O prefeito Paulinho Freire considerando a iminência do término da intervenção judicial na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) e a necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas especialidades para a continuidade do atendimento de urgência e emergência prestado por aquela unidade, decretou, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, estado de calamidade em toda a rede pública de saúde do Município de Natal.
No mesmo decreto, também ficou autorizada a “contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde”.
Os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, ficam dispensadas de licitação.
