A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se pronunciou ontem em favor da validação dos votos da coligação União Por Natal II, posicionamento que beneficia os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B). Os dois parlamentares foram eleitos no pleito municipal deste ano, no entanto, acabaram perdendo as duas vagas para Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino em virtude de incompatibilidades na chapa ocasionada pela dupla participação do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), que registrou-se em duas chapas distintas. A PRE entendeu que a anulação dos votos devem se dar somente com relação ao próprio PT do B. O parecer deve ser anexado ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
A mais recente decisão do TRE/RN deu ganho de causa a Martins e Porpino, quando anulou de maneira completa os votos da coligação onde estavam coligados os vereadores do PC do B e PRB. Para a Procuradoria, a decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma agremiação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada.
