Eleitores de Serra do Mel voltarão às urnas daqui a menos de 80 dias
A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
aprovou por unanimidade, na sessão realizada ontem, 17, a Resolução
Número 1, de 17/01/2013, que fixa data e aprova as instruções para a
realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito
do município de Serra do Mel.
A eleição será
realizada no próximo dia 7 de abril, um domingo, por meio dos sistemas
eletrônicos de votação e de totalização de votos, desenvolvidos pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estarão aptos a votar os eleitores
constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio
eleitoral no município até 7 de novembro de 2012.
Poderão
concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham
domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da data marcada para as
eleições, ou seja, 7 de abril de 2012, e estejam filiados a partido
político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer
prazo superior.
As convenções partidárias para
deliberar sobre a formação das coligações e escolha dos candidatos serão
realizadas no período de 1º. a 15 de fevereiro de 2013. O candidato
deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24
horas seguintes à sua escolha na convenção. O prazo para entrega em
cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às
19h do dia 22 de fevereiro de 2013, devendo o Juízo Eleitoral
providenciar a fixação de edital para ciência dos interessados,
impreterivelmente, até 24 de fevereiro, passando a correr prazo para
impugnações, nos termos do artigo 3º, da Lei Complementar 64/90.
A
propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 23 de
fevereiro e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até
a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE
23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos
processuais. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 30 de abril,
devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva
decisão do candidato eleito até 26 de abril.
Fonte: TRE-RN
