Revista destaca namoro de Fábio Faria com a filha de Silvio Santos

O namoro de Patrícia Abravanel e o deputado federal Fábio Faria, é mesmo pra valer. O casal foi flagrado em clima de romance pela revista “Contigo!”. A apresentadora do SBT e o político foram juntos a uma apresentação de Tiago Abravanel, sobrinho de Patrícia, com a orquestra Bachiana Filarmônica Sesi-SP, realizada em São Paulo na semana passada. O relacionamento de Patrícia e Fábio veio à tona em setembro, quando eles se hospedaram no hotel Sofitel Jequitimar, em Guarujá, no litoral paulista, estabelecimento que pertence ao Grupo Silvio Santos. Os dois, no entanto, ainda não tinham sido fotografados juntos.

Fábio Faria é ex-namorado de Sabrina Sato. Da apresentadora do “Pânico”, o político se separou em julho do ano passado. Já Patrícia estava solteira desde o ano passado, quando terminou o relacionamento de quase dois anos com o empresário Marcos Faria, neto do banqueiro Aloysio Faria.

A família de Patrícia aprovou o namoro com o deputado federal. A herdeira de Silvio Santos também foi apresentada à família do deputado, que ficou igualmente feliz com a novidade. Nos bastidores do SBT, comentam que, nas eleições do ano que vem, a apresentadora será cabo eleitoral do namorado. A informação não é oficialmente confirmada. Fábio Faria é deputado federal do Rio Grande do Norte, filiado pelo PSD.

Henrique Eduardo Alves assume a Presidência da República

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assumiu a Presidência da República na manhã desta segunda-feira (11). O presidente em exercício vai despachar ao longo do dia no Palácio do Planalto. Henrique Alves foi recebido pelo cerimonial do Planalto e, inicialmente, se encontrou com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gagas.

Essa é a 2ª vez que o deputado Henrique Alves assume a Presidência da República interinamente. A presidente Dilma Rousseff, que viajou hoje à República do Peru, retorna ao Brasil na noite desta segunda-feira. Já o Vice-Presidente, Michel Temer, encontra-se em missão oficial nos Emirados Árabes Unidos até amanhã (12).

Deputado Kelps Lima visita hospital de Caraúbas

O Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva em Caraúbas/RN recebeu nesta tarde sábado a visita do Deputado Estadual Kelps Lima. A Unidade Hospitalar está passando por serias dificuldades na reposição dos médicos plantonistas, o descaso do governo é visível.

Em visita ao laboratório do hospital o deputado Kelps Lima se deparou com uma antiga maquina de datilografia, envés de um computador. Esse é o retrato da saúde do Estado.

Facções do Seridó movimentam mais de 4 milhões de reais por mês

De acordo com dados da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF), o Seridó é a região do Rio Grande do Norte onde está concentrado o maior número de facções de costura, sendo responsável pela ocupação de 1.800 pessoas e movimentação de R$ 4 milhões/mês. A expectativa é que com o Pró-Sertão esses números sejam ampliados e 360 novas facções no RN sejam criadas e gerados 20.000 postos de trabalho até dezembro de 2018.

Além do secretário Rogério Marinho e da equipe da SEDEC, participaram do encontro e das visitas às facções o gerente de relacionamentos da Guararapes, Fernando Fernandes, Luciene Pontes, diretora do Senai/Santa Cruz, Leonardo Ferreira, presidente da ASCONF, Edson Bottini, responsável pelo curso técnico de vestuário do IFRN/Caicó e empresários do setor.

MPF denuncia ex-prefeito de Grossos por desvio de recursos do Proeja

O ex-prefeito do Município de Grossos, João Dehon da Silva, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por desviar recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Proeja, entre 2003 e 2004. Pelo mesmo fato, ele também responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa, igualmente ajuizada pelo MPF.

 

No ano de 2003, Grossos recebeu R$ 33.750 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio de investimentos e melhorias no Proeja. No entanto, de acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, parte do valor foi “criminosamente desviado”. As cópias microfilmadas de três cheques apontam que os mesmos foram emitidos nominalmente à Prefeitura de Grossos, pelo então prefeito João Dehon da Silva, que os endossou, tornando-os um título de crédito ao portador e possibilitando o saque do dinheiro “na boca do caixa”, sem deixar qualquer rastro. O valor não atualizado da somatória dos cheques é de R$ 7.046.

