MP abre inscrições para concurso de estagiários de Direito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, dia 01/10, no Diário Oficial do Estado, Edital n° 063/2013, abrindo inscrições para o X Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da Instituição (www.mp.rn.gov.br), a partir de amanhã, dia 02/10, até o próximo dia 16/10/2013.

O concurso é para cadastro de reserva, o interessado deve ler o edital, preencher formulário e transmitir os dados, providenciando a impressão da inscrição finalizada e efetuando o depósito bancário no valor de R$ 10,00 no Banco do Brasil, agência n° 3795-8, conta corrente n° 30.683-5 (MPE RN RECURSOS FONTE 150), observando prazo de inscrição e data limite para depósito.

O candidato deverá enviar o comprovante de depósito para o e-mail estagiario-mp@outlook.com, estagiario-mp@rn.gov.br oupgj-assistente@yahoo.com.br. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após o depósito.

A partir de 31/10 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Ministério Público Estadual a validação do registro e do recolhimento do valor da inscrição. Constatada qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Setor de Estágios do MPRN pelo telefone (84) 3232-4098, de segunda a quinta-feira das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas e na sexta-feira das 08 às 14 horas.

Podem concorrer os estudantes matriculados no curso de Direito de instituições de ensino de nível superior, oficiais ou reconhecidas, conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça. Quando da posse, o candidato deve estar cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o penúltimo semestre.

Os estagiários receberão ajuda de custo mensal no valor de um salário-mínimo, receberá auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no Município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, e terá direito a período de recesso de trinta dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a um ano.

A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Procuradoria-Geral de Justiça o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades.

Confira Edital;

Câmara aprova dobrar pena de alcoolizado que provoca acidente fatal no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.

UFRN: professor denunciou manipulação de Concurso Público

O professor efetivo do departamento de Ciências Sociais, Bosco Araújo Costa, usou as redes sociais para denunciar a manipulação na seleção de docente para a cadeira Ciência Política da UFRN. Segundo Bosco, o concurso repleto de vícios e a banca atuaria para aprovar uma “criatura de nome Pablo”.

A “criatura” em questão seria o candidato Pablo Thiago Correia de Moura que, tendo obtido nota sete, estaria desclassificado da fase posterior. Segundo o edital nº 003/2015, o concurso para professor efetivo contempla três fases: escrita, didática e de títulos.

Resistência: áudio mostra “ofertas” para retirar processo contra prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulga arquivo com trechos de áudio referente à investigação da Operação Resistência, deflagrada em 18 de setembro e que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Ielmo Marinho e no escritório oculto da mesma Prefeitura localizado em Natal.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do prefeito Bruno Patriota Medeiros. No diálogo, há trechos onde tratam de “ofertas” para que seja retirada a denúncia contra o chefe do Executivo e o vice prefeito na Câmara Municipal que formalizaria o pedido para cassação do mandato.

A divulgação deste arquivo de áudio atende ao que foi decidido pelo desembargador relator, que publicizou a investigação da Operação Resistência.

Clique aqui e ouça o áudio

Confira abaixo trechos do áudio:

02:50 LETO me falou.... você vai ser chamado a depor. O Prefeito tem consciência da condição de testemunha de JOSÉ CARLOS BIDU, em processo administrativo disciplinar

12:50, 15:25, 15:50 oferta de medicamentos e de “cargo fantasma” à testemunha pelo Prefeito e por seus correligionários.

25:40 “vamo resolver sua situação, o povo se resolve depois, agora resolve você”  

25:50 a questão do emprego, que o prefeito ofereceu, você vai pensar

26:10 isso aí, deixa ele pensar, depois ele diz... (Prefeito)

o que eu queria colocar à disposição de vocês seria chegar com uma ajuda agora, que lhe ajudaria a resolver muitos desses problemas aí, e colocar totalmente aberto para você resolver essas questões da saúde Oferta de medicamentos e tratamento pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com a ilícita finalidade de, em troca, obter documento ideologicamente falso, para proveito do Prefeito.

