O deputado Fernando Mineiro (PT) pediu que os demais parlamentares da Casa derrubem o veto da governadora Rosalba Ciarlini ao Projeto de Lei que trata do processo de informatização dos documentos relacionados ao licenciamento ambiental no âmbito do IDEMA. O deputado fez críticas à gestora e afirmou que ela pôs fim ao Projeto, quando decidiu vetar quatro artigos da matéria.
O projeto deve dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta eletrônica sobre a aprovação da licença requerida será emitida no prazo de 3 a 15 dias. Cerca de 60% dos processos em tramitação no IDEMA se enquadram nos critérios para licença eletrônica.
