O Supremo Tribunal Federal decide hoje como desempatar as votações referentes a sete réus do mensalão, último passo antes da definição das penas dos condenados, a chamada dosimetria. O presidente do STF, Ayres Britto, anunciou ontem sua posição, a que deve prevalecer: em caso de empate, o réu é absolvido.
- A unidade do tribunal se opera com obtenção da maioria. Se a maioria não opera, não houve unidade. O tribunal é um só, embora os ministros sejam diferentes – disse.
O relator, Joaquim Barbosa, também vem aventando decisão favorável aos réus nos casos de empate. Hoje, logo após a leitura do resultado formal da votação de ontem, referente ao crime de formação de quadrilha, Barbosa começa discussão sobre os casos de empate, situação que atinge sete réus. A tendência é que o plenário decida pela absolvição.
Só depois terá início a dosimetria e, ao fim do cálculo, os ministros discutirão se os três deputados condenados – Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – perderão automaticamente os mandatos. Será o último lance do julgamento, conforme previsão do relator, que já descartou apreender os passaportes dos condenados.
Para o desempate, são duas as principais opções: o “in dubio pro reo” (na dúvida, o réu é beneficiado) ou o voto de qualidade do presidente do STF. Como o próprio presidente já se manifesta favoravelmente à absolvição, são diminutas as chances de os sete réus em situação de empate serem condenados.
O primeiro caso de empate foi o do ex-deputado federal pelo PMDB José Borba, no crime de lavagem de dinheiro. O mesmo ocorreu com os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno e com o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, também na análise da prática de lavagem de dinheiro.
Fonte: O Globo
