Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Essa é a nova meta que os Presidentes de Tribunais Federais e Estaduais estabeleceram no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju (SE) no dia 06.
“A corrupção hoje é um mal que se alastrou pelo país de maneira extremamente nociva, restando à sociedade o ônus de arcar com seus efeitos. Nesse panorama,o compromisso assumido pelos representantes do judiciário de todo Brasil se revela como uma importante medida para frear a proliferação dessas práticas ilícitas. Quando representantes do judiciário de todo país se articulam para combater um ‘inimigo’ comum, o grande beneficiado é o cidadão, tudo em sintonia com os anseios do Ministério Público Brasileiro, de diversas instituições e da sociedade em geral”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
Os participantes do encontro se comprometeram, ainda, a desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos; e aprovaram a realização de parcerias entre o CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e os tribunais de contas para o aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
“Essa é a primeira vez que os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa, numa demonstração clara do compromisso com a proteção ao patrimônio público e o zelo na fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público. O Judiciário Potiguar já vem dando passos significativos nesse sentido, o que se fortalece com essa deliberação”, esclarece Manoel Onofre.