26:45 mas com essa ajuda que o prefeito vai lhe dar você pode ir para uma clínica particular Evidência de que a ajuda tratada nesse momento é financeira

29:20 me comprometo a resolver (as cirurgias) Oferta de serviços públicos, novamente com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

35:15 esse carro vai ficar para quando você precisar . “Tá autorizado” (Prefeito) Oferta de carros contratados pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

36:25 amanhã tem o carro de João, e o de Seu Raimundo (Prefeito). Eu dou um jeito de conseguir outro carro, se estiver ocupado. Oferta de carros contratados pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

37:10 a questão é a seguinte: a gente chegaria com um suporte agora, pra organizar a situação. A proposta que eu ofereci foi R$10.000,00. Daria pra dar 10.000 a ele, não dava? “Dá” (Prefeito). Assinar um documento retirando a queixa. Essa ajuda eu lhe pagaria hoje, pra ajudar nas despesas pessoais de vocês.  O compromisso está assumido aqui.  Evidência do suborno praticado pelos representados.

40:20 o documento está no carro O Prefeito demonstra que o documento já está pronto para ser assinado

43:00 podia ficar o emprego no seu nome, só não pode no de “Carlos”

43:45 o emprego é de menos. Todos os exames e cirurgia eu lhe garanto. Tudo o que precisar. Remédios para seus filhos. E chegaria de agora, de imediato, com esse suporte financeiro para vocês. Um carro que você pagou.... É isso que Bruno quer dar esse suporte porque vocês já gastaram muito com esse carro. Deixa eu pegar o documento aqui p você olhar. Aceite o emprego, não é para trabalhar não, é só para vocês receber... Ninguém vai ficar sabendo de nada, vai ficar só entre a gente.... Você vai ter um suportezinho.... Novamente, oferta de dinheiro e de serviços da Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito, além do “cargo fantasma”, em nome de um terceiro.

47:30 ó, dê uma lidinha ai para você ver...tem dois, são iguais... O Prefeito traz o documento e pede para a testemunha examinar.

48:45 “vem requerer a desistência da denúncia feita contra o Prefeito Bruno Patriota e seu vice, tendo em vista que fez a requerimento do vereador Presidente da Câmara.... conforme fatos que serão relatados em depoimento próprio. Se você quiser, a gente muda esse documento, a questão que o advogado falou...  Felipe Cortez que é advogado, ele fez esse documento desse jeito porque livraria … ele vai chamar na justiça para depor.... O Prefeito lê o documento ideologicamente falso e novamente cita a condição de depoente de JOSÉ CARLOS BIDU

53:55 vamos manter sigilo disso aqui. morre por aqui... acabou... ninguém sabe de nada.  O Prefeito e seus correligionários demonstram a necessidade do negócio ser feito às ocultas.

DEPUTADO SOUZA REFORÇA PLEITO EM FAVOR DOS ASSENTAMENTOS DE AREIA BRANCA

O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), se reuniu com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra-RN), Vinícius Ferreira de Araújo.

Na pauta, assuntos ligados aos pleitos já apresentados e encaminhados a autarquia, relacionados aos assentamentos do município de Areia Branca.

Um dos pontos importantes da reunião foi sobre a situação dos assentamentos Casqueira, Garavelo e Serra Vermelha.

O deputado Souza também procurou saber quais as providências já foram tomadas pelo Incra em relação a titulação de Santos Reis. “Temos recebido cobranças dos assentados neste sentido, e estamos buscando ao órgão competente que as ações necessárias sejam evidenciadas”, ressaltou Souza.

VEREADOR JOÃO PAULO (PCdoB) ELOGIA III AMOSTRA CIENTÍFICA DO CONSELHEIRO BRITO GUERRA

Na sessão desta terça feira 10, na câmara municipal, o vereador João Paulo Borja elogiou a terceira amostra de ciência realizada pelos alunos da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra na semana passada; estive lá colegas Vereadores e pude ver a dedicação daqueles alunos, onde fiz questão de visitar todas as salas, e o modo que cada um explicava mostrava mesmo que tinham se preparado para o evento, por isto gostaria de pedir uma moção de aplauso para aquela escola, expressou o vereador.

