Relator caminha para voto contra Cláudia Regina no TRE

Por Ciro Marques (Portal No Ar)

A situação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB), não está nada confortável. Depois de ter sido cassada seis vezes e ter sete condenações na Justiça Eleitoral de primeiro grau, a dupla de gestores vê o primeiro recurso ingressado por ela no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ir a julgamento (pautado para o dia 7 de novembro), justamente, nas mãos do juiz federal Eduardo Guimarães.

Guimarães é relator de importante processo

Para quem não lembra, Eduardo Guimarães já foi relator de outros dois pedidos movidos por Cláudia Regina no TRE e não foi nada favorável aos pleitos dela. A primeira cassação a Cláudia Regina, proferida pelo juiz eleitoral Herval Sampaio e datada de março, foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro, também de primeiro grau. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da anulação e a matéria foi distribuída para Eduardo Guimarães.

O magistrado não só defendeu a validade da cassação, como também decidiu que os vários embargos movidos pela defesa da prefeita tinham perfil protelatório e, por isso, deveriam ser anulados. Resultado: como não haviam recorrido da condenação ao TRE, os advogados de Cláudia Regina teriam perdido o prazo de recurso e o processo transitaria em julgado. Cláudia e Wellington seriam afastados e não poderiam mais recorrer a nenhuma outra instância.

O voto de Eduardo Guimarães, no entanto, não foi aprovado na sua integralidade pela maioria. A Corte, apenas, considerou que a cassação deveria valer. A defesa recorreu e, agora, o recurso vai a julgamento, novamente, nas mãos do mesmo juiz eleitoral.

Ressalta-se, entretanto, que esse não foi a única participação que Eduardo Guimarães teve nas polêmicas condenações de Cláudia Regina em Mossoró. Contrariando a sorte da prefeita, quando ela foi afastada por decisão da juíza Ana Clarisse (de primeiro grau), a defesa pediu um efeito suspensivo que caiu, justamente, para o juiz federal.

O magistrado levou o caso direto para análise do plenário do TRE. Votou contrário, alegando que a juíza de primeiro grau teve muito mais informação sobre o processo do que eles e, baseado no fato de que Cláudia Regina já havia sido cassada quatro vezes até aquele momento (hoje já são seis cassações), ela estava caminhando muito mais para uma situação de afastamento do que de absolvição.

A Corte, por maioria de votos, não concordou com ele. Concedeu o efeito suspensivo e Cláudia Regina e Wellington Filho voltaram para a Prefeitura.

Vale lembrar que, se for novamente cassada, desta vez, no Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Regina será afastada da Prefeitura de Mossoró e o Município terá uma nova eleição para o cargo de prefeito e vice-prefeito.

Além do recurso movido por Cláudia Regina, no dia 7 será julgado, também, uma absolvição que ela conseguiu no primeiro grau. Este recurso, no caso, foi movido pelos autores da denúncia, o advogado Marcos Araújo, da coligação que foi encabeçada por Larissa Rosado (PSB), candidata derrotada por Cláudia nas eleições de 2012.

IPVA de veículos usados cairá entre 8% e 12% em 2014

Os proprietários de veículos usados pagarão menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no próximo ano em todo o país. A redução do imposto cobrado anualmente pelos Estados deverá ficar entre 8% e 12%, em média, em termos nominais (sem descontar a inflação) para todos os tipos de veículos.

Para a maioria dos veículos, a queda é consequência da desvalorização no mercado. Para alguns modelos de carros de passeio, há outro fator: a redução do IPI determinada pelo governo federal para os novos derruba também o valor dos usados. O IPVA é um imposto cobrado sobre o valor do bem. Assim, quanto menor o valor de mercado, menor o imposto a ser pago. Por isso, pagar menos imposto não deve ser motivo de comemoração pelos donos de veículos. É que, nesse caso, o patrimônio de cada um também vale menos.

Tribunal de Justiça se diz surpreso por juiz que, de licença médica, surfava no Peru

Do Portal Noar - A notícia de que o juiz Guilherme Cortez tirou licença médica e postou fotos de surf no Peru surpreendeu o Tribunal de Justiça. Em entrevista na manhã desta quinta-feira (31), o secretário-geral do TJRN, Wlademir Capistrano, externou a surpresa em nome da instituição e anunciou ainda que aguarda explicações do magistrado para saber o que será feito do caso.