Deputados e prefeito de Apodi apostam no Contorno como marco para o desenvolvimento da região

Durante a audiência pública para discutir o Contorno Viário da BR-405, nesta sexta-feira (08), na Câmara Municipal de Apodi, o deputado federal João Maia ressaltou a importância daquele momento como um ato político para contribuir com o desenvolvimento da região, além de se comprometer em lutar por recursos para obra, assim como fez pela construção do Contorno Viário de Caicó. "Essa noite é de quem gosta do povo, de quem usa a política para ajudar as pessoas. Como vocês me delegaram o papel de ir lutar pelos recursos, vou fazer isso com maior prazer. Com o projeto que vocês definiram e o DNIT fará, o resto deixa comigo, e da mesma forma que lutei pelo Contorno Viário de Caicó, que está concluído, pela Estrada do Sal, pela duplicação da Reta Tabajara, farei a mesma coisa por Apodi", garantiu João Maia. 

 

Os deputados estaduais George Soares (PR) e Gilson Moura (PROS), foram unânimes em suas palavras na afirmação de que a obra terá uma importância imensa para o desenvolvimento da região do Vale. O deputado George Soares citou a obra do Contorno de Caicó com um exemplo de luta. "Apodi precisa trazer as suas atenções para essa obra, que será a maior em todo seu tempo. O Contorno de Caicó hoje é uma realidade trazida pelas mãos de João Maia. A obra mudou a realidade de Caicó, o embelezamento, o direcionamento da região. O povo de Apodi precisa acreditar nessa obra, e reforçar o empenho do deputado João Maia nessa luta", declarou o deputado George Soares.

PCdoB divulga nota criticando proposta de reforma política

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D´Ávila (RS), leu a nota em que a bancada do seu Partido avalia a proposta da reforma política entregue nesta quarta-feira (6) pelo grupo de trabalho da Casa, ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Na nota, o PCdoB diz que a proposta “em nada contribui para resolver os problemas estruturais de nosso sistema político”. A nota foi lida na sessão plenária da Câmara na manhã desta quinta-feira (7).

Leia a íntegra da nota:

 

A Bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados vem expressar sua posição em relação ao relatório entregue ontem pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para propor um texto de uma nova tentativa de realizar uma reforma política. 

 

A reforma política é uma aspiração de todo o povo e de muitos dos partidos políticos, entre os quais nos incluímos. Este relatório, entretanto e infelizmente, não atende, a nosso ver, as demandas atuais da sociedade.

 

Esta nova proposição em nada contribui para resolver os problemas estruturais de nosso sistema político, como torná-lo mais representativo, mais democrático e transparente.

 

Ao contrário do esperado, a reforma proposta pelo GT pouco inova, voltando a repetir várias das fórmulas de reformas anteriores, desconhecendo as reivindicações da sociedade, representada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, encabeçado por OAB, CNBB, UNE e outras entidades, protocolada na Câmara como um Projeto de Iniciativa Popular. 

 

O relatório propõe várias cláusulas de barreira, um conhecido instrumento antidemocrático e contra a representatividade das minorias. Além de manter a atual barreira do quociente eleitoral, novas cláusulas de barreiras são criadas contra a representação de partidos menores nos parlamentos. A proposta é criar uma espécie de “distritão misto”, como novas circunscrições em que serão divididos os Estados e o Distrito Federal. 

 

Nesses “distritões”, onde os deputados serão eleitos, combinando o voto proporcional em lista pós-ordenada e também a votação individual, duas novas barreiras são criadas. Primeiro, cada partido terá que obter, em cada “distritão”, um quociente eleitoral variável entre 14% e 25% dos votos válidos; em segundo lugar, para preencher a vaga da lista, cada candidato terá que obter sozinho mais do que 10% dos votos válidos! As vagas que sobrarem – provavelmente muitas – serão providas pelos candidatos individualmente mais votados.

 

O relatório ressuscita, também, a cláusula de barreira de 5% do eleitorado nacional, já extinta pelo Supremo Tribunal Federal, em 2005. O Supremo fulminou este instituto por considerar que ele violava o direito das minorias e por impedir a igualdade de condições nas disputas. Os partidos minoritários não teriam sequer direito de divulgação de suas ideias, condenando-os – como afirmou o ministro-relator em seu voto – a morrer de inanição. Tentar reviver agora este instituto seria mais um abuso da maioria contra as garantias constitucionais das minorias.