Câmara aprova projeto do vereador Dijalma Silva que proíbe o uso de arma branca no município

Dijalma Silva teve aprovado texto de sua autoria na sessão do último dia 8 (Foto: Erivan Silva) 

Após tramitação, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Areia Branca, projeto de lei do vereador Dijalma da Silva Souza (PMDB) que proíbe o porte de arma branca no âmbito do município.

De acordo com o texto, “é proibido em todo território do município de Areia Branca o porte de armas brancas, artefato cortante ou perfurante destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio, ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.

O projeto também diz que não configura uso ilegal dos objetos acima o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas ou sacolas.

Ainda de acordo com o texto aprovado à unanimidade no plenário da Câmara, não caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou transporte desses objetos em veículos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados.

O projeto do vereador Dijalma Silva estabelece como penalidade ao infrator, o pagamento de multa no valor de 20 a 200 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), aplicada a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.

A matéria também diz que caberá à Polícia Civil a atuação pela infração de porte de arma branca, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.

Na justificativa do projeto, o vereador Dijalma Silva disse que decidiu propor a lei, mediante registro de inúmeros crimes cometidos com uso de armas brancas, no município. “A cidade de Areia Branca vem registrando inúmeros crimes praticados com esses objetos (facas, canivetes, etc), o que pode até ser um reflexo da rigidez do Estatuto do Desarmamento”, afirmou.

Câmara dos Deputados aprova janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 9, a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida.

Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Prefeito de Mossoró Francisco José Júnior pode disputar novo mandato

POR NETO QUEIROZ

O Diário Eletrônico da Justiça eleitoral publicou ontem resposta a consulta feita pelo deputado Rodrigo Maia, DEM-RJ.

A consulta era sobre a possibilidade de presidente da Câmara que assumiu mandato tampão disputar a reeleição.

A consulta foi respondida positivamente assegurando que o primeiro mandato foi tampão e a eleição suplementar complemento do primeiro mandato.

Essa situação esclarece o caso do prefeito Francisco José Júnior, que está mais do que autorizado a disputar a reeleição.

Fonte: Coluna do Jornal Gazeta do Oeste

Presidente do TSE diz que há avanços na reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse hoje (10) que houve avanços na votação da reforma política, concluída nessa quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, a redução do tempo de campanha eleitoral e a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet são pontos positivos.

Segundo o presidente, a diminuição do tempo de campanha reduzirá os custos e o limite de doação de empresas. ” Isso traz uma seriedade na contribuição para as campanhas, ou seja, nenhuma empresa pode ter uma contribuição tão maior que outras”. Sobre a publicidade das contas de campanha, Toffoli informou que a disponibilização no site da Justiça Eleitoral permitirá mais transparência na análise dos dados financeiros dos candidatos e dos partidos.

Operação Negociata apura fraude, desvio de dinheiro e afasta prefeito de Umarizal Carlindson

Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do cargo (Foto: Reprodução) 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Negociata, destinada a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos.

Participam da operação 17 Promotores de Justiça, delegados e agentes de Polícia Civil no cumprimento dos mandados de afastamento da função pública (1), de busca e apreensão (15), prisão preventiva (6) e conduções coercitivas (3). Tais ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Umarizal, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Umarizal, Martins, Natal e Parnamirim.

Em função do seu envolvimento direto nos fatos, e a pedido do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo (DEM) foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça, na forma de decisão proferida pelo Desembargador Expedido Ferreira, estando em curso, igualmente, ordens de busca e apreensão em sua residência e no seu gabinete na sede da Prefeitura.

No curso da investigação, restou evidenciada a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.

Entretanto, dos 109 beneficiários dos empréstimos, 98 sequer fazem parte do quadro de servidores públicos do Município de Umarizal. Tais empréstimos tiveram início no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito e um dos investigados, e prosseguiu, até meados do ano de 2013, portanto, no início da gestão do atual prefeito.

