Jamaci Silva de Oliveira, de São José de Mipibu, teve o mandato cassado
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em Sessão realizada na tarde de ontem, 10, julgou procedentes duas ações para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar as perdas dos mandatos dos vereadores Antenor Pereira da Silva e Jamaci Silva de Oliveira, dos municípios de São Tomé e São José de Mipibu, respectivamente, por desfiliação partidária.
No processo de São Tomé, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, alegou que Antenor Pereira desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para filiar-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSBD), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
O vereador, por sua vez, alega foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido. Em seu voto, o relator do processo, juiz Ricardo Moura, destacou que as provas trazidas aos autos de modo algum configuravam essa situação, votando assim pela decretação da perda do mandato do vereador.
A Corte decidiu ainda determinando a assunção do mandato de Francisco de Assis Barbosa, quarto suplente da Coligação (PTB / PP / PDT / PMN / PT / PSB), nas Eleições de 2008.
No processo proveniente de São José de Mipibu, quem propôs a ação foi Francisco das Chagas Rodrigues Filho, eleito primeiro suplente de vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nas Eleições de 2008, alegando que Jamaci Silva de Oliveira, eleito por este partido, resolveu se desligar dele sem qualquer justificativa legal, apenas por conveniência política.
Ao contestar a ação, o vereador defendeu-se afirmando ter sofrido grave discriminação do partido, em razão de desprestígio e perseguição de sua cúpula, alegou ainda que o PMDB estaria modificando seus interesses políticos no município.
A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela procedência do pedido. O relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu não haver nos autos elementos que reconhecessem a justa causa da desfiliação.
A decisão determinou ainda que fosse comunicada à Presidência da Câmara de Vereadores de São José de Mipibu, para que seja empossado o primeiro suplente do PMDB, Francisco das Chagas Rodrigues Filho, autor da ação.
ESCAPOU
Foi julgada ainda uma ação de perda de mandato por desfiliação partidária proveniente de Tibau do Sul, proposta pelo MPE, em face do vereador Paulo de Lima Ferreira. Neste caso, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu estar provada a existência de justa causa. Assim, votou pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte. (Com informações do TRE-RN).