 

Com essas barreiras, o número de partidos que têm funcionamento parlamentar seria reduzido a menos da metade. E em muitos estados só resultarão eleitos representantes de dois ou três partidos. 

 

Se a lei que foi aprovada neste ano para reduzir o chamado “troca-troca” de legendas foi acusada de antidemocrática por obstar a criação de novos partidos, esta proposta de reforma inviabilizará qualquer novo partido como cassará muitos dos partidos já existentes!

 

Outra iniciativa proposta pelo relatório é a proibição de coligações proporcionais. De novo, o relatório atenta contra o direito fundamental da plena liberdade de associação para fins lícitos, expresso no inciso XVII do art. 5º da Constituição, direito este estendido às pessoas jurídicas, por decisão do STF. Desse modo, o direito de coligar-se está protegido por uma cláusula pétrea constitucional.

 

O relatório também nada faz para reduzir o poder financeiro dos grandes doadores em nossas eleições. Este poder deforma a igualdade de condições na disputa, sendo um dos principais fatores antidemocráticos do atual sistema eleitoral. E ainda aumentará o poder dos grandes doadores de campanha, ao permitir que entidades associativas possam também financiar campanhas. O problema é que as doações dessas entidades só poderão ser feitas com a criação de fundos específicos, formado por doações de seus associados. Isso fará com que empresas possam fazer doações milionárias a suas associações, os trabalhadores pouco ou nada poderão contribuir para financiar aqueles que os representarão. O que cria uma nova assimetria nas condições de disputa.

 

Expressamos aqui nossa oposição à apreciação desta proposta de reforma política, por ser contrária aos direitos democráticos, à transparência, ampliando ainda mais o poder do dinheiro em nosso sistema político. E conclamamos outros partidos e forças políticas, bem como as entidades da sociedade civil, a se unirem em oposição a esta proposição.

 

Em Brasília, 6 de novembro de 2013.

 

Manuela D’Ávila

Líder do PCdoB

Ministra destaca apoio de Fátima Bezerra na luta contra violência a mulher

Em solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, que foi realizado na manhã desta quinta-feira (7), na Escola de Governo, em Natal, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, destacou o apoio da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) na luta contra violência a mulher. Participaram também da solenidade movimento sociais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN; e a Marcha das Margaridas.

- O mandato da deputada Fátima é referência em defesa da educação. Fátima tem sido uma grande parceira de todas as horas no Congresso Nacional. Ela também não tem descansado para nos ajudar em projetos que contribuam para a luta pelos direitos das mulheres”, ressaltou a ministra Eleonora durante discurso.

Wilma e Garibaldi estão empatados tecnicamente para o Governo do RN

Pesquisa exclusiva PortalNoAr/Consult com 1.700 questionários, aplicada em todas as regiões do Estado no período de 2 a 5 de novembro, aponta o rigoroso empate entre a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria(PSB) e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho(PMDB), na corrida pelo Governo do Estrado. A disputa é acirrada entre os dois ex-governadores, cada um com dois mandatos na Governadoria.

Embora a vice-prefeita de Natal tenha o dobro na amostra espontânea (7,71% a 3,53%), nas simulações estimuladas o páreo é duríssimo entre os representantes do PSB e do PMDB. Como no quadro abaixo, com os nomes de Wilma, Garibaldi, Robinson Faria, Rosalba e Fernando Mineiro. Veja:

Sem a presença do deputado Fernando Mineiro (PT), o quadro pouco se altera em relação a Wilma e a Garibaldi: rigoroso empate.

Sem o ministro Garibaldi Filho na disputa a ex-governadora do PSB navega com facilidade. Vence em todos os cenários. Veja a simulação abaixo, com o deputado Henrique Eduardo Alves substituindo o nome do PMDB:

Com o empresário Fernando Bezerra como candidato do PMDB, o vice-governador Robinson Faria (PSD) aparece em segundo lugar, com Wilma em ampla vantagem. Veja:

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não retira nem acrescenta nada em qualquer simulação, com ou sem a presença dela na disputa. Na hipótese de apenas três nomes na disputa (Wilma, Garibaldi e Robinson), a ex-governadora continua na liderança, mas dentro da margem de empate técnico. Veja:

As pesquisas mostram Rosalba reprovada por 81%; Carlos Eduardo tem aprovação de 68,10%

A pesquisa exclusiva Portal No Ar/Consult fez uma avaliação das administrações da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves(PDT) e da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a amostra, o trabalho de Rosalba Ciarlini é aprovado por 12,12% dos entrevistados e reprovado por 81,59%. Do total, 6,29% não quiseram opinar. Em Natal, Rosalba atingiu o índice de reprovação de 89,6% e de 6,6% de aceitação.

