A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, apresentaram nesta sexta-feira (24) à imprensa o projeto de lei que irá diminuir os valores das custas judiciais no Estado. De acordo com a proposta, esses valores serão diminuídos de 5% a 60%, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais.
Hoje um casamento civil ou religioso com efeito civil custa atualmente R$291,38, com a proposta passará para o valor de R$196,00, uma redução de 32%. Outro exemplo real de redução é o valor pago para impetrar um Mandado de Segurança que passará de R$180,00 para R$150,00. Além desses, outros serviços terão os valores reduzidos.
“O objetivo do projeto é diminuir os valores financeiros cobrados a população, promovendo assim uma justiça financeira mais adequada nas custas e emolumentos do Poder Judiciário. Acredito que 90% das ações judiciais terão seus valores reduzidos, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais”, destacou o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos.
Fonte: Blog do Robson Pires