Segundo as investigações, os membros do grupo criminoso, de forma organizada e com divisão de tarefas, fraudavam contracheques e, após o depósito do dinheiro nas contas dos beneficiários por parte do banco, sacavam e transferiam o montante em benefício do grupo criminoso e para financiar a campanha eleitoral do candidato vencedor das eleições locais de 2012.

Ressalte-se, ainda, que em 30 de outubro de 2013, o atual gestor municipal fez reconhecimento da dívida, pelo Município de Umarizal, quanto ao débito existente perante o Banco Gerador S.A, fruto de inúmeras fraudes, materializando, assim, o montante do dano ao erário.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha (art. 288, do Código Penal), estelionato (art. 171, do Código Penal), falsificação de documento público e particular (art. 297 e 298, ambos do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), art, 1º, I, inciso I do Decreto Lei 201/67, entre outros.

Por fim, parte deste grupo criminoso, descoberto ao longo da investigação, continua, com modus operandi diverso, atuando em municípios diversos do Rio Grande do Norte bem como em outros Estados.

Fonte: MPRN

Caixa abre seleção para estagiários de engenharia e arquitetura no RN

Estudantes de engenharia e arquitetura podem participar do processo seletivo de estagiários da Caixa Econômica Federal. As inscrições começaram nessa sexta-feira (24) e vão até 9 de agosto. A Caixa, por meio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), está convocando universitários para a formação de cadastro reserva no Rio Grande do Norte e demais estados.

Esse cadastro vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de colocação, assim que outros contratos forem sendo encerrados. Segundo a diretora de Gestão de Pessoas da CAIXA, Márcia Guimarães Guedes, estagiar no banco é uma oportunidade por conta da sua forte atuação no setor de habitação.

Os universitários selecionados devem ter, no mínimo, 18 anos de idade. A carga horária de estágio será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. A bolsa-auxílio é de R$ 1 mil reais, além de auxílio-transporte de R$ 130. Dez por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

Faremos um mutirão para trazer o jovem para a escola do trabalho, diz Ministro

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, disse estar satisfeito com o  balanço do primeiro encontro de trabalho sobre o programa Pronatec Jovem Aprendiz, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, o ministro avaliou que o êxito da reunião se deve à presença da sociedade organizada, tanto empresarial quanto das instituições técnicas de ensino, além dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e da Educação, além do desembargador Ricardo Tadeu, que é o autor da Lei de Aprendizagem.

Nós fomos fundo na questão e traçamos a meta de fazer um autêntico mutirão para trazer o jovem para a escola do trabalho. Hoje ele [o jovem] é muito assediado pelo mundo do crime. E o mundo do trabalho criou tantas restrições na contratação desses jovens, que a micro e pequena empresa, que seria o grande veículo de contratação, acabou tendo certo temor de assim fazer”, afirmou o ministro.

Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 15 mil vagas, em 81 municípios, selecionados de acordo com a classificação no Mapa da Violência. “A partir dessa primeira etapa, nós vamos partir para dobrar as metas”, garante Afif.

Em coletiva de imprensa após o encontro, o ministro informou que o programa deve começar na segunda quinzena de agosto, e destacou a grande presença das microempresas dentro das comunidades mais pobres. “Nós temos uma microempresa em cada canto, inclusive dentro das comunidades. Hoje, o numero de empreendedorismo formal dentro das comunidades é muito grande e aí a oportunidade de nós podermos oferecer essas vagas com o governo bancando o curso”.

Segundo juiz, há provas materiais e depoimentos de delação que justificam a abertura de processo penal

O juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras doze pessoas investigadas na 14ª fase da Operação Lava Jato. Com a denúncia, Marcelo passa a ser considerado réu na ação penal. Os treze são investigados corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional e envolvimento em organização criminosa.