O prefeito Carlos Eduardo Alves é aprovado por 68,10% dos natalenses, de acordo com a pesquisa Portal No Ar/Consult e tem um índice de desaprovação de 23,04%. Não quiseram dar opinião 8,86% dos entrevistados.

A presidente Dilma Rousseff foi bem avaliada na pesquisa PortalNoAr/Consult: 64,53% dos entrevistados aprovam o seu governo, 25% desaprovam e 10,47% não tem opinião formada.

Wilma de Faria vence todas as simulações na disputa ao Senado

Além de detalhar os atuais cenários na disputa pelo Governo do Estado e a aprovação das gestões estadual, federal e municipal, a pesquisa do Portal No Ar/Consult demonstrou também qual a situação de momento com vistas à disputa para o Senado Federal em 2014. E, na pergunta estimulada, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, levou a melhor em todos os cenários apresentados no levantamento.

No primeiro deles, disputando a única vaga de senador Federal pelo Rio Grande do Norte contra a Deputada Federal Fátima Bezerra, do PT, foi onde Wilma encontrou mais dificuldade. Mesmo assim, venceu com quase seis pontos percentuais (veja o gráfico ao final da matéria). A ex-gestora apareceu com 39,82% das preferências dos eleitores por ter conseguido 677 citações na pesquisa, contra 33,82% (ou seja, 575 citações) da petista.

No segundo cenário apresentado ao entrevistado pela pesquisa, Wilma conseguiu 50,47% das intenções de voto, contra a marca de 19,12% conseguida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB.

A maior folga na liderança da atual vice-prefeita de Natal na disputa pelo Senado seria se enfrentasse o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, também do PMDB. Neste cenário, Wilma conseguiu 53,76% das intenções de voto, contra apenas 13,35% de Bezerra.

A pesquisa do Portal No Ar/Consult, realizada entre os dias 2 e 5 de novembro, também pensou em um cenário sem Wilma. A disputa seria entre Fátima e Fernando Bezerra e, nessa situação, a petista venceria por 47,35% dos votos se a eleição fosse hoje. O ex-ministro conseguiria apenas 19%.

Francisco José Junior assume Prefeitura de Mossoró

No final da manhã de hoje, o vereador-presidente da Câmara de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), voltou a tomar posse como prefeito provisório de Mossoró, devido o segundo afastamento consumado da prefeita e vice, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

O vice-presidente da Câmara, Alex Moacir (PMDB), passou à presidência da Casa.

O “efeito imediato” da sentença de cassação (a oitava), decretada pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, ensejou essa mudança nos poderes.

Em seu discurso de posse, o prefeito interino de Mossoró se solidarizou com a prefeita afastada Cláudia Regina e se comprometeu a trabalhar com a mesma dedicação e atenção com que tem conduzido a Câmara Municipal e que teve quando assumiu a Prefeitura de Mossoró durante seis dias, também cumprindo determinação judicial.

Com a posse de Francisco José Júnior como prefeito interino de Mossoró, assume a presidência da Câmara o vereador Alex Moacir, vice-presidente da Mesa Diretora, que convocou sessão extraordinária para a posse da suplente de vereador pelo PSD, Cícera Nogueira.

A sessão foi convocada para esta sexta-feira (08), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

TCE DETERMINA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE DESEMBARGADORES AFASTADOS DO TJRN

Quase dois anos depois de denunciado, o desvio de recursos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN continua rendendo sanções. Na edição de ontem (6) do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, foi publicado o acórdão número 422/2013-TC que, dentre outras coisas, determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no esquema, inclusive, os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Carla Ubarana e George Leal foram condenados no início do ano pela Justiça estadual (crédito: Alberto Leandro)

A decisão já havia sido tomada por votação unânime da Corte de Contas no dia 26 de setembro. Ao todo, foram 11 pessoas atingidas pelo acórdão por terem sido citadas no Relatório Conclusivo de Inspeção nº003/2012-SCE e, consequentemente, teriam tido participação no esquema que desviou, segundo o TCE, R$ 14.195.702,82 dos cofres públicos por meio da Divisão de Precatórios, entre os anos de 2007 a 2011.

No julgamento do TCE, o conselheiro-relator Carlos Thompson considerou os requisitos necessários à concessão da cautelar em questão, bem como sobre o dano ao erário até então apurado pelo Corpo Instrutivo e a necessidade de serem resguardados bens dos envolvidos para ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, em caso de futura condenação definitiva na instância administrativa, independentemente de eventuais medidas cautelares adotadas no âmbito do Poder Judiciário.

Verificou o Relator, ainda, a existência nos autos de fortes indícios de responsabilidade, de cada uma das 11 pessoas contra as quais se concedeu a medida de urgência, em regime de solidariedade, pelo dano perpetrado ao erário em decorrência dos fatos até então apurados no Processo nº 852/2012-TC, em tramitação no Tribunal de Contas.

O Acórdão nº422/2013-TC somente agora foi publicado na imprensa oficial em razão da necessidade de prévia efetivação da medida cautelar decretada pela Corte de Contas, por meio da averbação da indisponibilidade junto aos registros de imóveis e veículos e junto a instituições financeiras, o que poderia restar frustrado caso a publicação tivesse ocorrido imediatamente após a prolação da decisão colegiada.

Os que tiveram os bens em indisponibilidade: Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal; Carlos Alberto Fasanaro Júnior; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho; Cláudia Sueli Silva de Oliveira; George Luís de Araújo Leal; Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda; João Batista Pinheiro Cabral; Tânia Maria da Silva e Wilza Dantas Targino.

Vale lembrar que, apesar de só agora publicado pelo TCE, o desvio de recursos já foi julgado há um bom tempo em outras instâncias da Justiça. No Rio Grande do Norte, por exemplo, Carla Ubarana e George Leal já foram condenados como operadores do desvio. O casal, também, já havia sofrido com a indisponibilidade de parte dos bens, que até foram leiloados como forma de restituição do erário. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram julgados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, respondem a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Ciro Marques

Prefeita de Mossoró chega a oito cassações de mandato decretadas pela Justiça e deve ser afastada do cargo junto com o vice

Cláudia Regina, prefeita de Mossoró, foi cassada pela oitava vez

O juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, cassou mais duas vezes a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Com isso, ela chega a oito perdas de mandato decretadas pela Justiça.

Desta vez o magistrado se baseou em acusações da Frente Popular Mossoró Mais Feliz e do Ministério Público. Em ambos os casos foram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Como se tratam de dois processos de diferentes impetrantes, mas com fatos semelhantes que foram processados em conjunto, foi dada uma só sentença que vale por duas.

As sentenças possuem efeito imediato por conta de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para casos de AIMEs. Com isso, a prefeita e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) serão afastados dos respectivos cargos mais uma vez e o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), assumirá interinamente a Prefeitura de Mossoró mais uma vez.

"- Em sendo o caso de procedência de ação de impugnação de mandato eleito, ação de cunho constitucional, em que restou comprovado o abuso de poder com viés econômico em diversas formas e corrupção materializada por captação ilícita de sufrágio, na linha da jurisprudência hodierna e de outras decisões desse juízo, devem ser os diplomados imediatamente afastados, sem que se leve em consideração decisão do TRE em sentido oposto, justamente porque a mesma em momento algum se debruçou sobre a peculiaridade da AIME, em que há resolução específica do TSE para as eleições de 2012, impondo-se o efeito imediato da sentença de procedência, eis que a sentença desconstitui o próprio mandato, obtido ilicitamente, devendo assumir imediatamente o Presidente da Câmara Municipal e serem realizadas novas eleições como corolário natural das conclusões aqui trazidas", explicou o magistrado na sentença.

Os processos levaram em conta uma série de fatores, entre eles o uso de verbas públicas da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado em veículos de comunicação alinhados com os interesses palacianos.

Juiz Herval Sampaio Júnior deu uma só sentença que vale por duas

Outro aspecto levado em consideração foram irregularidades na prestação de contas. Um dos fatos da sentença, de mais de 100 páginas, é o caso do uso das caminhonetes Hilux do empresário Edvaldo Fagundes que tiveram valores bem abaixo de mercado. "O valor alegado pelo candidato, dividido por dia da um valor pouco menor que R$ 33,40 (trinta e três reais e quarenta centavos), o que, com todo respeito ao requerente, foge totalmente da realidade, sobretudo, local. Ora, o valor mensal de veículo similar, mas inferior, chega a quase R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor mais de 800% (oitocentos por cento) maior do que o indicado pelos ora demandados, o que demonstra a total falta de cumprimento ao que estabelece a Resolução/TSE 23.376/2012, demonstrando claramente o tamanho do abismo que há entre os valores atribuídos a esses contratos e os valores praticados pelo mercado, o que por si só, deixa patente o Abuso de Poder Econômico em beneficio dos impugnados", destacou.

TRE

As decisões de Herval Sampaio ocorreram 24 horas antes de a prefeita enfrentar os primeiros julgamentos de méritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É possível que a corte analise de uma vez só três processos (duas absolvições e uma cassação) da prefeita oito vezes cassada.

Circuito da tocha olímpica será uma das novidades dos Jogos Escolares 2013 que serão abertos amanhã

Nesta sexta-feira, 8, a prefeita Luana Bruno (PMDB) decretará aberta a 25ª edição dos Jogos Escolares de Areia Branca. A expectativa é reunir cerca de 500 estudantes de diversas faixas etárias das zonas urbana e rural do município.

Antes da programação de abertura dos jogos estudantis haverá um desfile de atletas com a tocha olímpica, que simboliza a competição.

O Circuito da Tocha começa às 18h desta sexta-feira, saindo das proximidades do Centro de Educação Especial (Ceeslauva), no conjunto Cohab, percorrendo várias ruas da cidade até o Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral, onde às 19h, a prefeita Luana Bruno decretará aberta a edição 2013 dos jogos.

Após a solenidade de abertura dos jogos, haverá a partida inaugural do certame, entre as equipes de futsal juvenil masculino das escolas estaduais Desembargador Silvério Soares e Dr. Dagmar Sabino Pinho, ambas na zona urbana.

Assembleia Legislativa se instalará hoje em São José de Mipibú

Todas as atividades da Assembleia Legislativa serão realizadas no município de São José de Mipibú, nos próximos dias 06 e 07. Na quarta-feira, a sessão plenária acontecerá na Loja Maçônica São José, no Centro da cidade. Ao mesmo tempo estarão acontecendo, no Largo da Matriz, os atendimentos da Assembleia Cidadã. No horário da tarde, será realizada uma audiência pública sobre a situação atual do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. À noite, a população vai aproveitar a Assembleia Cultural, com shows dos artistas Arnaldo Farias e Grupo Vira Samba.

 

Durante a sessão plenária, devem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: "Governo do Estado do Rio Grande do Norte".

 

A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do artigo 17 da Constituição Federal. A Constituição do RN passa a ter em sua redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

 

ASSEMBLEIA CIDADÃ

 

São José de Mipibú faz parte da região metropolitana de Natal e sediará a 18ª edição da Assembleia Cidadã, evento nos dias 6 e 7 deste mês, no Largo da Matriz e na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo. Os locais foram escolhidos pela facilidade de acesso por parte da população e por obedecerem a todos os critérios exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

A população de São José de Mipibú, estimada em 39.776 habitantes pelo censo 2010, será beneficiada com diversos serviços gratuitos nas áreas de educação, ação social, saúde, lazer e cultura. Nos dois das de evento, o horário de funcionamento é das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.

 

Nesta edição, a realização dos atendimentos será dividida em dois locais: na estrutura armada pela ALRN, no Largo da Matriz, onde acontecerão as ações de retirada de documentação (identidade, CPF e carteira de trabalho), oficinas de reciclagem, brinquedos populares e biscuit, corte de cabelo, saúde bucal, atividades de recreação e apresentações culturais; e nas instalações da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, que concentrará todos os atendimentos do setor de saúde (clínica geral, pediatria, mastologia, dermatologia, cardiologia e vacinação) e as oficinas de Leitura e Contação de Histórias e Sabonetes Artesanais e Plantas Medicinais.

 

Em 2013, a Assembleia Cidadã esteve nos municípios de Touros, Santo Antônio e Caicó, levando benefícios a mais de 64.000 norte-rio-grandenses. Ao todo, em seis anos de trajetória, o projeto atendeu cerca de 318.000 pessoas, contribuindo com o resgate da cidadania e dos direitos do indivíduo.

O Deputado Fábio Dantas demonstra preocupação com manutenção de serviços gratuitos da Liga

Os serviços prestados pela Liga Contra o Câncer foram destacados pelo deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB). O parlamentar recebeu, na manhã desta quinta-feira, visita dos representantes da entidade solicitaram a inclusão da Liga na cota de emendas parlamentares – exercício de 2014.

Fábio Dantas demonstrou sua preocupação com a saúde pública do estado, segundo ele, omissa quanto à renovação dos serviços para clientes renais que são tratados na Liga. “Imaginem o sofrimento dessas pessoas e dos familiares dessas pessoas”, disse.

A Liga afirma que o auxilio proveniente das emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Orçamento Geral da Uniuão (OGU) é uma de suas fontes de manutenção. “Sem essas emendas parlamentares, parte da assistência que prestamos à população, através do Sistema Único de Saúde, seria inviabilizada”, afirma em ofício o superintendente Ricardo José Curioso da Silva.

Kelps apresenta projeto que proíbe inaugurações de obras inacabadas

O deputado Kelps Lima quer tornar crime o ato de gestores que venham a promover inaugurações de obras que não estejam devidamente funcionando no ato da cerimônia de inauguração. Nesta terça-feira, 05 de novembro, o deputado apresentará um projeto de lei que determina que obras feitas pelo Governo do Estado só poderão ser inauguradas após quinze dias de funcionamento efetivo, com uma declaração, por escrito, do secretário responsável pela obra ou serviço inaugurado, atestando que ela já está servindo ao atendimento público há pelo menos 15 dias. “Caso o secretário responsável assine que a obra já está em funcionamento há quinze dias e seja mentira, ele poderá responder por improbidade administrativa”, estabelece o deputado.

Outro fator importante é que fica proibido também o gasto de dinheiro público em eventos para lançamento de obra ou assinatura de “ordem de serviço”, evitando assim o uso político de recursos do Estado. No mesmo projeto, Kelps também proíbe apresentações artísticas pagas com dinheiro público em inaugurações de obras de governadores. “A apresentação artística pode até acontecer na inauguração. Tudo bem. Mas só se ela for de graça. Com o dinheiro do povo não”.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Florânia, Titi Nobre por desvio de recursos

O ex-prefeito de Florânia, Titi Nobre e o sócio-gerente da empresa Belliza Engenharia e Consultoria Ltda., Francisco Bernardes Bezerra Neto, foram condenados por desvio de recursos da obra de construção de uma unidade de saúde, em 2004. A sentença atende denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó. A pena de ambos foi estipulada em quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, mas eles poderão recorrer em liberdade.

 

O desvio que resultou na condenação envolveu R$ 158.086 em verbas de um convênio da Prefeitura de Florânia com o Ministério da Saúde, assinado em dezembro de 2003 para a construção de uma unidade no Município. A empresa Belliza foi escolhida através de uma licitação e trabalhou na obra entre setembro e dezembro de 2004.

 

Uma vistoria do Ministério da Saúde, porém, constatou que apenas 40% da obra foi executada, embora quase 100% do dinheiro relativo à parcela do repasse federal (R$ 148.486) tenha sido liberado. Quanto à contrapartida do Município (R$ 9.600), não há provas de que tenha sido aplicada na obra.

Ex-prefeitos de Janduís, Salomão Gurgel e Cássio Targino são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeitos de Janduís foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, diz respeito aos ex-gestores dos períodos de 2001-2004 (Cássio Targino de Medeiros) e 2005-2008 (Salomão Gurgel Pinheiro).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi o autor da ação e instaurou o inquérito civil nº 01/2009 após receber denúncias de que os demandados contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias, merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público aconteceu somente no ano de 2009. Segundo avaliou o magistrado, os documentos levados ao processo com o Inquérito Civil confirmam a prática de contratação irregular de servidores, através de contratos temporários. “A análise da aludida documentação revela que os demandados realizaram e mantiveram contratações ilegais nos quadros da administração, enquanto estiveram à frente da Administração Pública Municipal de Janduís, nos anos de 2001-2004 e 2005-2008”, afirmou.

Para o juiz Bruno Lacerda, a conduta dos ex-prefeitos revela clara violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade necessários à gestão da coisa pública, ficando demonstrada a prática de ato de improbidade previsto na Lei 8.429/92. “A leniência para atos como tais contribui, sobremaneira, para a manutenção de situações que o povo, por intermédio de seus representantes legais, não deseja ver acontecer desde 1988, competindo ao Judiciário coibi-los”, considerou o magistrado, antes de definir a punição que seria aplicada aos requeridos.