O projeto de lei anticorrupção foi aprovado nesta quarta-feira (24)
por comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito da
proposta do Executivo.
A matéria tem como objetivo punir empresas que praticarem atos contra
a administração pública brasileira ou estrangeira. A proposta também
obriga as empresas a ressarcirem os prejuízos aos cofres públicos que
forem causados por atos de improbidade.
O projeto precisa agora ser votado pelo plenário da Câmara para
depois ser encaminhado à apreciação do Senado. O relator da proposta na
comissão, disse que a medida é importante porque estabelece punição e
incentiva as empresas a adotarem boas práticas administrativas e, com
isso, evitar infringir as leis. Segundo ele, no Brasil existe punição
para funcionários corruptos, mas não para empresas corruptoras.
