer foi sobre contas anuais e parecer específico da gestão.

Essa decisão dos vereadores é nula?

Isto. O TCE não opinou sobre as três questões, então a Câmara não podia apreciá-las. Esse ponto é o fundamental hoje para levar o ex-prefeito à Justiça Comum e anular essa decisão. A obrigação do Legislativo, se queria discutir esses aspectos, era primeiro pedir parecer ao Tribunal de Contas. O parecer se fosse favorável a Câmara podia, aí sim, rejeitá-lo por dois terços. Eu repito: os vereadores tinham que ter antes a opinião do TCE.

E sobre as questões levantadas pelo Legislativo como ilegalidades cometidas pelo ex-prefeito?

A Câmara errou duas vezes: primeiro, usurpou a competência do Tribunal de Contas, julgando ato específico de gestão, o que a Constituição reserva exclusivamente ao Tribunal, lembrando que esses atos de gestão específicos podem gerar inelegibilidade de acordo com a recente Lei da Ficha Limpa. Neste ponto de constitucionalidade duvidosa, mas sempre por decisão do Tribunal de Contas. Segundo erro da Câmara: se pretendia julgar também esses atos específicos de gestão, no caso o saque na Previdência, a venda da conta ao Banco do Brasil, e as incorporações de vantagens aos servidores, jamais poderia fazê-lo sem parecer prévio do Tribunal de Contas. O Tribunal, repito, no parecer que encaminhou à Câmara, não tratou dessas três questões, logo a Câmara não poderia tratar pela simples razão de a mesma Câmara só poder julgar contas de Prefeito nos pontos em que, antes de sua decisão política, haja parecer técnico do Tribunal de Contas. Esta é a regra do art. 31 da Constituição. 

Esse é um ponto pacífico no âmbito dos Tribunais?

Os Tribunais já enfrentaram essa questão, e sempre se decidiu assim. O prefeito se submete a duplo julgamento: um político, quanto às contas anuais globais, a cargo da Câmara, com parecer prévio do Tribunal de Contas; outro técnico, quanto às despesas específicas que ordenam, a cargo exclusivo do Tribunal de Contas. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso em Mandado de Segurança nº 11.060, de 2002, explicitando o mesmo Tribunal Superior, em julgamento posterior que a Constituição da República prescreve a análise das contas dos prefeitos pela Câmara Municipal somente após a prévia emissão de parecer pelo Tribunal de Contas [Habeas Corpus nº 49.849, de 2007]. Em suma, o ato da Câmara, que julga contas de gestão específica do prefeito, e, ainda por cima, sem prévio parecer do Tribunal de Contas sobre cada uma desses atos específicos, viola a Constituição, e certamente vai ser declarado nulo pela Justiça.

Essas brechas geradas com o advento da Lei da Ficha Limpa podem ser mais um elemento para judicializar a eleição?

Sim. A questão é essa.

Essas pendências podem gerar uma batalha judicial duradoura..

Em tese quem tem alguma causa de inelegibilidade que precise discutir pode chegar até o dia da eleição. No caso começa no juiz eleitoral, mas digamos que a outra parte recorra ao Tribunal isso pode demorar mais. Mas se ao contrário o candidato conseguir na Justiça comum anular, o que neste caso eu acredito que é ponto pacífico, aí nem essa discussão na eleitoral vai existir.

Carlos Eduardo está inelegível?

Não está porque só quem pode dizer isso é a Justiça. Ele tem um julgamento contrário da Câmara que deve ser questionada na Justiça Comum. É preciso deixar claro que, mesmo se não houvesse esse vício grave de atribuição da Câmara - que se sobrepôs ao TCE - ainda é preciso examinar se as razões implicam ato doloso de improbidade e aí só a Justiça Eleitoral. 

TJRN suspendeu decisão dos vereadores de Pendências

A reprovação das contas de chefes de Executivo pelas Câmaras Municipais potiguares já ocupam os Tribunais neste ano de eleição. O prefeito de Pendências, Ivan Padilha (PMDB), teve que questionar no Tribunal de Justiça (TJ/RN) os decretos legislativos 02/2012 e 03/2012 que reprovaram as finanças referentes aos exercícios de 2009 e 2010, deixando-o inelegível. O desembargador Vivaldo Pinheiro, concedeu a suspensão do ato parlamentar, em caráter liminar. O processo foi interposto no dia 7 de maio e a decisão do magistrado se deu oito dias depois.

Ivan Padilha requereu a suspensão dos decretos inicialmente na primeira instância, mas o juiz Marco Antônio Mendes indeferiu a tutela antecipada (decisão urgente) porque destacou que não havia, no pedido, requisitos suficientes para concessão do requerido.

Em Apodi, a prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto (PMDB), também teve as contas reprovadas ontem pela Câmara Municipal. Como uma situação similar nunca havia ocorrido no município  a decisão gerou protestos da bancada aliada da chefe do Executivo. Goreti, que é pré-candidata à reeleição, também vai ingressar com um pedido de suspensão da decisão legislativa. Em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves deve entrar nos próximos dias com um pedido liminar.

Câmara de Natal deve publicar resultado no Diário Oficial

Após ser registrada em ata, a decisão de ontem da CMN se transforma em decreto legislativo e deve ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias. A desaprovação da prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves será ainda encaminhada para a Justiça Eleitoral, que levará em conta o teor da matéria quando da análise do pedido de registro do ex-prefeito.

Os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram as contas do pedetista por 15 votos a 6, um a mais do que os dois terços necessários para desaprovação. O resultado manteve o entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), que apontou como irregularidades cometidas pelo ex-prefeito um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores.

Após o desfecho da votação, Carlos Eduardo se pronunciou dizendo que continuará firme no projeto de ser candidato à Prefeitura da capital. Ele argumenta que a decisão da Câmara não tem alicerce jurídico. "O que muda é que serei um concorrente sub-judice", disse ele. 

(Com informações da Tribuna do Norte)