Comerciante é morta dentro de academia pelo Ex namorado em Mossoró

93ª Morte violenta em Mossoró: Comerciante é morta dentro de academia pelo Ex namorado em Mossoró

A Comerciante, Cristiane Bezerra de Moura Câmara, 38 anos de idade, natural da cidade de carnaubais, residente na Rua Maria Simão de Souza, no conjunto Nova vida, em Mossoró Região Oeste do Rio Grande do Norte, foi morta dentro de uma Academia, da manhã de hoje, 27 de julho, próximo a Creche Noêmia Borges, no Conjunto Nova Vida.

Segundo informações, o principal acusado é um ex namorado da moça, conhecido como " Oliveira Carlos de Araújo" que não aceitou o fim do relacionamento. Ele fugiu, mas já está sendo procurado pela Polícia.

Ainda segundo informações, a moça havia acabado o relacionamento ontem, dia 26. Hoje, quando a mesma chegou, foi surpreendida pelo acusado. Os dois ainda chegaram a discutir no andar térreo da Academia. A comerciante foi alvejada com disparos de arma de fogo a queima roupas e caiu morta no pátio da Academia, localizada na Rua Ilda Rodrigues, no Nova Vida.

A morte da Comerciante, antes era investigada pela equipe da Delegacia Especializada de Proteção a Mulher, mas com a nova determinação, como houve morte, o caso será conduzido pela Delegacia de Homicídios.

Após os procedimentos no local, a equipe de plantão no Instituto Técnico e Cientifico de Polícia, Itep regional de Mossoró, fez a remoção do corpo, para a base do órgão, onde será necropsiado.

MEC contesta matéria sobre Fies transmitida pelo Programa Bom dia, Brasil da Rede Globo

A reportagem sobre as renovações de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (‪#‎Fies‬) apresentada no programa Bom Dia, Brasil desta segunda-feira, 27, contém incorreções. A fim de fornecer aos estudantes e à sociedade as informações corretas sobre o material divulgado pelo telejornal da Rede Globo, o Ministério da Educação afirma:

1. Não existem “200 mil contratos” do Fies que deixaram de ser renovados. Conforme informado à emissora, o balanço final será apresentado no decorrer desta semana, já que o prazo para renovação se encerrou no dia 15 último. O MEC reafirma, porém, que os levantamentos preliminares apresentam um número inferior a 100 mil.

2. A reportagem afirma: “Mesmo os que tiveram o seu contrato renovado terão de pagar juros mais altos”. Essa informação não é correta. A mudança na taxa de juros só vale para os novos contratos, que serão firmados a partir do segundo semestre deste ano.

3. O sistema on-line de renovação do Fies, aberto desde o dia 31 de janeiro, apresentou problemas técnicos no período de 23 de janeiro a 7 de março último. Tais falhas foram solucionadas, e o sistema vem funcionando perfeitamente desde 8 de março, o que permitiu o aditamento de mais de 1,8 milhão de contratos.

4. Por fim, o MEC reforça: todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto.

Saiba mais: http://goo.gl/3L1d79

Concursos públicos oferecem 1,9 mil vagas com salários de até R$ 17,3 mil

A crise na economia e o ajuste fiscal que o governo tenta fazer reduziram a oferta de oportunidades para quem quer seguir a carreira pública. Nesta semana, estão abertas pouco mais de 1,9 mil vagas em todo o país, com salários de até R$ 17,3 mil. Diante da oferta escassa, é preciso atenção aos prazos.

Até 10 de agosto, continuam abertas as inscrições para outra chance de se habilitar a um cargo de alta remuneração, o de procurador da Fazenda Nacional. Há 150 vagas e o salário é de R$ 17,3 mil. A taxa custa R$ 195 e o processo seletivo será feito também pela Esaf. No próximo dia 30, estarão abertas as inscrições para 65 vagas de nível médio e superior para diversas áreas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os salários variam de R$ 5,3 mil a R$ 8,8 mil. O concurso será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

Do Correio Braziliense

Fies do segundo semestre abre inscrições no início de agosto

O Ministério da Educação divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições começam na próxima segunda-feira (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas na edição desta segunda do “Diário Oficial da União”.

