A partir desta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm a missão de decidir sobre o aborto de fetos anencéfalos, ou seja, que possuem um defeito congênito na formação do cérebro e da medula. O diagnóstico de um feto anencéfalo feito depois das 12 primeiras semanas de gestação é hoje considerado 100% seguro. "Não há erro, o problema é diagnosticado com exames corriqueiros feitos no pré-natal", diz Thomaz Gollop, livre-docente em genética médica pela USP e coordenador do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA). A maioria dos fetos em que o problema é diagnosticado morre ainda dentro do útero, no parto, ou poucas horas após o nascimento. Além disso, a gestação de anencéfalos costuma oferecer riscos à mãe.
O STF vai julgar a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que as grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar pela interrupção da gestação. A solicitação é antiga. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a conceder uma liminar autorizando o aborto terapêutico de anencéfalos, mas a decisão vigorou apenas entre 1º de julho e 20 de outubro daquele ano e beneficiou cerca de 60 mulheres.
No Brasil, o aborto só pode ser realizado em caso de estupro ou de risco para a saúde da mãe. Segundo Thomaz Gollop, a gestação de um anencéfalo pode trazer riscos à mulher, como o aumento excessivo do líquido amniótico, fazendo com que ele se acumule no útero. "Isso pode acontecer em 50% dos casos e levar o útero a ter problemas de contração após o parto, o que pode causar uma séria hemorragia", diz.
*Fonte: Veja
