O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por
330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com
doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com
doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma
emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB,
deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição
de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada
cargo eletivo.
Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.
A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do
PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma
manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às
doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que
autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e
partidos.
A sessão desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa
reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e
do PT.
Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por
considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a
emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da
proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à
emenda aprovada.
Acordo entre líderes
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes.
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes.
O presidente da Câmara esclareceu que fez “um comentário talvez
equivocado”. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os
líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra
alternativa que submeter a voto o texto do relatório e não posso
impedir que sejam votadas as emendas apresentadas”, afirmou.
Nota do Blog: Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial
