Vitória da deputada potiguar Sandra Rosado (PSB).
Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6240/05, apresentado por ela, que muda o Estatuto do Idoso.
A mudança permite a aplicação do rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes tipificados contra o idoso, e evita uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.
Agora a matéria será enviada ao Senado.
O projeto de Sandra acelera apreciação de casos de abandono de idosos, maus tratos com lesão corporal grave, apropriação indébita de proventos ou renda do idoso, exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso, indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens, e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.
“O idoso não poderá ficar aguardando para ver uma punição por parte do Estado, para quem contra ele atenta, o prazo de um processo ordinário. Isto seria injusto, aliás, mais do que injusto, desumano”", disse a deputada Sandra Rosado.
