O deputado Kelps Lima quer tornar crime o ato de gestores que venham a promover inaugurações de obras que não estejam devidamente funcionando no ato da cerimônia de inauguração. Nesta terça-feira, 05 de novembro, o deputado apresentará um projeto de lei que determina que obras feitas pelo Governo do Estado só poderão ser inauguradas após quinze dias de funcionamento efetivo, com uma declaração, por escrito, do secretário responsável pela obra ou serviço inaugurado, atestando que ela já está servindo ao atendimento público há pelo menos 15 dias. “Caso o secretário responsável assine que a obra já está em funcionamento há quinze dias e seja mentira, ele poderá responder por improbidade administrativa”, estabelece o deputado.
Outro fator importante é que fica proibido também o gasto de dinheiro público em eventos para lançamento de obra ou assinatura de “ordem de serviço”, evitando assim o uso político de recursos do Estado. No mesmo projeto, Kelps também proíbe apresentações artísticas pagas com dinheiro público em inaugurações de obras de governadores. “A apresentação artística pode até acontecer na inauguração. Tudo bem. Mas só se ela for de graça. Com o dinheiro do povo não”.
