O novo Decreto de Estiagem Nº 24.209, de 24 de março de 2014, foi publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado. O documento declara situação de emergência nas áreas dos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes.
Considerando que a condição hídrica dos municípios ainda apresenta um quadro de gravidade no abastecimento de água, pois os principais reservatórios localizados no Estado do Rio Grande do Norte se encontram com percentual de armazenamento em torno de 25% a 30% de sua capacidade máxima, nos termos da manifestação expedida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), por meio do Parecer Técnico n.º 001/2014, de 11 de março de 2014, atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência.
