O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) realiza nesta quarta-feira (08), às 14h na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. O Passe Livre é tema do Projeto de Lei proposto pelo deputado permitindo a gratuidade do transporte para deficientes entre os municípios.
“Nesta audiência trataremos dos aspectos detalhados em nossa proposta, ampliando o benefício do Passe Livre para todo o Rio Grande do Norte. O Passe Livre já é um benefício concedido pelo Governo Federal, mas vale a pena para o transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano, não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito”, explicou Jacó Jácome.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de deficiência do usuário. Nos casos de deficiência aparente fica dispensada a apresentação deste encaminhamento.
