Na tentativa de aumentar o repasse mensal dos royalties para a Prefeitura de Carnaubais, o prefeito Luizinho Cavalcante, do PSB, foi condenado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, a devolver aos cofres do município, a quantia de R$ 91.196,15 (noventa e um mil cento e noventa e seis reais e quinze centavos) por causa da má aplicação do dinheiro repassado pela Petrobrás.
Segundo o processo de Nº: 012846 / 2004 – TC (012846 /2004 -, o TCE realizou uma Inspeção Especial Royaties na Prefeitura de Carnaubais e hoje, a Primeira Câmara publicou no Diário Eletrônico da Corte, o Acórdão 217/2012 que além de julgar pela Irregularidade das contas na gestão do prefeito Luizinho em 2004, decidiram pelo ressarcimento ao erário público municipal no valor de R$ 91.196,15.
A Prefeitura de Carnaubais vai ter que devolver R$ 76.520,52 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) pelas despesas sem comprovação; R$ 12.852,63 (doze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos) referente ao material adquirido sem destinação específica e R$ 1.823,00 (um mil, oitocentos e vinte e três reais) pela aquisição de peças e pneus para veículos não pertencentes à frota municipal.
