A possível criação de novos municípios
no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês,
terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas
federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso
no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas
máquinas administrativas.
E
as regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal
de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o
separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre
recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.A
vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma
área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura
poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em
duas.
