O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, iniciou a reunião extraordinária da Comissão Política do Partido, nesta quarta-feira (28), em Brasília, destacando o objetivo principal do encontro, que é o de definir a posição do Partido sobre as mudanças propostas para o Código Florestal. Ele lembrou que o tema é candente, “porque estão em jogo, nessa discussão, questões importantes relativas às estruturas agrárias e desenvolvimento agrário do país”.
Segundo ele, as mudanças que forem aprovadas para o Código Florestal vão determinar o modelo de desenvolvimento do país e do projeto nacional defendido pelo Partido.
O código e o desenvolvimento
O secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, confirma as palavras do presidente, ao afirmar que “analisando o relatório do Aldo (Rebelo), é importante destacar que o texto procura, dentro da linha partidária, valorizar o papel da produção agrícola no Projeto de Desenvolvimento. Nesse sentido trata os produtores rurais, tanto pequenos como grandes, como parte integrante deste projeto”.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por sua vez, confirma as palavras dos dirigentes partidários, ao afirmar que o debate é “se o país dispõe do seu território para se desenvolver ou vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”. E reafirmou que “eu procurei me entender com todo mundo”.
O secretário nacional de Organização, Walter Sorrrentino, ao abrir a reunião, lembrou que além da posição sobre o Código Florestal, a reunião desta quinta-feira discutirá também a Reforma Política e analisará os resultados do Encontro Nacional de Questões do Partido, ocorrido este mês em São Paulo.
Interesse dos trabalhadores
Para Renato Rabelo, as mudanças propostas para o Código Florestal devem ser debatidas pelas forças de esquerda, porque interessam a milhões de trabalhadores do campo. Ele lembrou que os grandes proprietários levantaram a bandeira das mudanças, deixando as forças de esquerda de fora.
Rabelo lembrou que as pequenas propriedades vão deixar de produzir se for aplicado o código atual. Portanto, essas mudanças fazem parte dos anseios do conjunto de trabalhadores do campo. Segundo ele ainda, “isso foi destampado pelo trabalho de Aldo Rebelo. Até certo tempo era questão contida”.
Meio ambiente
E afirmou: “Não queremos passar por cima das exigências que se impõe para a defesa do meio ambiente. Seria irracionalidade passar por cima, por que temos que ver o futuro do planeta”, avalia o dirigente comunista, mas acrescenta que “tem que se considerar a questão já existente. O grande problema é como conciliar. Esse é o desafio”.
O Presidente do Partido lembrou uma conversa que teve com a senadora do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, que manifestou desejo de que o relatório de Aldo Rebelo fosse aprovado para tirar da ilegalidade milhares de pequenos proprietários rurais do seu estado. Ela confessou que muitos petistas se posicionavam contras as mudanças propostas sem ter lido o relatório, apenas defendendo teses do meio ambiente.
Renato anunciou que, após o debate entre os membros do Conselho Político, o Partido tomará uma “posição final sobre o assunto”. E encerrou sua fala, fazendo um breve comentário sobre a situação atual do Governo Dilma.
“O grande problema político do governo é a inflação. O governo não pode perder o controle, não pode deixar a inflação passar de 10%, para que tenha estabilidade e mantenha sua autoridade”, avaliou.
Visão marxista
Aldo Arantes, que acompanha as discussões sobre o Código Florestal, falou sobre a importância de se aprofundar a discussão do tema dentro do Partido e que a posição do PCdoB sobre o assunto deve partir de uma visão marxista da relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
“A atividade produtiva e a geração de riqueza são fundamentais para desenvolver o país, mas a riqueza deve ser dividida”, alertou, anunciando que está preparando textos abordando a questão marxista sobre o meio ambiente e a relação com o desenvolvimento e que vai programar discussão dentro do Partido a partir desse texto mais denso.
Para Aldo Arantes, “a questão mais importante se relaciona às Áreas de Preservação Permanente (APPs), em particular as áreas de produção consolidada”. No entanto, admite que “fruto das negociações entre governo e o Aldo chegou-se a uma série de acordos. É evidente que se poderia avançar numa ou noutra questão. Todavia foi esse o acordo possível e ele, no fundamental, atende ao esforço de combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental e, por isso, o PCdoB deve apoiá-lo”.
País imaturo
Aldo Rebelo confirmou as palavras de Arantes, dizendo que houve um “grande esforço de se buscar não o consenso, mas acordo que permita votação e um esforço para consolidar áreas que estão na agropecuária e para preservar a legislação para preservação da vegetação existente”.
Para ele, foi adiado o debate sobre o direito do Brasil usar suas terras para o desenvolvimento, por que o “país é imaturo e ainda aceita que se mantenha uma legislação preservacionista”. Na avaliação do relator, os pactos e concessões feitos demonstram que existe um movimento ambientalista forte – certo ou errado – e um movimento de produção que tem sua importância e força.
E destacou que nenhuma legislação do planeta contempla Reserva Legal, que só existe no Brasil. “E nas APPs o que prevalece é informal, não há metragem de APPs, quando há metragem, como na Austrália, é modesta”, exemplificou.
“Acho que no fundo a questão não é da Reserva Legal e nem metragem – não há discussão no mundo sobre esses temas – foi adiado o debate se o país dispõe desse território para desenvolver o país ou se vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”, diz Rebelo, criticando o fato do Brasil estar no epicentro do debate sobre a responsabilidade de preservação do meio ambiente.
“Imobilizamos vastas áreas de agricultura para parques. 75% da Amazônia são parques naturais. No Amapá, 79% do estado é parque. Roraima tem 60% do território em parque e importa farinha de mandioca do Paraná. Ninguém vai mexer nisso”, afirma, criticando esse posicionamento.
Ele diz ainda que, no Nordeste, mais de 50% das propriedades tem cinco hectares. “É um pessoal invisível, não tem internet e nem ONGs. Se empurrar essa legislação, sem abertura, não sobrevive”, alerta, destacando que “vão aprovar 50% de flora exótica e sobrou para esses infelizes essa situação”, diz, em alusão a obrigatoriedade de recomposição da Reserva Legal com 50% de plantas exóticas para áreas de 150 hectares ou quatro módulos fiscais.
