quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Operação Judas: Desembargadores negam recurso de Carla Ubarana contra demissão do Tribunal de Justiça do RN


E no final da manhã de hoje (14), mais uma decisão importante do Pleno do Tribunal de Justiça do RN. Dessa vez, em relação a tentativa de Carla Ubarana em manter o cargo efetivo que tinha no TJ/RN, que não foi bem sucedida no que se trata a justiça do estado. A decisão da presidente Judite Nunes sobre a demissão da ex-chefe da Divisão de Precatórios da instituição, que era funcionária de carreira foi mantida. Carla Ubarana argumentava que o processo de demissão teve irregularidades.
O advogado Marcos Leal, que defende a ré confessa da Operação Judas, argumentou suposta incompetência da Comissão Disciplinar Permanente do Fórum Miguel Seabra Fagundes para conduzir o processo administrativo, além de outras questões técnicas que teriam contaminado o processo. Para ele, a comissão que possuiria legitimidade para apurar a conduta de Ubarana seria a do próprio Tribunal de Justiça. Além disso, o advogado também argumentou que o indiciamento da servidora foi realizado somente no final do processo, quando deveria ter acontecido no início. Os argumentos da defesa, porém, não foram acatados pelos membros da Corte do Tribunal de Justiça.