“O Tribunal foi surpreendido com a informação. A priori, o Tribunal supõe que ele está cuidando da patologia. Ele vem de um período de férias. Ao final delas, houve atestado médico. Imagina-se que ele vinha no tratamento e a médica decidiu prorrogar. Como ele estava de férias, o que ele fazia era problema dele. Na licença, o TJ imagina que ele esteja cuidando da saúde”, comentou Wlademir. O caso do juiz Guilherme Cortez foi revelado em primeira mão no blog Tiro ao Alvo, do portalnoar.com. A notícia gerou grande repercussão nas redes sociais e no meio jurídico e foi parar na imprensa nacional.

“A gente só sabe pela imprensa, que noticiou que a patologia dele indicava que ele precisava de atividades esportivas. É o que está na imprensa, mas o tribunal aguarda que o magistrado retorne e dê sua versão. A partir daí vai ser decidido o que será feito”, explicou ainda Capistrano, que informou não conseguir contato com o juiz: “O telefone dele está desligado”. A licença do magistrado vai até 4 de novembro. O secretário-geral do TJRN antecipou também que o presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, deverá tratar o caso com o corregedor, desembargador Vivaldo Pinheiro. Caso a Corregedoria abra um procedimento para apurar a conduta do magistrado, ele estará sujeito a sanções.

Internet brasileira deve respeitar mínimo de 70% da velocidade

Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determina que os provedores de conexão de internet banda larga respeitem uma média mensal de, no mínimo, 70% da velocidade contratada pelo cliente. A velocidade também não deve nunca estar abaixo de 30% do valor contratado a partir de hoje. Tais exigências eram, até ontem, de 60% e de 20%, e saltarão para 80% e 40% em novembro do ano que vem. Isso significa que, em um teste de conexão, alguém que paga por um plano de 10 Mbps nominais deve verificar sempre que sua internet está acima de 3 Mbps. 

Essas porcentagens valem tanto para a taxa de download (dados recebidos) quanto para a de upload (dados enviados), que são quase sempre diferentes --a de upload é geralmente muito mais baixa. As taxas médias são fiscalizadas pelo próprio órgão, com a ajuda de voluntários. Já a momentânea pode ser feita pelo usuário. A Anatel indica o site Brasil Banda Larga para que os clientes façam testes do serviço que contrataram e vejam se estão recebendo a velocidade exigida. Há também aplicativos da Anatel para Android e para iOS feitos para aferir as taxas de transmissão usando o smartphone.

“O PR vai sair, não porque o PMDB saiu, mas porque é um governo ineficiente”, diz João Maia

João Maia negou que a decisão do PR esteja sendo motivada pelas decisões anteriores de partidos aliados, como o PMDB, por exemplo.

Em entrevista à Rádio Cabugi do Seridó nesta sexta-feira (01), o presidente do PR, deputado federal João Maia comentou a reunião feita com alguns membros da Executiva Estadual, nesta sexta em Natal, onde na ocasião foi decidida que o partido levará para o encontro estadual, no dia 22 deste mês em Natal, a sugestão de rompimento com a base do Governo Rosalba Ciarlini (DEM).

João Maia negou que a decisão do PR esteja sendo motivada pelas decisões anteriores de partidos aliados, como o PMDB, por exemplo.

“A tendência do PR é sair do governo. Não porque o PMDB saiu, mas é porque trata-se de um governo isolado, centralizado e ineficiente nas questões de saúde, segurança, desenvolvimento. A Executiva acha que nós devemos sair, mas essa decisão será na reunião do Núcleo Central. Vamos ouvir as opiniões contrárias e favoráveis, mas a decisão da Executiva é sair".

Fonte: blog do Marcos Dantas

Mais 3 mil médicos cubanos chegam ao Brasil nesta segunda

Previsão é que os 3 mil médicos comecem a atuar em dezembro. A meta do é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014.

A partir de segunda-feira (4), mais 3 mil profissionais cubanos chegam ao Brasil para ocupar vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos. O primeiro grupo, de 2.600 médicos, desembarca no país até o dia 10 de novembro nas capitais onde vão cursar o módulo de avaliação do programa. Outros 400 chegam na semana seguinte.

Esses profissionais serão alocados em postos não preenchidos por candidatos brasileiros e demais estrangeiros do Mais Médicos. A previsão é que os 3 mil comecem a atuar nos municípios em dezembro. Com esse reforço, o programa deverá beneficiar mais 10,3 milhões de pessoas que vivem em regiões carentes onde faltam médicos, como o interior e as periferias de grandes cidades.

“Enquanto houver brasileiros sem médico, vamos continuar trazendo profissionais para atuar no programa. O Mais Médicos é um primeiro passo para uma grande transformação na saúde do país. A melhoria da assistência em atenção básica aumenta o controle de doenças crônicas, reduz a mortalidade materna e as filas nos hospitais”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país.

Com a chegada dos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas.

Advogado autor da ação contra prefeita Cláudia Regina acredita que a cassação é “irreversível”

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar no dia 7 de novembro o recurso movido pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB). O caso é relatado pelo juiz federal Eduardo Guimarães, e a previsão é que a cassação da dupla de gestores seja confirmada. Bom, pelo menos, é isso que prevê o advogado Marcos Araújo, autor da ação que causou a cassação de Cláudia e Wellington.

Alias, que causou algumas das cassações de Cláudia Regina e Wellington Filho. Afinal, já foram seis sofridas até o momento. Além dele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também tem créditos nisso. “Provas e elementos para determinar a cassação têm de sobra. Cláudia Regina deve caminhar para uma série de cassações no Tribunal. A situação ali é irreversível”, afirmou Marcos Araújo.

O advogado, por sinal, acredita que o Tribunal Regional Eleitoral tem pecado pelo excesso de zelo com a situação eleitoral mossoroense. Afinal, com tantas cassações já determinada, não precisava esperar até o julgamento do recurso na Corte para determinar o afastamento da prefeita e a realização de novas eleições. “Ela (Cláudia Regina) acaba se beneficiando da complacência do Tribunal, porque enquanto os recursos não são julgados, o tempo vai passando (e o mandato de quatro anos vai seguindo)”, afirmou Marcos Araújo.

Para se ter uma idéia que o “tempo está passando”, o recurso que deverá ser julgado no dia 7 é consequência da primeira cassação sofrida por Cláudia Regina, em março deste ano. A sentença, vale lembrar, foi anulada em abril e re-validada em agosto, pelas mãos do próprio Eduardo Guimarães, hoje relator do recurso.

Relembra-se, também, que quando julgou a validade dessa primeira cassação, Eduardo Guimarães chegou a votar pelo transito em julgado do processo, o que impediria novos recursos por parte de Cláudia Regina. A decisão foi baseada nos embargos protelatórios que a defesa havia movido para atrasar o tramite processual. Esta tese, em particular, no entanto, não foi aceita pela maioria dos juízes do TRE e foi dada a Cláudia Regina e Wellington Filho a chance de recorrer.

De qualquer forma, Eduardo Guimarães também já revelou, em outras oportunidades, que pensa de maneira próxima a Marcos Araújo. O juiz foi também o relator do pedido de efeito suspensivo para Cláudia Regina voltar a Prefeitura (depois de afastada por decisão de Ana Clarisse, na terceira cassação sofrida por ela). O juiz foi contra, ressaltando que com tantas cassações, a prefeita estava caminhando para ficar fora do cargo e não para ter sido vítima de um erro de avaliação da magistrada. Eduardo Guimarães também perdeu nessa. A maioria da Corte votou pelo retorno da prefeita.

OUTROS PROCESSOS

Além desse recurso nas mãos de Eduardo Guimarães, segundo Marcos Araújo, há outros dois recursos já conclusos para julgamento, só esperando ser pautado pelos relatores. Além disso, há também dois recursos contra expedição do diploma (RCED) que devem ser apresentados em breve na Corte eleitoral.

É importante lembrar que sendo cassados no Tribunal Regional Eleitoral, Cláudia Regina e Wellington Filho são imediatamente afastados da Prefeitura e há realização de uma nova eleição (no prazo de 90 dias).

Fonte: JBelmont

Próxima quinta será decisiva para Claudia Regina prefeita de Mossoró e Isoares Martins de Baraúna

Foto: Prefeita de Mossoró Cláudia Regina(DEM) e o prefeito de Baraúna, Isoares Martins(PR)

Recurso sobre cassação da prefeita de Mossoró será julgado quinta-feira

Na próxima quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará o recurso em que a prefeita de Mossoró, Claudia Regina, tenta reverter a sentença que cassa o mandato dela.

Esse é o primeiro recurso, de seis já impetrados, sobre a perda do mandato da gestora de Mossoró. Caso o TRE mantenha a cassação, o segundo maior colégio eleitoral do Estado terá uma nova disputa.

Prefeito cassado de Baraúna será julgado quinta-feira no TREO prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR), será julgado na próxima quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi cassado sob acusação de abuso de poder econômico.

Recorreu ao TRE e na próxima semana é o recurso do prefeito casado que será julgado na Corte. Caso o Tribunal mantenha a condenação, na cidade de Baraúna haverá nova eleição.

Por Anna Ruth

“Se eu voltasse no tempo, começaria meu governo outra vez pelo Bolsa Família”, revela Lula nos 10 anos do programa

 Michel Temer, Dilma, Lula e Henrique

 Lula comemorando os resultados do Programa Bolsa Família 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta quarta-feira (30), junto com a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, do Ato em Comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família. O encontro foi realizado no Museu Nacional, em Brasília.

Lula começou seu discurso relembrando manchetes de jornais e comentários que criticavam o programa Bolsa Família como programa que geraria mendigos, criaria vagabundos ou seria uma ilusão, uma tragédia social. Ele afirmou que os dados apresentados pela ministra Tereza Campello mostram que estas suposições eram falsas e, muitas vezes, fruto de preconceito. “É mais difícil vencer o preconceito do que vencer a fome (…) Há quem não se conforme de ver os pobres tornarem-se cidadãos mais conscientes de seus direitos”.

O ex-presidente ressaltou ainda que muito foi feito, mas que os séculos de desigualdade no país não podem ser vencidos rapidamente. “Este é um programa que acaba de completar 10 anos, num país onde a injustiça vem de cinco séculos”. Para Lula, a relação entre o Bolsa Família e o crescimento econômico do Brasil é fundamental. “A microeconomia é um dos motivos de sermos reconhecidos no mundo pela nossa macroeconomia”, ressaltou.

E terminou: “Foi para isso que fomos eleitos, querida presidenta Dilma. Para mostrar que um outro Brasil é possível”.

Dilma ressaltou que “o Brasil tornou-se mais Brasil depois do Bolsa Família” e afirmou ser Lula o “autor e inspirador de tudo isso”. Para a presidenta, o grande mérito do programa é abrir uma porta de oportunidades para milhares de brasileiros. “O Bolsa Família nunca veio para ser uma porta de saída da miséria uma porta de entrada num mundo de oportunidade e esperança”.

Ela também afirmou que as críticas ao programa não farão com que ele seja diminuído e ressaltou: “Ninguém que governou de costas para os pobres pode criticam o que fizemos no combate à pobreza”.

Resultados individuais, na vida de cada pessoa, e também coletivos, que refletem em todo o país, são as óticas complementares pelas quais se pode olhar os efeitos do programa. E a presidenta ressalta. “Sob qualquer ótica que se analise os resultados alcançados nesta década, eles são extraordinários”.

Prefeita de Areia Branca inicia reanálise de projetos pendentes para desencadear pacote de obras

Retomar obras de construção do Centro Cultural Miramar é uma das metas da atual gestão 

Todos os projetos de obras pendentes e as iniciadas e não concluídas estão sendo reavaliados por uma equipe designada pela prefeita Luana Bruno (PMDB), que tem á frente o controlador do município, José Bruno Filho, e o secretário municipal de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, Cleodon Bezerra. Essa tomada de decisão da gestora tem como objetivo desencadear um pacote de obras na sede do município ainda este ano.

Entre os projetos que estão em processo de reanálise, já que são remanescentes da gestão anterior, a prefeita Luana Bruno pediu prioridade para a reconstrução da Praça Dix-Sept Rosado, mais conhecida como “Praça do Por do Sol”, e a retomada das obras do Centro Cultural Miramar. A prefeita pediu pressa na revisão dos projetos para iniciar as obras ainda no decorrer do mês de novembro.

