O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia
Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta
quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos
questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece
ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada? De acordo com
o Nominuto, que conversou com o juiz aposentado do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira, a
condenação a prefeita - no caso a cassação - permanece como antes.
Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. "A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer", argumenta o juiz aposentado. Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. "No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo", explica.
Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. "A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer", argumenta o juiz aposentado. Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. "No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo", explica.