De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições serão feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br, que, até o início da manhã desta segunda, ainda estava fora do ar.

Ex-governador Fernando Freire já está no RN custodiado no quartel geral da PM

O ex-governador do estado, Fernando Freire, preso na cidade do Rio de Janeiro, chegou hoje (27) ao Rio Grande do Norte, e desembarcou por volta das 12h20 no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, acompanhado de dois delegados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed).

Fernando não desembarcou junto os outros passageiros pelo saguão. Após chegada, ele saiu em um carro preto pelo terminal de cargas do aeroporto e foi encaminhado ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN onde ficará custodiado.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Fiscalização da PRF tira 50 ônibus de circulação em Natal

A Tribuna do Norte estampa que uma operação de fiscalização a ônibus urbanos impediu que cerca de 50 ônibus circulem nesta segunda-feira (27). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os veículos estão irregularidades em itens de segurança, como o tacógrafo, que mede a distância, tempo e velocidade dos ônibus.

A fiscalização aconteceu na BR-406, na altura do conjunto Parque dos Coqueiros, zona norte de Natal. A maioria dos veículos é da empresa Guanabara, que opera com 35 linhas na capital. Os ônibus estavam saindo da garagem, que fica na mesa rodovia, quando foram abordados pela PRF. Para que os ônibus voltem a circular, a empresa deverá regularizar os itens de segurança, pagar multas e cumprir medidas administrativas.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Ministro Henrique Alves afirma que RN ganhará o HUB dos Correios

A decisão sobre a instalação da unidade de distribuição internacional dos Correios no Aeroporto Governador Aluízio Alves está praticamente tomada. Segundo o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, a avaliação técnica, econômica e financeira para a criação da central recomenda sua instalação no Rio Grande do Norte. O posicionamento da Inframérica na disponibilidade do aeroporto foi decisivo para o estado receber o investimento.

O Brasil tem um problema crônico na rede de transporte da malha postal, uma vez que há uma grande concentração das operações na região sudeste. A instalação de uma central no Rio Grande do Norte, na avaliação dos técnicos, será benéfica pela proximidade da Europa e Estados Unidos, importantes emissores de correspondências e encomendas para o Brasil.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Lava Jato: Marcelo Odebrecht e mais 7 são indiciados

Do G1

PF indicia oito pessoas em inquérito da Lava Jato envolvendo a Odebrecht

Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A., está entre os indiciados. Nove pessoas da Andrade Gutierrez também foram indiciadas no domingo

Por Erick Gimenes, Thais Kaniak e Adriana Justi

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20).

O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde 19 de junho.

Os crimes citados são fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

Foram indiciados:

- Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.

- Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht

- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, diretor da Odebrecht

- Márcio Farias da Silva, diretor da Odebrecht

- César Ramos Rocha, diretor da Odebrecht

- Celso Araripe de Oliveira, funcionário da Petrobras

- Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa Freitas Filho Construções Limitada

- João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht

O G1 entrou em contato com a Odebrecht, mas, até as 15h30, não obteve resposta sobre o indiciamento das pessoas ligadas à empreteira. Anteriormente, a empresa já havia negado irregularidades em contratos com a Petrobras.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia e o juiz federal Sérgio Moro aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Condenações

Nesta segunda, três executivos afastados da Camargo Corrêa foram condenados por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. São eles: Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Foi a primeira sentença contra dirigentes de empreiteiras na Lava Jato.

Ministério Público comanda operação de busca e apreensão na Câmara de Apodi

Com apoio do Grupo Tático Operacional – GTO, O promotor de Justiça da comarca de Apodi, Sílvio Brito, comandou operação de busca e apreensão na Câmara de Vereadores do município.

A operação faz parte de processo de investigação de contratos suspeitos na Câmara e segue em segredo de justiça.

O mandado de busca e apreensão, pedido pelo Ministério Público, foi autorizado pela juíza Kátia Cristina.

Há 6 anos a Câmara de Apodi é presidida pelo vereador João Evangelista.

*Com foto e informações do blog de Jair Gomes

 

Situação de Henrique se complicou, diz colunista

A situação do ministro Henrique Alves (Turismo) se complicou. Após o rompimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo, ele tenta apoio do vice-presidente Michel Temer para se segurar no ministério.

Operação Lava Jato e os gastos com as “prostitutas”

Cerca de 150 mil reais foram gastos com o pagamento de serviços de prostituição de luxo para diretores da Petrobras e políticos. A informação aparece em relatos do doleiro Alberto Youssef e do emissário dele, Rafael Angulo Lopez. Ambos assinaram acordo de delação premiada com a Justiça.

De acordo com Yousseff e Lopez, algumas das garotas contratadas são conhecidas pela exposição em capas de revistas, desfiles de escolas de samba e programas de TV. Cada programa custava até 20 mil reais.

‘Ronda Cidadã’ começa com 112 PMs em Mãe Luiza, Areia Preta e Petrópolis

O programa “Ronda Cidadã” começa com 112 policiais, oito viaturas e uma base móvel de policiamento, que também funcionará como uma mini central de monitoramento de imagens. O projeto piloto será lançado às 9 horas de hoje, oficialmente, no Centro Social Padre João Perestrello, em Mãe Luiza, pelo governador Robinson Faria (PSD). Ele vai anunciar os detalhes das operações na chamada Área Integrada de Segurança Pública (AISP-4), que também engloba os bairros de Petrópolis e Areia Preta, que têm uma população estimada em 30 mil habitantes.

O secretário estadual adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, adiantou que o projeto ‘Ronda Cidadã’ propõe uma atuação proativa, com a participação de uma polícia comunitária e reativa, que é quando ocorre uma ação propriamente ostensiva no combate à criminalidade na AISP-4.

Grande Natal não tem mais vagas para receber presos

O sistema prisional do Estado e está impossibilitado de receber novos detentos na Região Metropolitana de Natal. Desde a noite desta segunda-feira (20), as unidades prisionais estão incapacitadas de abrigar novos apenados, fazendo com que quem seja preso permaneça nas DPs.

O coordenador de Administração Penitenciária, Durval Oliveira França, informou que o Centro de Detenção Provisória do Pirangi, na Zona Sul, atualmente abriga 92 homens. O CDP serve como uma triagem, recebendo os presos flagranteados até que eles sejam encaminhados às unidades prisionais. Contudo a superlotação impede que o serviço seja realizado normalmente.

Funcionário de carreira da Caern em Areia Branca é o novo gerente do escritório local

Francinaldo está à frente do escritório local da Caern desde o início do mês (Foto: Erivan Silva) 

O funcionário de carreira da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em Areia Branca, Francinaldo Bezerra da Silva, é o novo gerente do escritório local da empresa. Ele responde pelo cargo desde o dia 1º deste mês, demonstrando conhecimento na função e um bom relacionamento com o corpo funcional e os usuários.

A ascensão de Francinaldo Bezerra à chefia da Caern local aconteceu 16 anos depois de outro areia-branquense ter assumido o posto. O escritório é ligado à Gerência Regional da Caern, em Mossoró.

Em Areia Branca a Caern dispõe de uma equipe composta por seis profissionais, sendo quatro de campo e dois na parte burocrática. Para Francinaldo Bezerra, assumir a gerência local da companhia constitui um fasto marcante para o seu currículo profissional, além da oportunidade de prestar melhores serviços ao povo de Areia Branca.

Fonte: Costa Branca News

Caern avança com obras da adutora para interligar dois poços em Areia Branca

Caern concluirá adutora nos próximos dias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) avança com as obras de instalação do sistema adutor que canalizará a água do poço 2, localizado no conjunto Santa Amália, na praia de Upanema, para o reservatório elevado da companhia, onde está instalado o poço que abastece a zona urbana. O prazo estipulado para execução do projeto da adutora é de 180 dias, incluindo a abertura de vala por onde passa a tubulação e a interligação do sistema aos dois poços. Mas pelo ritmo dos serviços, a empresa responsável poderá entrega a obra antes do prazo determinado. A obra está completando um mês (foi iniciada no dia 26 de junho) e já foi concluída quase a metade da rede encanada. Os serviços estão sendo supervisionados pela técnica da Caern, Carla Fernanda, e todo o projeto está orçado em R$ 1,28 milhão. De acordo com a Caern, a interligação do novo poço ao reservatório da cidade viabilizará a oferta de uma reserva de 220 m3/h de água para a população.

Polícia Federal indicia presidente e executivos da empresa Andrade Gutierrez

Ao concluir o inquérito que investiga a participação de executivos da Andrade Gutierrez no esquema revelado pela Operação Lava Jato, a Polícia Federal indiciou o presidente, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente Rogério Nora de Sá e outros quatro executivos da empresa por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e crimes contra a ordem tributária.

Também foram indiciados pelos mesmos crimes o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, Mário Frederico Goes e Lucélio Roberto Goes, apontados pela força-tarefa da Lava Jato como operadores do esquema, e Flávio Lúcio Magalhães. O outro executivo da Andrade Gutierrez indiciado é Elton Negrão de Azevedo Júnior. Antonio Pedro Campello e Paulo Roberto Dalmazzo são ex-dirigentes da empreiteira.

O Ministério Público tem até a próxima sexta-feira para analisar o relatório e apresentar denúncia contra os indiciados. Caso seja apresentada e recebida pelo juiz da 13ª Vara Federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, os indiciados passam à condição de réus.

Leia a íntegra da nota divulgada pela construtora:

“A Andrade Gutierrez reafirma que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato. A empresa reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja. A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou prova que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex-executivos. A Andrade Gutierrez volta a afirmar que sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e esclarecer todas as dúvidas o mais rapidamente possível, restabelecendo de vez a verdade dos fatos e a inocência da empresa e de seus executivos.”

*Fonte e Fotos: ISTOÉ

OAB apresenta relatório com falhas graves no Hospital Tarcísio Maia

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, entregaram na semana passada ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) um relatório apresentando todos os problemas que foram detectados durante visita realizada ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em fevereiro deste ano.

Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de medicamentos básicos e aparelhos essenciais sem funcionar. Além do HRTM, a OAB solicitou também providências quanto à saúde em nível municipal e estadual.

O relatório que apontou diversas irregularidades no Hospital Regional Tarcísio Maia foi entregue ao promotor Paulo Carvalho Ribeiro, que está responsável pela 1ª Promotoria de Mossoró, que atua na defesa dos direitos relativos à saúde.

“O relatório mostrava especificamente a falta de condições mínimas de funcionamento do Tarcísio Maia. Na oportunidade, conversamos também acerca da situação caótica da saúde em âmbito municipal e estadual. Ressaltamos a importância do trabalho da OAB em sintonia com o Ministério Público”, fala Aldo Fernandes, presidente da OAB/Mossoró.

Ainda segundo o presidente da Subseção de Mossoró, caso o Governo do Estado do RN e a Prefeitura de Mossoró não adotem providências que possam solucionar os problemas relacionados à saúde pública, é possível que seja promovida uma Ação Civil Pública para que o Poder Judiciário condene os referidos entes a adotarem as medidas necessárias ao bom funcionamento do sistema de saúde pública. Além de Aldo, participaram da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Mossoró, Diego Tobias, e o vereador Genivan Vale.

MEDIAÇÃO

A OAB intermediou ainda uma reunião entre o representante do MP e servidores públicos municipais, que atualmente vivenciam um impasse com a Prefeitura Municipal de Mossoró. Um novo encontro para discutir esta mesma temática ocorrerá amanhã (21), envolvendo desta vez a 7ª Promotoria de Mossoró, que atua na defesa do patrimônio público, através do promotor Fábio de Weimar Thé. “Queremos que o Ministério Público venha somar para que cheguemos a um denominador comum, resolvendo esse problema que está trazendo sérios prejuízos à sociedade”, frisa Aldo.

* Fonte: OAB/Mossoró e Jornal De fato