A construção do futuro Centro Cultural de Areia Branca é uma das obras mais esperadas pela população, tendo em vista a necessidade de um espaço onde possa desenvolver atividades artístico-culturais a partir do incentivo aos valores locais. A obra chegou a ser iniciada, mas foi paralisada por questões técnicas. A reanálise do projeto, pela atual gestão, é justamente para readequá-lo para que seja retomado o quanto antes. O espaço cultural está sendo construído no lugar do extinto Cine Miramar, imóvel de estrutura gigantesca que foi tombado pelo patrimônio do município.Projeto de reconstrução da Praça Dix-Sept Rosado, mais conhecida como “Praça do Por do Sol”, outra prioridade

Pelo projeto original, o futuro Centro Cultural de Areia Branca será composto de salão adaptado para shows, apresentações teatrais e realização de convenções com capacidade para mais de 700 pessoas sentadas, além de áreas reservadas para o desenvolvimento de oficinas de arte, dança e música, salão para exposições, entre outros.  

A conclusão do projeto é uma das metas anunciadas pela prefeita Luana Bruno, por considerar o Centro Cultural da maior importância para a cidade. “Areia Branca se ressente da falta de um espaço apropriado para que os valores artísticos locais e outros talentos da região possam vir aqui e mostrar seu trabalho”, destaca a gestora.

Para Luana Bruno, a construção do Centro Cultural vai trazer divisas para o município, uma vez que atrairá importantes eventos como convenções, congressos e ciclos de discussões sobre temas ligados à região. “Além do grande incentivo aos artistas locais, englobando a música, artesanato e artes cênicas”, reforça a prefeita.

Prefeito cassado de Baraúna será julgado quinta-feira no TRE

O prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR), será julgado na próxima quinta-feira noTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi cassado sob acusação deabuso de poder econômico.

Recorreu ao TRE e na próxima semana é o recurso do prefeito casado que será julgado na Corte. Caso o Tribunal mantenha a condenação, na cidade de Baraúna haverá nova eleição.

Fonte: Panorama Político.

Juizado emite comunicado sobre acesso de menores na festa de Edson Gomes em Areia Branca

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA BRANCA

Areia Branca/RN, 01 de novembro de 2013

COMUNICADO

A Comarca de Areia Branca comunica as pessoas que irão para o show do cantor Edson Gomes, que:

1º – Não será permitida a entrada de pessoas menores de 12 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsável legal.

2º – Os adolescentes com idade entre 12 e 15 anos, só poderão entrar na festa, se estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal maior de 21 anos de idade e documento de identificação pessoal.

3º – Os adolescentes com idade acima de 15 anos, só poderão entrar na festa desacompanhados dos pais, se estiverem com uma autorização assinada pelos pais ou responsável legal maior de 21 anos de idade e documento de identificação pessoal.

ATENÇÃO: SENHORES PAIS: As autorizações para os adolescentes estão sendo fornecidas pelo Conselho Tutelar, pelo Fórum de Areia Branca e pelos Agentes Judiciários de Proteção

Atenciosamente,

Juízo de Direito Vara Cível da Comarca de Areia Branca/RN

Prefeita reivindica ao reitor abertura de novas matriculas e novos cursos para o núcleo da UERN de Areia Branca

Prefeita fez solicitações ao reitor sobre o núcleo de Areia Branca

A  Prefeita de Areia Branca Luana Bruno começa a se mobilizar contra a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) de suspender o Processo Seletivo Vocacional (PSV) para o núcleo avançado da universidade em Areia Branca. No município a existência do núcleo já permitiu  a formação de mais de 300 estudantes nos cursos de turismo e gestão de nível bacharelado. A prefeita falou com o novo reitor e disse que essa decisão aumentará a demanda do município que enviam alunos ao campus central da UERN em Mossoró. Luana Bruno e Vicente Faustino vão solicitar audiência com o reitor Pedro Fernandes para discutir a abertura de novas matriculas e novos cursos para  o município. O núcleo da UERN chegou a Areia Branca em 2002 no governo do ex prefeito Bruno Filho pai da atual prefeita Luana Bruno.

Deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebe justa causa para sair do PTB

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciaram hoje (29) a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária do deputado Ezequiel Ferreira, que solicitou para sair do PTB. 

O juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo, relator do processo, já tinha concedido uma liminar autorizando o deputado Ezequiel a sair do PTB antes do fim do prazo das filiações encerrado no último dia 5 de outubro.

Por unanimidade de votos, o plenário do TRE deu procedência à ação e reconheceu a existência de justa causa para a desfiliação de Ezequiel Galvão Ferreira de Souza do quadro de filiados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e autorizar o seu desligamento da referida agremiação partidária, sem prejuízo do mandato de deputado estadual. 

No dia 4 de outubro, Ezequiel assinou a ficha de filiação ao PMDB.