A Tribuna do Norte informa que o Tribunal de Justiça (TJ/RN) e o Ministério Público (MPE) do Rio Grande do Norte pretendem destinar o equivalente a 10% e 27%, respectivamente, da folha de pessoal de 2013, para uma verba que contempla alguns magistrados e procuradores denominada Parcela Autônoma de Equivalência, a PAE. Esse benefício – que somado pode chegar a R$ 88 milhões – surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio nos vencimentos entre o Legislativo Federal e o Judiciário.
O pedido dos magistrados se referia a um auxílio-moradia percebido pelos parlamentares, depois que o salário virou subsídio e todos deveriam ganhar de maneira padronizada. Logo, outras categorias, como a dos promotores, conselheiros de contas, deputados estaduais, entre outras, bateriam as portas do STF requerendo o mesmo direito. Tudo concedido administrativamente e, embora sejam dívidas públicas de exercícios anteriores, nunca foram pagas por meio de precatórios.
