Estão abertas até o dia 27 de março as inscrições para o curso sobre “O
Poder Público em Juízo”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados do
Rio Grande do Norte. O curso, credenciado pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está dividido em três
unidades: 11 e 12 de abril (Unidade I); 23 e 24 de maio (Unidade II); e 6
e 7 de junho de 2013 (Unidade III).
Estão sendo oferecidas 45 vagas. As inscrições devem ser solicitadas,
mediante preenchimento de formulário a ser entregue pessoalmente, na
Diretoria da Esmarn, pelo sistema Hermes; ou por e-mail (
diretoria@esmarn.tjrn.jus.br).
O curso será ministrado pelo professor Sérgio Pimentel Borges da Cunha,
mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
e Procurador do RJ.
Com carga-horária de 40h/a, serão abordados, entre outros assuntos:
Poder Público em juízo e os princípios constitucionais aplicáveis em
matéria processual: devido processo legal, ampla defesa e contraditório,
isonomia, segurança jurídica e celeridade; Direitos e deveres na
Constituição Federal; Controle da Administração Pública; O mérito
administrativo e a possibilidade de seu controle; Os processos coletivos
e a Administração Pública; Ação Civil Pública; O processo civil e a
Fazenda Pública em juízo. Processos individuais e coletivos: diferenças e
compatibilização de regras e procedimentos. As ações constitucionais.
Veja o EDITAL do curso.
Horário do Curso:
Quinta-feira, das 14h30min às 18h10 (Intervalo: das 16h10min às 16h30min);
Quinta-feira, das 14h30min às 18h10 (Intervalo: das 16h10min às 16h30min);
Sexta-feira, 8h30 às 12h10min (Intervalo: das 10h10min às 10h30min) e
das 14h30min às 18h10min (Intervalo: das 16h10min às 16h30min);
LOCAL: ESMARN - Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, N.º 1.000 – Candelária - Natal/RN.
Fonte: Portal do Judiciário
